DOEAM 24/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 24 de setembro de 2021
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RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 085/2021/SECEX/SEAP. O Secretário
Executivo da SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Portaria
N° 001/2020 - GAB/SEC/SEAP, de 07/01/2020, autoriza a concessão de
diárias aos servidores: Edivaldo Silva dos Santos Filho - Subgerente e
Leandro Castro Pereira - Assessor III. Período: 02/09 a 02/09/2021. Trecho:
Manaus(AM)Manaquiri(AM)Manaus(AM). Objetivo: Compor equipe de
escolta em razão do recambiamento dos apenados Adriano da Silva Samir e
Arlesson Campos da Silva. Manaus - AM, 22 de setembro de 2021.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Administração
Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#60033#4#61532/>
Protocolo 60033
<#E.G.B#60034#4#61533>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 084/2021/SECEX/SEAP. O Secretário
Executivo da SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Portaria
N° 001/2020 - GAB/SEC/SEAP, de 07/01/2020, autoriza a concessão de
diárias e passagens aos servidores: Amsterdam dos Santos Lima - Diretor
Adj e Paulo Elvis da Costa Soares - A.Tec I. Período: 05/10 a 08/10/2021.
Trecho: Manaus(AM)São Paulo de Olivença(AM)Manaus(AM). Objetivo:
Compor equipe de escolta em razão do recambiamento do apenado André
Wasley Rocha da Silva custodiado na comarca de São Paulo de Olivença
para Manaus-AM. Manaus-AM, 22 de setembro de 2021.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Administração
Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#60034#4#61533/>
Protocolo 60034
<#E.G.B#60036#4#61535>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 082/2021/SECEX/SEAP. O Secretário
Executivo da SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Portaria N°
001/2020 - GAB/SEC/SEAP, de 07/01/2020, autoriza a concessão de diárias
e passagens aos servidores: Cristóvão Brasil da Silva e Raimundo dos
Santos - Subgerente. Período: 04/10 a 06/10/2021. Trecho: Manaus(AM)
Boa Vista(RR)Manaus(AM). Objetivo: Compor equipe de escolta em razão
do recambiamento do apenado Raimundo Almeida da Silva custodiado em
Boa Vista - RR para Manaus-AM. Manaus-AM, 22 de setembro de 2021.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Administração
Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#60036#4#61535/>
Protocolo 60036
<#E.G.B#60098#4#61598>
PORTARIA Nº 047/2021-SECEX/SEAP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PE-
NITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e na conformidade de
competência que lhe confere a Lei 4.163/2015 c/c art. 5º do Dec.37.532/2016
bem como a Portaria 001/2020-GAB/SEC/SEAP de 07/01/2020;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa n.º 001/2020-SEAP, previsto no
art. 5º da COMISSÃO e nos termos dos art. 4º, §2º, o qual regula os prazos
estabelecidos no processo sancionatórios c/c com art. 71 da Lei 2.794/03,
que versa sobre os prazos, e ainda, os termos do memorando n.º 013/2021-
CPPS/SEAP, solicitando prorrogação de prazos para apresentação do
Relatório Final do Processo Sancionatório em desfavor da Empresa CGPAM
- CONSORCIO GESTÃO PRISIONAL DO AMAZONAS, de n.º 010/2021-
CPPS/SEAP (Portaria n.º 029/2021-SECEX/SEAP, publicada no DOE em
23/07/2021).
RESOLVE:
CONCEDER, a prorrogação do prazo por 30 (trinta) dias, a contar de
27/09/2021, para apresentação dos Relatórios Finais Sancionatórios.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA, em 24 de setembro de 2021.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Administração
Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#60098#4#61598/>
Protocolo 60098
<#E.G.B#60099#4#61599>
PORTARIA Nº 046/2021/SECEX/SEAP, de 23 de setembro de 2021.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no
uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe
confere a Lei nº 4.163/2015 c/c o art. 5º do Decreto nº 37.532/2016, bem
como a Portaria nº 001/2020-GAB/SEC/SEAP, de 07 de janeiro de 2020.
CONSIDERANDO a abertura do Processo Sancionatório nº 008/2021-CPPS/
SEAP por meio da Portaria nº 015/2021-SECEX/SEAP, publicada no DOE
de 09 de junho de 2021, em que figura como parte CGPAM - CONSÓRCIO
GESTÃO PRISIONAL DO AMAZONAS.
CONSIDERANDO o teor do Relatório Final da Comissão Permanente de
Processo Sancionatório.
CONSIDERANDO o teor do Parecer nº 176/2021-AJURI/SEAP.
RESOLVE:
1. ACOLHER INTEGRALMENTE o Relatório Final da Comissão Permanente
de Processo Sancionatório, designada pela Portaria nº 012/2021-GAB/
SECEX/SEAP, e o Parecer n.º 176/2021-AJURI que opinaram pela aplicação
da sanção de MULTA de 0,1% (zero vírgula um por cento) sobre o valor
mensal faturado referente ao mês anterior da ocorrência, bem como multa
moratória de 0,003% (três milésimos por cento) do valor mensal do Contrato
por dia, até o 30º (trigésimo) dia de atraso injustificado na providência
necessária;
2. APLICAR a penalidade de MULTA à empresa CGPAM - CONSÓRCIO
GESTÃO PRISIONAL DO AMAZONAS no valor de 0,1% (zero vírgula
um por cento) sobre o valor mensal faturado referente ao mês anterior da
ocorrência, bem como multa moratória de 0,003% (três milésimos por cento)
do valor mensal do Contrato por dia, até o 30º (trigésimo) dia de atraso
injustificado na providência necessária, limitando a 9 dias-multa, uma vez
que foram infringidas a cláusula 15ª do Contrato n.º 009/2020-SEAP, as
Cláusulas 16.6.2 e 16.6.3, do Anexo I, do Projeto Básico e, a Cláusula 1.3,
do Anexo VI, do Projeto Básico.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Administração
Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#60099#4#61599/>
Protocolo 60099
<#E.G.B#60103#4#61603>
ERRATA - PORTARIA Nº 039/2021/GAB/SEC-SEAP, HOMOLOGAÇÃO
da CEL 001/2021 a Prestação de Serviços de Controle de Pragas, DESIN-
SETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO, publicado no Diário
Oficial, Edição: 34.574 do dia 26/08/2021.
Onde se lê: Processo 01.01.041101.001490/2021-04.
Leia-se: Processo 01.01.041101.000226/2021.
Manaus, 24 de setembro de 2021.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Ordenador de Despesas - SEAP
<#E.G.B#60103#4#61603/>
Protocolo 60103
Secretaria de Estado de Infraestrutura e
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#60096#4#61596>
PORTARIA/SEINFRA/GS/N.00961/2021
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais;
RESOLVE:
INCLUIR na PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº. 00995/2020, publ. no D.O.E de
25 de novembro de 2020, seção II, pág.33, referente à escala de férias desta
Secretaria, exercício 2021, no mês de DEZEMBRO/2021, os servidores
abaixo:
- ALAN CORREA DOS SANTOS, matrícula 257.981-2 B;
- LORENA TAVARES DE FREITAS, matrícula 254.522-5 B
Manaus, 24 de setembro de 2021
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#60096#4#61596/>
Protocolo 60096
<#E.G.B#60127#4#61627>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo ao Convênio nº 005/2019-SEINFRA. DATA
DA ASSINATURA: 24.09.2021. PARTÍCIPES: o Estado do Amazonas, por
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropo-
litana de Manaus, e a Prefeitura Municipal de Novo Airão/AM. OBJETO:
Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 005/2019, por mais 60
(sessenta) dias, de acordo com o novo Plano de Trabalho. Processo Ad-
ministrativo nº 01.01.025101.00004698/2021-10-SEINFRA. Manaus, 24 de
setembro de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#60127#4#61627/>
Protocolo 60127
<#E.G.B#60129#4#61629>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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