DOEAM 29/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quarta-feira, 29 de setembro de 2021
7
no prazo legal, bem como em decorrência da vacância de 365 (trezentos
e sessenta e cinco) servidores, por motivo de falecimento e aposentadoria;
CONSIDERANDO a exceção contida no artigo 22, inciso IV da Lei
Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, que ressalva o provimento
de cargo público, nos casos de reposição decorrente de aposentadoria e
falecimento de servidores na área da Educação;
CONSIDERANDO a informação da Gerência de Planejamento e
Execução Orçamentária sobre a existência de dotação orçamentária, bem
como o impacto financeiro na folha de pagamento, destacando as Ações
2637, 2638, 2635, 2636, 2003- Fonte de Recurso 01460000 - Recursos do
FUNDEB 01000000 - Recursos Ordinários, bem como o impacto financeiro
na folha de pagamento;
CONSIDERANDO a manifestação da Assessoria Jurídica da Secretaria
de Estado de Educação e Desporto, por intermédio do Parecer n.º 1405/2021-
ASSJUR;
CONSIDERANDO a manifestação contida no Parecer n.º 1455/2021-
CTA, da Secretaria de Estado de Administração e Gestão, e em especial,
da Procuradoria Geral do Estado exarada no Parecer n.º 00144/2021, que
destaca a necessidade constitucional de destinação de, no mínimo, 70%
dos recursos
do FUNDEB à remuneração dos profissionais da educação pública do
ensino básico, conforme previsto no artigo 212-A, XI, DA CF/88, reforçando
a possibilidade de nomeação dos aprovados no concurso público;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 8.º, parágrafo único da Lei n.º
3.951, de 04 de novembro de 2013, de que o provimento das vagas dar-se-á
mediante habilitação em concurso público de provas e/ou provas e títulos e
nomeação do Chefe do Poder Executivo, na classe e referência inicial da
carreira, onde deverá permanecer o Servidor até a conclusão do Estágio
Probatório;
CONSIDERANDO
o
que
mais
consta
do
Processo
n.º
01.01.028101.004777/2021-10, resolve
I - NOMEAR, a contar de 01 de outubro de 2021, nos termos do artigo
7.º, I e 8.º da Lei 1.778, de 08 de janeiro de 1987,à vista de habilitação em
concurso público, para exercerem cargos efetivos do Quadro do Magistério
Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, os candidatos
especificados no Anexo Único deste Decreto;
II - DETERMINAR à Secretaria de Estado de Educação e Desporto
que proceda à notificação pessoal dos candidatos nomeados pelo presente
Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Manaus, 29 de setembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
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1
ANEXO ÚNICO
CAPITAL
DESCRIÇÃO: PROFESSOR 20 HORAS
CARGO: PROFESSOR 4ª PF 20 – LPL –IV REF. A
DISCIPLINA: ARTES
Nº
NOME DO CANDIDATO
CPF
CLASSIF.
1
LIA REGINA COSTA DE
MIRANDA
1629152250
90º
2
GIOVANNA DA MATA
SANTOS
94201650278
91º
3
RAIMUNDO PEREIRA DE
SOUZA
19405715291
92º
4
VANESSA PIMENTEL
61572454253
93º
5
ADRIANA ALMEIDA GOMES
75437767234
94º
6
FERNANDA VIANA DE LIMA
832353299
95º
7
MARIA DO SOCORRO
CARDOSO MORAIS
11586940244
96º
8
ROSECLEIDE DE
MEDEIROS
91612136400
97º
9
HELENA ONDINA ALMEIDA
DA SILVA
38512181249
98º
10
SILVIA LUCIA DOS SANTOS
VIANA
72746556200
99º
11
GEANY PATRICIA BORGES
1601645244
100º
CARGO: PROFESSOR 4ª PF 20 – LPL–IV REF. A
DISCIPLINA: CIÊNCIAS
Nº
NOME DO CANDIDATO
CPF
CLASSIF.
1
ANA KYSSIA FERREIRA DA
703255290
83º
2
ELIZANDRA AZEVEDO
SAMPAIO
89202635234
84º
3
VALÉRIA DE LIMA SANTOS
2443411257
85º
4
RAFAEL PINTO
KAUTZMANN
52782352253
86º
5
KENNY RODRIGUES DE
SOUZA
849828295
87º
6
RUBENS CELSO ANDRADE
DA SILVA JUNIOR
1656174200
88º
7
PAULA GOMES ALVES
77340477268
89º
8
CLÁUDIA GEMAQUE
GUALBERTO
96158921220
90º
9
IVONE NERI SANTIAGO
44463847249
91º
10
WILLIAM SANDRO DA
CUNHA MIRANDA
63387484291
92º
11
GABRIELA JAQUELINE
DOMINGUES VILELA
34031059892
93º
12
IEDA DOS SANTOS
CARVALHO
97790826204
94º
13
ANDRYW ROBERTO MOTTA
DE SOUZA
94687390234
95º
14
DÉBORAH CRISTINA
ANICETO DE ARAÚJO
129995207
96º
1
ANEXO ÚNICO
CAPITAL
DESCRIÇÃO: PROFESSOR 20 HORAS
CARGO: PROFESSOR 4ª PF 20 – LPL –IV REF. A
DISCIPLINA: ARTES
Nº
NOME DO CANDIDATO
CPF
CLASSIF.
1
LIA REGINA COSTA DE
MIRANDA
1629152250
90º
2
GIOVANNA DA MATA
SANTOS
94201650278
91º
3
RAIMUNDO PEREIRA DE
SOUZA
19405715291
92º
4
VANESSA PIMENTEL
61572454253
93º
5
ADRIANA ALMEIDA GOMES
75437767234
94º
6
FERNANDA VIANA DE LIMA
832353299
95º
7
MARIA DO SOCORRO
CARDOSO MORAIS
11586940244
96º
8
ROSECLEIDE DE
MEDEIROS
91612136400
97º
9
HELENA ONDINA ALMEIDA
DA SILVA
38512181249
98º
10
SILVIA LUCIA DOS SANTOS
VIANA
72746556200
99º
11
GEANY PATRICIA BORGES
1601645244
100º
CARGO: PROFESSOR 4ª PF 20 – LPL–IV REF. A
DISCIPLINA: CIÊNCIAS
Nº
NOME DO CANDIDATO
CPF
CLASSIF.
1
ANA KYSSIA FERREIRA DA
703255290
83º
2
ELIZANDRA AZEVEDO
SAMPAIO
89202635234
84º
3
VALÉRIA DE LIMA SANTOS
2443411257
85º
4
RAFAEL PINTO
KAUTZMANN
52782352253
86º
5
KENNY RODRIGUES DE
SOUZA
849828295
87º
6
RUBENS CELSO ANDRADE
DA SILVA JUNIOR
1656174200
88º
7
PAULA GOMES ALVES
77340477268
89º
8
CLÁUDIA GEMAQUE
GUALBERTO
96158921220
90º
9
IVONE NERI SANTIAGO
44463847249
91º
10
WILLIAM SANDRO DA
CUNHA MIRANDA
63387484291
92º
11
GABRIELA JAQUELINE
DOMINGUES VILELA
34031059892
93º
12
IEDA DOS SANTOS
CARVALHO
97790826204
94º
13
ANDRYW ROBERTO MOTTA
DE SOUZA
94687390234
95º
14
DÉBORAH CRISTINA
ANICETO DE ARAÚJO
129995207
96º
2
15
CLAUMERTON CARDOSO
HENRIQUE
51220865249
97º
16
JADSON GOMES DOS
SANTOS
46875239
98º
17
ELIEZER DA ROCHA
BARBOSA
1098719280
99º
18
JADSON VIANA DA SILVA
1044041242
100º
CARGO: PROFESSOR 4ª PF 20 – LPL– IV REF. A
DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA
Nº
NOME DO CANDIDATO
CPF
CLASSIF.
1
GEYSA KARLA MENDONÇA
DOS SANTOS
87497832204
251º
2
ESMERALDA LAVAREDA DA
SILVA
91087414253
252º
3
RODRIGO DA SILVA
PINHEIRO
1308186231
253º
4
LIENE MARTINS DAS
NEVES
68406207272
254º
5
DEUZÂNGELA FRAZÃO DA
SILVA
16259668813
255º
6
CAROLINA REIS GOMES
284973254
256º
7
ALANDESSON DA SILVA
LIMA
2522222376
257º
8
SUANNY PINHO FERREIRA
88432874272
258º
9
CARLOS JOSE SILVA DE
BRITO
34575316253
259º
10
JÉSSICA DA SILVA
PEREIRA
455811261
260º
11
PAULO SERGIO VIANA DE
ARAUJO
75676052287
261º
12
FRANCIANNE FARIAS DOS
SANTOS
1623943221
262º
13
LUCAS SANTOS
FERNANDES
1860896278
263º
14
PEDRO PAULO LINS
MACIEL
868348279
264º
15
HUGO RONNAN LUNA
ESTEVES
185823203
265º
16
ANDRÉ DA SILVA
LEOCÁDIO
51146088272
266º
17
RODRIGO RICARDO
RAMOS PINTO
96183691291
267º
18
JULIANA LIMA DOS
SANTOS
79457371291
268º
19
MARCELO DOS SANTOS
PINHEIRO
70525412204
269º
20
JOSÉ RICARDO SANTOS
DA COSTA
1388425238
270º
21
MOISES SEFFAIR DA
COSTA
50847309215
271º
22
KATIA MAGALHÃES
NOGUEIRA
79596428268
272º
23
ERI WILLIAM VENÂNCIO
1357558244
273º
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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