DOEAM 24/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 24 de setembro de 2021
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CONSIDERANDO a justificativa de emergência com a possibilidade de 
comprometer o serviço prestado por esta SEAS, às fls 132 do processo;
CONSIDERANDO que a contratação de empresa especializada no 
fornecimento de Gás Liquefeito de petróleo - GLP (Gás de cozinha de 13kg 
e 45 kg), para atender as necessidades dos Centros de Convivência da 
Família e do Idoso, bem como do Abrigo do Coroado e desta SEAS.
CONSIDERANDO que o resultado do Edital de Dispensa de Licitação 
Eletrônica nº 002/2021 - SEAS, habilitando a empresa L.A FELIX-ME, por 
haver cumprido as exigências do edital supracitado.
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa às fls. 19 está compatível com o preço estimado pela Administra-
ção na DLE n° 002/2021 - SEAS;
CONSIDERANDO, finalmente o que consta na Dispensa de Licitação 
Eletrônica n° 002/2021-SEAS
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 
24, inciso IV, da Lei n° 8.666/93, e artigo 1. °, caput, do Decreto Estadual 
n° 43.169, de 10 de dezembro de 2020, para a contratação de empresa 
especializada no fornecimento de Gás Liquefeito de petróleo - GLP (Gás de 
cozinha de 13kg e 45 kg), empresa L.A FELIX-ME;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão da pelo valor global de R$ 
32.556,00 (trinta e dois mil, quinhentos e cinquenta e seis reais).
À consideração da Senhora Secretária de Estado da SEAS, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
em Manaus, 24 de setembro de 2021.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária Executiva de Assistência Social
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93 de 21 
de junho de 1993, alterada pela Lei n° 8.883 de 08 de junho de 1994, de 
acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DA SECRETÁRIA 
DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, em Manaus, 24 de setembro de 
2021.
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#60139#7#61639/>
Protocolo 60139
Secretaria de Estado do Meio Ambiente 
-  SEMA
<#E.G.B#60136#7#61636>
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso Nº. 002/2019. 
Processo n.º: 01.01.030101.000848/2021-57.Data: 24/09/2021.Partes: 
Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e a Associação dos 
Moradores Agroextrativistas da Reserva de Desenvolvimento Sustentável 
UACARI - AMARU. Objeto: O Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação 
de prazo por mais 12 (doze) meses da Cessão de Uso os bens móveis 
constantes no Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis n.º 02/2019 para 
servir de apoio nas demandas das comunidades ribeirinhas na proteção de 
tabuleiros e lagos de manejo da Reserva de Desenvolvimento Sustentável 
de Uacari. Vigência: O Termo Aditivo terá sua vigência prorrogada pelo 
prazo de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura, com sua eficácia 
após a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da SEMA, em Manaus, 24 de setembro de 2021.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#60136#7#61636/>
Protocolo 60136
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico,  Ciência,  
Tecnologia e Inovação -  SEDECTI
<#E.G.B#60107#7#61607>
EXTRATO
ESPÉCIE: Memorando de Entendimento.
PROCESSO: 01.01.016101.001982/2021-44
ASSINATURA: 20/9/2021.
VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da assinatura.
PARTES: SEDECTI e o Instituto Descarte Correto.
OBJETO: estabelecer mútua cooperação técnica entre os partícipes, com 
a finalidade de promover parceria em ações de cooperação técnica com 
vistas ao fortalecimento da economia circular e implantação de ambientes 
de inclusão digital no Estado do Amazonas, observando a legislação, 
programas e ações de governo e diretrizes de desenvolvimento sustentável.
VALOR: Sem transferência de recursos financeiros entre os partícipes.
Manaus, 23 de setembro de 2021.
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação
<#E.G.B#60107#7#61607/>
Protocolo 60107
<#E.G.B#60108#7#61608>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM Nº 11/2021 - SEDECTI
1.Servidores: José Antônio Padilha - Assistente Administrativo
Destino/Período: Manaus/Iranduba/Manaus - 4/8/2021
Objetivo: Conduzir os técnicos para visita Técnica de levantamento de Ge-
oreferênciamento das olarias na Am-010.
2.Servidores: Camila Moraes do Vale - Assessora; Karla Karoline Lira 
Martins - Chefe de Departamento
Destino/Período: Manaus//Manaus - 16 a 17/8/2021
Objetivo: Tratativa do programa de formação continuada em educação 
financeira com comissão de valores mobiliários - CVM. Participação em 
evento de lançamento do projeto programa de formação continuada em 
educação financeira com CVM e MEC.
3. Servidores: Lilia Marina de Assunção - Chefe de Departamento; Karoline 
Andrade Barros - Gerente
Destino/Período: Manaus/Tefé/Alvarão/Tefé/Manaus - 13 a 17/9/2021
Objetivo: Participação da atividade da estruturação da marca coletiva flora, 
oficinas e reuniões de articulação para realização de escutas ativas, coleta 
e sistematização de informações sobre as cadeias da sócio biodiversidade e 
construção coletiva de projetos e estratégias de ação para algumas cadeias 
da sócio biodiversidade junto aos atores envolvidos.
4. Servidores: Tatiana Schor - Secretária executiva; Jonas da Rosa 
Gonçalves - Gerente;
Destino/Período: Manaus/Careiro Castanho/Igapó-Açu/Manicoré/Humaitá/
Lábrea/ Porto Velho/Manaus - 13 a 24/9/2021
Lilia Marina Ferreira de Assunção - Chefe de Departamento
Destino/Período: 
Manaus/Porto 
Velho/Humaitá/Lábrea/Porto 
Velho/
Manaus - 9 a 24/9/2021
Objetivo: De articular atores locais dos sistemas de CT&I, organizações 
públicas locais, associações de base comunitária e demais organizações da 
sociedade civil da região, no âmbito das iniciativas rede RHIS, diagnóstico 
e fortalecimento das cadeias produtivas da sócio biodiversidade, meninas e 
mulheres na ciência e no Empreendedorismo científico, população e difusão 
da ciência e programa ciência na escola.
5. Servidor: Ricardo Laerte Romero - Secretário das Câmaras
Destino/Período: Manaus/Manicoré/Humaitá/Lábrea/Porto Velho/Manaus - 
14 a 24/9/2021
Objetivo: Realizar Mapeamento, levantamento e/ou atualização de 
informações sobre o setor privado, dentro principalmente, das áreas de 
atuação das câmaras setoriais e áreas de interesse da Sedecti dentro dos 
escopos das redes e ações que já estão sendo realizadas.
6. Servidores: Sérgio Paulo Monteiro Litaiff Filho - Colaborador 
(Amazonastur);
Destino/Período: Manaus/São Paulo/Manaus - 14 a 16/9/2021
Ana Claudia Pereira do Rego Silva - Colaboradora (Amazonastur); Anayra 
Tavares Neves Benevides - Colaboradora (Amazonastur);
Destino/Período: Manaus/São Paulo/Manaus - 14 a 17/9/2021
Objetivo: Realização da feira Agaxtur, com a finalidade de cobertura 
jornalística da referida empresa pública no evento.
•      Manaus, 24 de setembro de 2021.
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação
<#E.G.B#60108#7#61608/>
Protocolo 60108
<#E.G.B#60114#7#61614>
TORNAR SEM EFEITO
A Resenha de autorização de viagem nº 06/2021, publicada no DOE nº 
34552, DE 27 DE JULHO DE 2021, pág. 13, seção II.
1.Servidores: Ivanilse Almeida de Souza - Agente administrativo; Neila 
Moreira de Oliveira - Agente administrativo;
Destino/Período: Manaus/Careiro Castanho/Manaus - 22/7/2021 a 
23/7/2021;
Objetivo: Participar da ação de cadastramento e renovação da carteira 
nacional de artesão no Município de Careiro Castanho.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO