DOEAM 24/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 24 de setembro de 2021 19
09/06/2027 (6 anos), no percentual de 50%, no valor mensal de R$ 2.484,44 
(dois mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), 
tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, “2” 
e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações 
da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 21 de setembro 
de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#60018#19#61517/>
Protocolo 60018
<#E.G.B#60019#19#61518>
PORTARIA 
Nº. 
1559/2021-PROCESSO 
Nº. 
2021.7.21383EXE 
- 
CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa 
da FCECON, MARIA EULALIA RAMOS LUSTOSA, falecida em 13/04/2021, 
no cargo de Assistente Técnico, Classe D, Referência 1, matrícula nº. 
003.561-0D, proventos de aposentadoria no valor de R$ 2.091,79 (dois 
mil noventa e um reais e setenta e nove centavos). DETERMINAR que o 
valor dos proventos de pensão de R$ 1.695,07 (mil seiscentos e noventa e 
cinco reais e sete centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso 
I, da Constituição Federal, seja pago para: DJALMA FARIAS TEIXEIRA DE 
LUSTOSA, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, 
a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, 
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. 
Manaus/AM, 21 de setembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#60019#19#61518/>
Protocolo 60019
<#E.G.B#60020#19#61519>
PORTARIA 
Nº. 
1499/2021 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, 
X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações 
posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 
2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2019.3.03839, 
resolve: APOSENTAR, por invalidez permanente, nos termos do artigo 
11, §1º da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto 
consolidado em 29 de julho de 2014, a contar de 14 de janeiro de 2019, 
na conformidade do Laudo Médico nº 128747/2019, MARIA LUZANILDA 
ALMEIDA DE OLIVEIRA, no cargo de Técnico de Hemoterapia, Classe “A”, 
Referência 3, Matrícula nº. 004.157-2B, do Quadro de Pessoal Permanente 
da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, com proventos integrais, 
calculados na forma do artigo 36 do citado diploma estadual, combinado 
com o artigo 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988, totalizando 
seus proventos no valor de R$ 2.122,89 (dois mil cento e vinte e dois reais e 
oitenta e nove centavos) mensais. Manaus, 10 de setembro e 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#60020#19#61519/>
Protocolo 60020
<#E.G.B#60021#19#61520>
PORTARIA 
Nº.1541/2021 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, 
X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações 
posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020 
e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2020.4.07389EXE, 
resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21 
da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado 
em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5º, da Constituição 
Federal de 1988, combinado com o artigo 2º e 5º da EC nº 47, de 05 de 
julho de 2005, LEILA DOROTEIA DE CASTRO, no cargo de Professor 
PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referência G, Matrícula nº. 143.845-0A, do Quadro 
Pessoal Permanente da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E 
DESPORTO, com proventos integrais, compostos do vencimento base no 
valor de R$ 2.449,11 (dois mil quatrocentos e quarenta e nove reais e onze 
centavos), de acordo com artigo 11, Anexo II, da Lei nº. 3.951, de 04 de 
novembro de 2013, alterado pelo artigo 1º, Anexo I, da Lei nº 4.836, de 24 de 
maio de 2019; acrescido no valor de R$21,29 (vinte e um reais e vinte e nove 
centavos), de Adicional por Tempo de Serviço na proporção de 5% sobre 
R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos a 01 quinquênio, revisados 
pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo 
com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013; totalizando seus 
proventos o valor de R$ 2.470,40 (dois mil quatrocentos e setenta reais e 
quarenta centavos), mensais. Manaus, 15 de setembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#60021#19#61520/>
Protocolo 60021
<#E.G.B#60022#19#61521>
PORTARIA 
Nº.1529/2021 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2020.4.03005EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos 
termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, JOSÉ FELIPE FERRAZ 
DE SOUZA no cargo de Agente Administrativo, Classe “G”, Referência 4, 
Matrícula nº.100.849-8A, no Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria 
de Estado de Saúde, com proventos integrais compostos do Vencimento 
base no valor de R$ 928,17 (novecentos e vinte e oito reais e dezessete 
centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469, de 24 de 
dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º, da Lei nº 4.852, de 12 de junho 
de 2019; acrescido de R$ 845,44 (oitocentos e quarenta e cinco reais e 
quarenta e quatro centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o 
artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo 
artigo 1º da Lei nº 4.852, de 12 de junho de 2019; mais R$ 67,35 (sessenta 
e sete reais e trinta e cinco centavos), de Adicional por Tempo de Serviço, 
na proporção de 10% sobre R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), 
relativos a 02 quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos 
nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 32, da Lei nº 3.469, de 
24 de dezembro de 2009; mais R$ 92,82 (noventa e dois reais e oitenta e 
dois centavos), de Risco de Vida correspondente a 10%, de acordo com o 
artigo 7º, inciso III, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009; totalizando 
seus proventos no valor de R$ 1.933,78 (mil novecentos trinta e três reais e 
setenta e oito centavos), mensais. Manaus, 14 de setembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#60022#19#61521/>
Protocolo 60022
<#E.G.B#60023#19#61522>
PORTARIA 
Nº.1530/2021 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2019.4.06630EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, NORA NEY AMORIM DE 
MIRANDA no cargo de Agente Administrativo, Classe “G”, Referência 3, 
Matrícula nº.113.283-0B, no Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria 
de Estado de Saúde, com proventos integrais compostos do Vencimento 
base no valor de R$ 918,98 (novecentos e dezoito reais e noventa e oito 
centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469, de 24 de 
dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º, da Lei nº 4.852, de 12 de junho 
de 2019; acrescido de R$ 841,24 (oitocentos e quarenta e um reais e vinte 
e quatro centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, 
Anexo II, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 
1º da Lei nº 4.852, de 12 de junho de 2019; mais R$ 67,35 (sessenta e 
sete reais e trinta e cinco centavos), de Adicional por Tempo de Serviço, 
na proporção de 10% sobre R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), 
relativos a 02 quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas 
legislações pertinentes, de acordo com artigo 32, da Lei nº 3.469, de 24 de 
dezembro de 2009; mais R$ 91,90 (noventa e um reais e noventa centavos), 
de Risco de Vida correspondente a 10%, de acordo com o artigo 7º, inciso 
III, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009; totalizando seus proventos 
no valor de R$ 1.919,47 (mil novecentos e dezenove reais e quarenta e sete 
centavos), mensais. Manaus, 14 de setembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#60023#19#61522/>
Protocolo 60023
<#E.G.B#60024#19#61523>
PORTARIA 
Nº.1190/2021 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, 
X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001 e modificações 
posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 
2020 e CONSIDERANDO que o ato foi publicado com incorreção quanto à 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO