DOEAM 24/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 24 de setembro de 2021
18
<#E.G.B#60112#18#61612>
<#E.G.B#60112#18#61612/>
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#60015#18#61514>
PORTARIA 
Nº. 
1504/2021 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2019.4.06663EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, 
nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, PEDRO RODRIGUES 
DA SILVA, no cargo de Assistente Técnico PNM.ANM-I, 1ª Classe, 
Referência “E”, Matrícula nº. 005.891-2B, do Quadro Pessoal Permanente 
da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO, com 
proventos integrais, compostos do vencimento base no valor de R$ 1.722,33 
(mil setecentos e vinte e dois reais e trinta e três centavos), de acordo com 
artigo 12, Anexo V, da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado 
pelo artigo 1º, Anexo I, da Lei nº 4.836, de 24 de maio de 2019; acrescido 
de R$ 419,57 (quatrocentos e dezenove reais e cinquenta e sete centavos), 
de Gratificação de Atividade Técnica Educacional, de acordo com artigo 
12, Anexo V, da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo 
artigo 1º, Anexo I, da Lei nº 4.836, de 24 de maio de 2019, mais R$ 63,87 
(sessenta e três reais e oitenta e sete centavos) de Gratificação de Adicional 
por Tempo de Serviço na proporção de 15% sobre R$ 240,00 (duzentos 
e quarenta reais), relativos a 03 quinquênios, revisado pelos índices de 
reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 
da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013; totalizando seus proventos 
no valor de R$ 2.205,77 (dois mil duzentos e cinco reais e setenta e sete 
centavos), mensais. Manaus, 10 de setembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#60015#18#61514/>
Protocolo 60015
<#E.G.B#60016#18#61515>
PORTARIA 
Nº. 
1542/2021 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, 
X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações 
posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 
2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2018.4.05316, 
Protocolo 60112
ANEXO I
16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
16301 FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
19.122.3308.1554
P
3
100 3390 0001
25.718,00 3390 0011
25.718,00
Fortalecimento do
Estado nas Ações
Emergenciais de
Combate à
Pandemia
Causada pelo
Novo Coronavírus
19.571.3306.2712
A
3
345 3390 0001
70.723,47 3390 0011
70.723,47
Fomento à
Projetos de
Ciência,Tecnologi
a e Inovação
19.571.3306.2737
A
3
100 3390 0004
150.000,00 3390 0011
293.000,00
Meninas e
Mulheres na
Ciência e no
Empreendedoris
mo Científico
A
3
100 3390 0006
85.000,00
A
3
100 3390 0003
58.000,00
19.572.3306.2465
A
3
145 3390 0011
1.000.000,00 3390 0001
1.000.000,00
Apoio à
Infraestrutura
Resiliente para
Ciência,
Tecnologia e
Inovação (C,T&I)
1.389.441,47
1.389.441,47
TOTAL  (R$)
resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21 
da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado 
em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5º, da Constituição 
Federal de 1988, combinado com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional 
Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, FRANCISCO URSULINO SIQUEIRA 
FRAZÃO, no cargo de Professor PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência ‘’G’’, 
Matrícula nº.131.177-8D, do Quadro Pessoal Permanente da SECRETARIA 
DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO, com proventos integrais, 
compostos do vencimento base no valor de R$ 2.743,01 (dois mil setecentos 
e quarenta e três reais e um centavo), de acordo com artigo 11, Anexo III, da 
Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 1º, da Lei nº 
4.836, de 24 de maio de 2019; mais R$ 21,29 (vinte e um reais e vinte nove 
centavos), de Adicional por tempo de serviço na proporção de 5% sobre 
R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos a 01 quinquênio, revisado 
pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo 
com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013; totalizando seus 
proventos o valor de R$ 2.764,30 (dois mil setecentos e sessenta e quatro 
reais e trinta centavos), mensais. Manaus, 15 de setembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#60016#18#61515/>
Protocolo 60016
<#E.G.B#60017#18#61516>
PORTARIA 
Nº. 
1544/2021 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, 
X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações 
posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 
2020 e CONSIDERANDO que o Ato foi publicado com incorreção quanto à 
descrição referente à Retribuição de Produtividade Fazendária e a descrição 
referente à Vantagem, CONSIDERANDO o que consta no processo nº 
2021.4.22266EXE, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria de 
nº 1270/2021, publicada no Diário Oficial do Estado de 01 de setembro 
de 2021, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de 
contribuição, nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 
de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, ZULMIRA 
PAULINO CAVALCANTE, no cargo de Técnico da Fazenda Estadual, 
1ª Classe, Padrão IV, Matrícula nº. 124.791-3B, do Quadro de Pessoal 
Permanente da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, com proventos 
integrais compostos do vencimento base no valor de R$ 136,00 (cento e 
trinta e seis reais) de acordo com artigo 18, § 1º da Lei nº 2.750 de 23 de 
setembro de 2002; acrescido de R$ 6,80 (seis reais e oitenta centavos) de 
Adicional por Tempo de Serviço, correspondente a 5% sobre o vencimento 
básico, relativo a 01 quinquênio, de acordo com o artigo 4º da Lei nº 2.531 
de 16 de abril de 1999, mais R$ 33.965,43 (trinta e três mil novecentos e 
sessenta e cinco reais e quarenta e três centavos) de Retribuição de Produ-
tividade Fazendária, referente a 3.396 quotas x R$ 10,0016, de acordo com 
o artigo 19 da Lei nº 2.750 de 23 de setembro de 2002 c/c o artigo 2° da Lei 
n° 2.865 de 18 de dezembro de 2003, c/c com o artigo 1º, caput, da Lei nº 
4.216 de 08 de outubro de 2015, e a Portaria nº 393/2020-GSEFAZ, mais R$ 
900,14 (novecentos reais e quatorze centavos) de Vantagem corresponden-
te a 90 quotas x R$ 10,0016, de acordo com o artigo 28 da Lei nº 2.750 de 
23 de setembro de 2002, combinado com o artigo 1º, caput da Lei nº 4.216 
de 08 de outubro de 2015 e a portaria nº 0393/2020 - GSEFAZ; totalizando 
seus proventos o valor de R$ 35.008,37 (trinta e cinco mil oito reais e trinta e 
sete centavos) mensais, Manaus, 15 de setembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#60017#18#61516/>
Protocolo 60017
<#E.G.B#60018#18#61517>
PORTARIA Nº. 1556/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.22297EXER1 - 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor ativo da 
SEDUC, ALAIM MENDES DA SILVA falecido em 09/06/2021, no cargo de 
Professor, 3ª Classe-PF40.ESP-III, Referência B, matrícula nº. 205344-6-C, 
cuja remuneração totalizava o valor de R$ 4.968,88 (quatro mil novecentos 
e sessenta e oito reais e oitenta e oito centavos). DETERMINAR que o 
valor dos proventos de pensão de R$ 4.968,88 (quatro mil novecentos e 
sessenta e oito reais e oitenta e oito centavos), calculado com base no 
artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago para: BETINA 
BEZERRA MENDES, filha menor de 21 anos, com benefício de pensão, 
da data do óbito até 07/03/2041, data anterior ao implemento da idade de 
21 anos, no percentual de 50%, no valor mensal de R$ 2.484,44 (dois mil 
quatrocentos e oitenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), tendo 
em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, 
inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da 
Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017; JOICIANA DE ALBUQUERQUE 
BEZERRA, cônjuge, com benefício de pensão, da data do óbito até 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO