DOEAM 24/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 24 de setembro de 2021
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pelo artigo 1.º da Lei n.º 4.865, de 15 de julho de 2019), totalizando seus 
proventos em R$7.116,99 (sete mil, cento e dezesseis reais e noventa e 
nove centavos), mensais.”
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 24 de setembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado de Administração e Gestão , em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#60427#10#61929/>
Protocolo 60427
<#E.G.B#60428#10#61930>
DECRETO DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o Decreto de 06 de julho de 2021, publicado no Diário 
Oficial do Estado, edição da mesma data, que exonerou o servidor JOEL 
ARAÚJO DOS SANTOS, Matrícula n.º 243.949-2A, do cargo de provimento 
efetivo de Agente Administrativo do Quadro de Pessoal da Fundação de 
Dermatologia Tropical e Venereologia “Alfredo da Matta”;
CONSIDERANDO que o referido servidor foi exonerado novamente 
pelo Decreto de 27 de agosto de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado, 
edição da mesma data;
CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a situação funcional do 
servidor, e o que mais consta do Processo n.º 01.02.017303.001269/2020-
41, resolve
TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 27 de agosto de 2021, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que exonerou o servidor 
JOEL ARAÚJO DOS SANTOS, Matrícula n.º 243.949-2A, do cargo de 
provimento efetivo de Agente Administrativo do Quadro de Pessoal da 
Fundação de Dermatologia Tropical e Venereologia “Alfredo da Matta”.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 24 de setembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado de Administração e Gestão , em exercício
<#E.G.B#60428#10#61930/>
Protocolo 60428
<#E.G.B#60429#10#61931>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 
4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO 
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, 
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do 
Estado, considerou autorizados os seguintes deslocamentos de 
Titulares de Órgãos e Entidades do Poder Executivo da Administração 
Direta e Indireta do Poder Executivo:
1. Nome e cargo: Gen CARLOS ALBERTO MANSUR, Secretário de 
Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Destino, período e objetivo: (Manaus/Tabatinga/Manaus/AM - dias, 15 
e 16 de setembro de 2021) - Tratar de assuntos de interesse do Sistema 
de Segurança Pública na área de fronteira.
Referência processo n.º 01.01.022101.015262/2021-69-SIGED.
2. Nome e cargo: JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO, 
Secretário de Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado de Desenvolvimento 
Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação.
Destinos, período e objetivo: (Manaus/Porto Velho/RO/Humaitá/
Lábrea/Humaitá/Porto Velho/RO/Manaus/AM - de, 19 a 23 de setembro 
de 2021) - Articular atores locais dos sistemas de CT&I, organizações 
públicas locais, associações de base comunitárias e demais 
organizações da sociedade civil da região do Médio Solimões, no 
âmbito das iniciativas Rede RHISA e outros, nos referidos municípios.
Referência processo n.º 01.01.016101.002492/2021-65-SIGED.
3. Nome e cargo: Eng. CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA, 
Secretário de Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Me-
tropolitana de Manaus.
Destino, período e objetivo: (Manaus/Tefé/Manaus/AM - dia, 10 de 
setembro de 2021) - Realizar visitas técnicas em obras e inauguração 
da pavimentação do Sistema Viário com 69 ruas e vias de acesso ao 
CETI.
Referência processo n.º 01.01.011101.007196/2021-37-SIGED.
4. Nome e cargo: ADRIANO MENDONÇA PONTE, Secretário de 
Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado de Relações Federativas e In-
ternacionais.
Destino, período e objetivo: (Brasília/Manaus/AM/Brasília/DF - de, 
15 a 17 de setembro de 2021) - Tratar de assuntos de interesse do 
Governo do Estado do Amazonas.
Referência processo n.º 01.01.040101.000097/2021-22-SIGED.
5. Nome e cargo: ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA, Secretária 
de Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado de Assistência Social.
Destinos, períodos e objetivos: (Manaus/Parintins/Manaus - dias, 19 
e 20 de agosto) - (Manaus/Rio Preto da Eva/Manaus - dia, 27 de agosto) 
e (Manaus/Brasília/DF/Manaus/AM - de, 28 a 30 de agosto de 2021) - A 
serviço do Governo do Estado.
Referência 
processos 
n.ºs 
01.01.031101.002060/2021-48, 
002108/2021-18 e 002097/2021-76-SIGED.
6. Nome e cargo: JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO, Diretor-Presi-
dente.
Órgão de origem: Centro de Educação Tecnológica do Amazonas.
Destino, período e objetivo: (Manaus/Tefé/Manaus/AM - dias, 09 e 10 
de setembro de 2021) - Participar e representar o CETAM nas ações de-
senvolvidas pelo Governo do Estado, na área da educação, no referido 
município.
Referência Processo n.º 01.01.028201.001340/2021-04-SIGED.
7. Nome e cargo: SÉRGIO PAULO MONTEIRO LITAIFF FILHO, 
Presidente.
Órgão de origem: Empresa Estadual de Turismo do Amazonas.
Destino, período e objetivo: (Manaus/São Paulo/SP/Manaus/AM - de, 
14 a 17 de setembro de 2021) - A serviço do Governo do Estado.
Referência Processo n.º 01.04.016508.000726/2021-73-SIGED.
8. Nome e cargo: RONALDO DERZY AMAZONAS, Diretor-Presidente.
Órgão de origem: Fundação Alfredo da Matta.
Destino, período e objetivo: (Manaus/Novo Aripuana/Manaus/AM - de, 
21 a 24 de setembro de 2021) - Realizar ações do Projeto APELI, no 
referido município.
Referência Processo n.º 01.02.017303.001082/2021-29-SIGED.
9. Nome e cargo: VALDENOR PONTES CARDOSO, Diretor-Presiden-
te.
Órgão de origem: Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal Sustentável do Estado do Amazonas.
Destinos, período e objetivo: (Manaus/Parintins/Barreirinha/Parintins/
Manaus/AM - de, 14 a 17 de setembro de 2021) - Representar o 
Governo do Estado na Assembléia Geral do Conselho da Tribo Sateré 
Mawe, envolvendo cerca de vinte mil indígenas.
Referência 
Processos 
n.ºs 
01.03.018201.006742/2021-04 
e 
007051/2021-28-SIGED.
10. Nome e cargo: ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO, 
Diretor-Presidente.
Órgão de origem: Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal Sustentável do Estado do Amazonas.
Destinos, período e objetivo: (Manaus/Porto Velho/RO/Manaus/AM - 
de, 19 a 24 de setembro de 2021) - Participar do VI Módulo do Curso 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO