DOEAM 24/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 24 de setembro de 2021
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da assinatura; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 21101; 
Programa de Trabalho: 14.244.3247.2528.0001; Fonte: 118; Natureza da 
Despesa: 33504301; Nota de Empenho: 2021NE0000647; PROCESSO AD-
MINISTRATIVO: nº. 1940/2021-43-SEJUSC; FUNDAMENTO DO ATO: Lei 
n° 13.019/2014 e Decreto n° 8.726/2016. Gabinete da Secretária de Estado 
de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, em Manaus, 24 de 
setembro de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#60061#6#61561/>
Protocolo 60061
<#E.G.B#60084#6#61584>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 129/2021-SEJUSC
ESPÉCIE: Termo de Fomento n°. 031/2021 - SEJUSC; PARTES: 
ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO 
DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA e ASSOCIAÇÃO 
PESTALOZZI DE BOA VISTA DE RAMOS; DATA DA ASSINATURA: 
23/09/2021; OBJETO: Projeto “Fortalecendo a Cidadania” para oferta de 
serviços socioassistenciais às pessoas com deficiência e suas famílias, 
promovendo a inclusão social, qualidade de vida, fortalecimento do vínculo 
familiar e comunitário; DO VALOR: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil 
reais); DA VIGÊNCIA: 07 (sete) meses a contar da assinatura; DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 
14.244.3247.2528.0001; Fonte: 118; Natureza da Despesa: 33504301; 
Nota de Empenho: 2021NE0000633; PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº. 
1924/2021-50-SEJUSC; FUNDAMENTO DO ATO: Lei n° 13.019/2014 e 
Decreto n° 8.726/2016. Gabinete da Secretária de Estado de Justiça, Direitos 
Humanos e Cidadania - SEJUSC, em Manaus, 23 de setembro de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#60084#6#61584/>
Protocolo 60084
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#60032#6#61531>
EXTRATO Nº 123/2021- SEAS
Espécie: Termo de Fomento nº 062/2021-FEAS, proveniente de Emenda 
Parlamentar 2021. Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da 
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, CNPJ nº 
01.742.414/0001-59, através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL - FEAS, CNPJ nº 01.742.414/0001-59, e a ASSOCIAÇÃO 
MÃOS AMIGAS - AMA, CNPJ nº 09.316.393/0001-11, representada por 
seu representante legal, o Sr. MANOEL DE JESUS ALVES DE SOUZA. 
Objeto: a transferência de recursos, provenientes da Emenda Parlamentar 
nº 035/2021, da Deputada Estadual Alessandra Campêlo da Silva, para 
aquisição de materiais permanentes, que serão utilizados para melhoria 
nos espaços de descanso no serviço de Acolhimento Institucional, área ad-
ministrativa e demais demandas da estrutura organizacional da instituição; 
UO: 31701; PT: 08.122.3310.2773.0011; FR: 1600000; ND: 44504201; NE: 
2021NE0000602, Valor do Termo: R$ 50.000,00; Vigência: de 08 (oito) 
meses contados de 23/09/2021 a 23/05/2022; Assinatura: 23/09/2021; 
Processo Administrativo: 01.01.031101.000979/2021-05 SIGED - SEAS; 
Fundamento do Ato: Lei 13.019/2014, Resolução nº 12/2012-TCE/AM e 
Instrução Normativa nº 008/2004-CGE.
Manaus, 23 de setembro de 2021.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Assistência Social, em exercício
<#E.G.B#60032#6#61531/>
Protocolo 60032
<#E.G.B#60038#6#61537>
EXTRATO Nº 126/2021- SEAS
Espécie: Termo de Fomento nº 063/2021-FEAS, proveniente de Emenda 
Parlamentar 2021. Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da 
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, CNPJ nº 
01.742.414/0001-59, através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL - FEAS, CNPJ nº 01.742.414/0001-59, e o OÁSIS ADULTOS E 
FAMÍLIAS, CNPJ nº 34.685.315/0001-31, representado por sua represen-
tante legal, a Sra. IRAJANE RAMOS DE SOUZA. Objeto: a transferência de 
recursos, provenientes da Emenda Parlamentar nº 029/2021, do Deputado 
Estadual Felipe Souza, para aquisição de um veículo a ser utilizado pelo 
serviço de acolhimento institucional Oásis Adultos e Famílias, tipificado 
no eixo da alta complexidade; UO: 31701; PT: 08.122.3310.2773.0011; 
FR: 01600000; ND: 44504201; NE: 2021NE0000603, Valor do Termo: 
R$ 50.000,00; Vigência: de 12 (doze) meses contados de 23/09/2021 
a 23/09/2022; Assinatura: 23/09/2021; Processo Administrativo: 
01.01.031101.000804/2021-90 SIGED-SEAS; Fundamento do Ato: Lei 
13.019/2014, Resolução nº 12/2012-TCE/AM e Instrução Normativa nº 
008/2004-CGE.
Manaus, 23 de setembro de 2021.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Assistência Social, em exercício
<#E.G.B#60038#6#61537/>
Protocolo 60038
<#E.G.B#60040#6#61539>
PORTARIA Nº 384/2021-GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de diárias a seguir: Nome e Cargo: Danyelle Rocha da Costa/
Colaborador; Destino e Período: Manacapuru/AM - 11/07 a 16/07/2021; 
Objetivo: visita ao município de Manacapuru, para a realização de Apoio 
Técnico as famílias em situação de vulnerabilidade social. Fonte de Recursos 
de Diárias 160 - FTI
Manaus, 21 de setembro de 2021.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Assistência Social, em exercício
<#E.G.B#60040#6#61539/>
Protocolo 60040
<#E.G.B#60042#6#61541>
PORTARIA Nº 385/2021-GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de passagens e diárias a seguir: Nome e Cargo: Lincoln 
Douglas Rocha Almeida/Colaborador, Tatiana Aires da Silva/Colaborador; 
Destino e Período: Benjamin Constant - 21/08 a 28/08/2021; Objetivo: 
realizar visita técnicas aos equipamentos da assistência, oficinas AEPETI 
e de preenchimento do RMA, prestar orientações quanto as funcionalidades 
dos CREAS e o município possui saldo ativo do AEPETI. Fonte de recursos 
445 - AEPETI.
Manaus, 21 de setembro de 2021.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Assistência Social, em exercício
<#E.G.B#60042#6#61541/>
Protocolo 60042
<#E.G.B#60045#6#61544>
PORTARIA Nº 387/2021-GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, 
autoriza o pagamento de passagens e diárias a seguir: Nome e Cargo: 
Wanessa Santos da Soledade/ e Vivia Alves de Menezes; Destino e 
Período: São Paulo de Olivença - 14/08 à 21/08/2021; Objetivo: realizar 
visita técnicas aos equipamentos da assistência, oficinas AEPETI e de 
preenchimento do RMA, prestar orientações quanto as funcionalida-
des dos CREAS e o município possui saldo ativo do AEPETI. Fonte de 
recursos 445 - AEPETI.
Manaus, 21 de setembro de 2021.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Assistência Social, em exercício
<#E.G.B#60045#6#61544/>
Protocolo 60045
<#E.G.B#60139#6#61639>
PORTARIA N° 379/2021-GSEAS
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas 
atribuições legais, e;
CONSIDERANDO que o art. 24, IV da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 
1993, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou 
de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de 
situação que possa ocasionar ou comprometer a segurança de pessoas, 
obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e 
somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial 
ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser 
concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e 
ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada 
a prorrogação dos respectivos contratos;
CONSIDERANDO o artigo 1.°, caput, do Decreto Estadual n° 43.169, de 
10 de dezembro de 2020 que disciplina o processamento da Dispensa da 
Licitação, via Sistema e-Compras.AM;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO