DOEAM 22/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            estado do amazonas
Número 34.591 | Ano CXXVIII
www.imprensaoficial.am.gov.br
quarta-feira
22
set/2021
Auxílio Estadual Permanente vai 
beneficiar 300 mil famílias no AM
Com ação, Estado amplia 
política de proteção social 
e garantia de segurança 
alimentar para população 
em vulnerabilidade
O 
Governo do Amazonas fará o pagamen-
to do Auxílio Estadual de forma perma-
nente para 300 mil famílias em situação 
de vulnerabilidade social em todo o Amazonas. 
São 158 mil beneficiários na capital e 142 mil 
no interior, que receberão o valor mensal de R$ 
150. O início do pagamento está previsto para 
novembro deste ano.
Com a iniciativa, o Estado amplia 
a política do Auxílio Estadual cria-
do para garantir segurança alimen-
tar e proteção social. Um decreto 
regulamentando o benefício será 
publicado e o valor será repassado 
por meio de cartão. As famílias vão 
poder utilizar o recurso em estabe-
lecimentos credenciados.
Para definição dos beneficiári-
os, o programa de transferência 
de renda utilizará os dados da 
população amazonense inscrita 
no Cadastro Único (CadÚnico) do 
Governo Federal. O CadÚnico é o 
conjunto de informações sobre as 
famílias brasileiras em situação de 
pobreza e extrema pobreza criado 
para implementação de políticas 
públicas capazes de promover a 
melhoria da vida dessas famílias.
Critérios
Uma série de critérios foi definida para 
selecionar beneficiários do Auxílio Estadual 
permanente. Entre elas: responsável familiar 
com 18 anos de idade ou mais; famílias, 
preferencialmente, beneficiárias do programa 
Bolsa Família e que se encontram em situação 
de pobreza ou extrema pobreza. A renda per 
capita familiar deve ser de até meio salário-
mínimo.
Também terão prioridade famílias em que há 
pessoa com deficiência e em que o responsável 
familiar é idoso, além daquelas chefiadas por 
mulheres. A quantidade de descendentes – 
filhos, enteados, netos e bisnetos – também 
é critério para escolha dos beneficiários do 
auxílio.
A implementação do benefício é coordenada 
pela Secretaria de Estado da Assistência Social 
(Seas), com apoio do Fundo de Promoção Social 
e Erradicação (FPS). A Agência Amazonense 
de Desenvolvimento Econômico, Social e 
Ambiental (Aadesam) também dá suporte, 
juntamente com outros órgãos estaduais 
que deverão atuar na operacionalização 
para entrega dos cartões do Auxílio Estadual 
permanente.
Ampliação do benefício
Em abril de 2020, o Governo do Estado 
lançou o Programa Auxílio Estadual, para 
dar assistência à população mais vulnerável 
durante a pandemia de Covid-19, auxiliando na 
compra de itens da cesta básica e de higiene e 
limpeza. Para isso, R$ 90 milhões em recursos 
foram destinados para beneficiar 50 mil famílias 
em abril de 2020 e outras 100 mil em janeiro de 
2021. O Governo do Amazonas repassou para 
cada beneficiário R$ 600, em três parcelas.
Por conta da maior cheia dos rios já 
registrada no Amazonas, neste ano 125 mil 
famílias receberam auxílio no valor de R$ 300 
em parcela única. Os beneficiários tiveram 
suas casas invadidas pela água e mais de R$ 
36 milhões em recursos foram destinados pelo 
Estado para o pagamento do benefício.
E ainda, 2,7 mil profissionais da Cultura, 
Turismo e Esporte foram beneficiados pelo 
Programa Auxílio Estadual, com recursos no 
valor de R$ 600 em três parcelas, num montante 
de R$ 1,6 milhão. Os setores foram fortemente 
impactados pela pandemia da Covid-19.
Miguel Almeida/Seas
Divulgação/Seas
Outro 
benefício 
garantido 
pelo Estado, 
o Auxílio 
Estadual 
Enchente 
atendeu 
mais de 120 
mil famílias 
afetadas pela 
cheia em 56 
cidades
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO