DOEAM 24/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 24 de setembro de 2021
20
Portaria que fixou o valor da cota, CONSIDERANDO o que mais consta do
processo n. 2021.P.22635, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria
de nº 327/2021, publicada no Diário Oficial do Estado, edição da data de 12 de
maio de 2021, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo
de contribuição, nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de
27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, MARTA
DA SILVA MEDEIROS, no cargo de Técnico da Fazenda Estadual, Classe
1º, Padrão IV, Matrícula nº. 120.917-5A do Quadro de Pessoal Permanente
da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, com vencimentos integrais
do cargo, no valor de R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais) de acordo com
artigo 18, § 1º, da Lei nº 2.750 de 23 de setembro de 2002; acrescido de
R$ 13,60 (treze reais e sessenta centavos) de Gratificação de Adicional
por Tempo de Serviço, correspondente a 10% sobre o vencimento básico,
relativos a 02 quinquênios, de acordo com o artigo 4º, da Lei nº 2.531 de 16
de abril de 1999; mais R$ 900,14 (novecentos reais e quatorze centavos)
de Vantagem da Lei nº 2.750/02, referente a 90 quotas x R$ 10,0016, de
acordo com o artigo 28 da Lei n° 2.750 de 23 de setembro de 2002, c/c
o artigo 1º, caput, da Lei nº 4.216 de 08 de outubro de 2015, e a Portaria
nº 0393/2020-GSEFAZ; mais R$ 33.965,43 (trinta e três mil novecentos e
sessenta e cinco reais e quarenta e três centavos) de Retribuição de Pro-
dutividade Fazendária, referente a 3.396 quotas x R$ 10,0016, de acordo
com o artigo 19 da Lei nº 2.750 de 23 de setembro de 2002, c/c o artigo 2°
da Lei n° 2.865 de 18 de dezembro de 2003, c/c com o artigo 1º, caput, da
Lei nº 4.216, de 08 de outubro de 2015 e a Portaria nº 0393/2020-GSEFAZ,
totalizando seus proventos R$ 35.015,17 (trinta e cinco mil quinze reais e
dezessete centavos) mensais. Manaus, 23 de julho de 2021
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#60024#20#61523/>
Protocolo 60024
<#E.G.B#60043#20#61542>
PORTARIA Nº. 1561/2021 - PROCESSO Nº. 2017.O.04653 - CONCEDER
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora aposentada da
SES-AM, SALVINA ALVES PONTES, falecida em 19/05/2017, no cargo
de Cirurgião Dentista, Classe A, Ref. I, matrícula nº. 005.670-7C, cujos os
proventos de aposentadoria totalizam o valor de R$ 4.926,87 (quatro mil
novecentos e vinte e seis reais e oitenta e sete centavos). DETERMINAR
que o valor dos proventos de pensão no valor de R$ 5.669,90 (cinco mil
seiscentos e sessenta e nove reais e noventa centavos), calculado com
base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a
BERNARDO CRISTIANO CLARK PONTES DE OLIVEIRA, na condição
de menor sob guarda, no percentual de 100%, com data limite até
23/11/2031, dia anterior ao implemento de 21 anos, de acordo com a
Ação Ordinária nos Autos do Processo nº. 0229521-54.2019.8.04.0001.
Manaus/AM, 21 de setembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#60043#20#61542/>
Protocolo 60043
<#E.G.B#60100#20#61600>
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 17/2021. DATA DA ASSINATURA:
20.09.2021. PARTÍCIPES: FUNDAÇÃO AMAZONPREV e VISUAL
SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA. OBJETO: contratação de empresa es-
pecializada nos serviços de manutenção preventiva, corretiva e evolutiva
de software e hardware do sistema de gestão de atendimento. VALOR
GLOBAL: R$ 12.787,08 (doze mil, setecentos e oitenta e sete reais e oito
centavos). DESPESAS: Unidade Gestora- 013301, Programa de Trabalho-
09.122.0001.2001.0001, Fonte do Recurso-02020000, Natureza da Despesa-
33904002, tendo sido emitida a Nota de Empenho n. 2021NE0000766, em
17/09/2021. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário
Oficial do Estado. Manaus, 20 de setembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#60100#20#61600/>
Protocolo 60100
<#E.G.B#60101#20#61601>
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 16/2021. DATA DA ASSINATURA:
17.09.2021. PARTÍCIPES: FUNDAÇÃO AMAZONPREV e BLOCKBIT
TECNOLOGIA LTDA. OBJETO: contratação de sistema de segurança de
dados, através de solução integrada de Firewall Next Generation. VALOR
GLOBAL: R$ 635.360,79 (seiscentos e trinta e cinco mil, trezentos e
sessenta reais e setenta e nove centavos). DESPESAS: Unidade Gestora-
013301, Programa de Trabalho-09.122.0001.2001.0001, Fonte do Recurso-
04020000, Natureza da Despesa-33904007, tendo sido emitida a Nota
de Empenho n. 2021NE0000768, em 17/09/2021. CIENTIFIQUE-SE,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado. Manaus, 17 de
setembro de 2021
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#60101#20#61601/>
Protocolo 60101
<#E.G.B#60102#20#61602>
PORTARIA
Nº.
1564/2021-PROCESSO
Nº.
2021.7.25399EXE
e
2021.725527EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da
ex-servidora aposentada em dois cargos de Professor da SEDUC, MARIA
DE JESUS PIRES MUNIZ, falecida em 27/03/2021, cujo os somatórios dos
proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 4.612,25 (quatro mil
seiscentos e doze reais e vinte e cinco centavos).Professor MPI-EC-D1,
com equivalência remuneratória do cargo de Professor MPI-EC-E1,
transposto para Professor, 3ª Classe-PF20-ESP-III, Referência G, matrícula
nº 017.140-9C, no valor de R$ 2.828,17 (dois mil oitocentos e vinte e oito
reais e dezessete centavos); Professor ED-LPL-IV, 4ª Classe - Referência D,
transposto para Professor, 4ª Classe-PF20-LPL-IV, Referência F, matrícula
nº 017.140-9E, no valor de R$ 1.784,08 (um mil setecentos e oitenta e quatro
reais e oito centavos);DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão
de R$ 4.612,25 (quatro mil seiscentos e doze reais e vinte e cinco centavos),
calculado com base no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal e o
art. 24, da E.C. nº 103/19, seja pago para WALTER JOSE FERREIRA DA
SILVA, companheiro, benefício de pensão, vitalício, no percentual de 100%,
a partir da data do requerimento, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea
“c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 4, e 31, §§ 1º e 5º, da Lei Complementar
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de
06/11/2017. Manaus/AM, 21 de setembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#60102#20#61602/>
Protocolo 60102
<#E.G.B#60109#20#61609>
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/COGEP. PORTARIA Nº 870/2021 - O Di-
retor-Presidente da Fundação Amazonprev, usando das atribuições que
lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº 30/01, de 27 de
dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014 e alterações
posteriores, no que tange a competência para praticar atos atribuídos por
esta Lei; RESOLVE: REGISTRAR a concessão de licença médica para
tratamento de saúde, do servidor ALBERTO TELES CAVALCANTE NETO,
matrícula 215.483-8A, Assistente Previdenciário, no período de 10/05/2021
a 08/06/2021, conforme Laudo Médico n.º 191318/2021 de 27/05/2021
emitido pela Junta Médica Pericial do Estado - JMPE. DETERMINAR que
a COGEP adote as medidas cabíveis. Manaus, 22 de setembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#60109#20#61609/>
Protocolo 60109
<#E.G.B#60111#20#61611>
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 15/2021. DATA DA ASSINATURA:
17.09.2021. PARTÍCIPES: FUNDAÇÃO AMAZONPREV e ORBI RH
TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO LTDA - ME. OBJETO: contratação
de empresa especializada nos serviços técnicos de consultoria visando
efetuar diagnóstico de clima organizacional. VALOR GLOBAL: R$ 16.000,00
(dezesseis mil reais). DESPESAS: Unidade Gestora- 013301, Programa
de
Trabalho-09.122.0001.2001.0001,
Fonte
do
Recurso-04020000,
Natureza da Despesa-33903905, tendo sido emitida a Nota de Empenho
n. 2021NE0000769, em 17/09/2021. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado. Manaus, 24 de setembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#60111#20#61611/>
Protocolo 60111
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
Fechar