DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I Manaus, quarta-feira, 29 de setembro de 2021 7 no prazo legal, bem como em decorrência da vacância de 365 (trezentos e sessenta e cinco) servidores, por motivo de falecimento e aposentadoria; CONSIDERANDO a exceção contida no artigo 22, inciso IV da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, que ressalva o provimento de cargo público, nos casos de reposição decorrente de aposentadoria e falecimento de servidores na área da Educação; CONSIDERANDO a informação da Gerência de Planejamento e Execução Orçamentária sobre a existência de dotação orçamentária, bem como o impacto financeiro na folha de pagamento, destacando as Ações 2637, 2638, 2635, 2636, 2003- Fonte de Recurso 01460000 - Recursos do FUNDEB 01000000 - Recursos Ordinários, bem como o impacto financeiro na folha de pagamento; CONSIDERANDO a manifestação da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, por intermédio do Parecer n.º 1405/2021- ASSJUR; CONSIDERANDO a manifestação contida no Parecer n.º 1455/2021- CTA, da Secretaria de Estado de Administração e Gestão, e em especial, da Procuradoria Geral do Estado exarada no Parecer n.º 00144/2021, que destaca a necessidade constitucional de destinação de, no mínimo, 70% dos recursos do FUNDEB à remuneração dos profissionais da educação pública do ensino básico, conforme previsto no artigo 212-A, XI, DA CF/88, reforçando a possibilidade de nomeação dos aprovados no concurso público; CONSIDERANDO o disposto no artigo 8.º, parágrafo único da Lei n.º 3.951, de 04 de novembro de 2013, de que o provimento das vagas dar-se-á mediante habilitação em concurso público de provas e/ou provas e títulos e nomeação do Chefe do Poder Executivo, na classe e referência inicial da carreira, onde deverá permanecer o Servidor até a conclusão do Estágio Probatório; CONSIDERANDO o que mais consta do Processo n.º 01.01.028101.004777/2021-10, resolve I - NOMEAR, a contar de 01 de outubro de 2021, nos termos do artigo 7.º, I e 8.º da Lei 1.778, de 08 de janeiro de 1987,à vista de habilitação em concurso público, para exercerem cargos efetivos do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, os candidatos especificados no Anexo Único deste Decreto; II - DETERMINAR à Secretaria de Estado de Educação e Desporto que proceda à notificação pessoal dos candidatos nomeados pelo presente Decreto. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de setembro de 2021. WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES Secretária de Estado de Educação e Desporto FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão. ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda <#E.G.B#60821#7#62328/> 1 ANEXO ÚNICO CAPITAL DESCRIÇÃO: PROFESSOR 20 HORAS CARGO: PROFESSOR 4ª PF 20 – LPL –IV REF. A DISCIPLINA: ARTES Nº NOME DO CANDIDATO CPF CLASSIF. 1 LIA REGINA COSTA DE MIRANDA 1629152250 90º 2 GIOVANNA DA MATA SANTOS 94201650278 91º 3 RAIMUNDO PEREIRA DE SOUZA 19405715291 92º 4 VANESSA PIMENTEL 61572454253 93º 5 ADRIANA ALMEIDA GOMES 75437767234 94º 6 FERNANDA VIANA DE LIMA 832353299 95º 7 MARIA DO SOCORRO CARDOSO MORAIS 11586940244 96º 8 ROSECLEIDE DE MEDEIROS 91612136400 97º 9 HELENA ONDINA ALMEIDA DA SILVA 38512181249 98º 10 SILVIA LUCIA DOS SANTOS VIANA 72746556200 99º 11 GEANY PATRICIA BORGES 1601645244 100º CARGO: PROFESSOR 4ª PF 20 – LPL–IV REF. A DISCIPLINA: CIÊNCIAS Nº NOME DO CANDIDATO CPF CLASSIF. 1 ANA KYSSIA FERREIRA DA 703255290 83º 2 ELIZANDRA AZEVEDO SAMPAIO 89202635234 84º 3 VALÉRIA DE LIMA SANTOS 2443411257 85º 4 RAFAEL PINTO KAUTZMANN 52782352253 86º 5 KENNY RODRIGUES DE SOUZA 849828295 87º 6 RUBENS CELSO ANDRADE DA SILVA JUNIOR 1656174200 88º 7 PAULA GOMES ALVES 77340477268 89º 8 CLÁUDIA GEMAQUE GUALBERTO 96158921220 90º 9 IVONE NERI SANTIAGO 44463847249 91º 10 WILLIAM SANDRO DA CUNHA MIRANDA 63387484291 92º 11 GABRIELA JAQUELINE DOMINGUES VILELA 34031059892 93º 12 IEDA DOS SANTOS CARVALHO 97790826204 94º 13 ANDRYW ROBERTO MOTTA DE SOUZA 94687390234 95º 14 DÉBORAH CRISTINA ANICETO DE ARAÚJO 129995207 96º 1 ANEXO ÚNICO CAPITAL DESCRIÇÃO: PROFESSOR 20 HORAS CARGO: PROFESSOR 4ª PF 20 – LPL –IV REF. A DISCIPLINA: ARTES Nº NOME DO CANDIDATO CPF CLASSIF. 1 LIA REGINA COSTA DE MIRANDA 1629152250 90º 2 GIOVANNA DA MATA SANTOS 94201650278 91º 3 RAIMUNDO PEREIRA DE SOUZA 19405715291 92º 4 VANESSA PIMENTEL 61572454253 93º 5 ADRIANA ALMEIDA GOMES 75437767234 94º 6 FERNANDA VIANA DE LIMA 832353299 95º 7 MARIA DO SOCORRO CARDOSO MORAIS 11586940244 96º 8 ROSECLEIDE DE MEDEIROS 91612136400 97º 9 HELENA ONDINA ALMEIDA DA SILVA 38512181249 98º 10 SILVIA LUCIA DOS SANTOS VIANA 72746556200 99º 11 GEANY PATRICIA BORGES 1601645244 100º CARGO: PROFESSOR 4ª PF 20 – LPL–IV REF. A DISCIPLINA: CIÊNCIAS Nº NOME DO CANDIDATO CPF CLASSIF. 1 ANA KYSSIA FERREIRA DA 703255290 83º 2 ELIZANDRA AZEVEDO SAMPAIO 89202635234 84º 3 VALÉRIA DE LIMA SANTOS 2443411257 85º 4 RAFAEL PINTO KAUTZMANN 52782352253 86º 5 KENNY RODRIGUES DE SOUZA 849828295 87º 6 RUBENS CELSO ANDRADE DA SILVA JUNIOR 1656174200 88º 7 PAULA GOMES ALVES 77340477268 89º 8 CLÁUDIA GEMAQUE GUALBERTO 96158921220 90º 9 IVONE NERI SANTIAGO 44463847249 91º 10 WILLIAM SANDRO DA CUNHA MIRANDA 63387484291 92º 11 GABRIELA JAQUELINE DOMINGUES VILELA 34031059892 93º 12 IEDA DOS SANTOS CARVALHO 97790826204 94º 13 ANDRYW ROBERTO MOTTA DE SOUZA 94687390234 95º 14 DÉBORAH CRISTINA ANICETO DE ARAÚJO 129995207 96º 2 15 CLAUMERTON CARDOSO HENRIQUE 51220865249 97º 16 JADSON GOMES DOS SANTOS 46875239 98º 17 ELIEZER DA ROCHA BARBOSA 1098719280 99º 18 JADSON VIANA DA SILVA 1044041242 100º CARGO: PROFESSOR 4ª PF 20 – LPL– IV REF. A DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA Nº NOME DO CANDIDATO CPF CLASSIF. 1 GEYSA KARLA MENDONÇA DOS SANTOS 87497832204 251º 2 ESMERALDA LAVAREDA DA SILVA 91087414253 252º 3 RODRIGO DA SILVA PINHEIRO 1308186231 253º 4 LIENE MARTINS DAS NEVES 68406207272 254º 5 DEUZÂNGELA FRAZÃO DA SILVA 16259668813 255º 6 CAROLINA REIS GOMES 284973254 256º 7 ALANDESSON DA SILVA LIMA 2522222376 257º 8 SUANNY PINHO FERREIRA 88432874272 258º 9 CARLOS JOSE SILVA DE BRITO 34575316253 259º 10 JÉSSICA DA SILVA PEREIRA 455811261 260º 11 PAULO SERGIO VIANA DE ARAUJO 75676052287 261º 12 FRANCIANNE FARIAS DOS SANTOS 1623943221 262º 13 LUCAS SANTOS FERNANDES 1860896278 263º 14 PEDRO PAULO LINS MACIEL 868348279 264º 15 HUGO RONNAN LUNA ESTEVES 185823203 265º 16 ANDRÉ DA SILVA LEOCÁDIO 51146088272 266º 17 RODRIGO RICARDO RAMOS PINTO 96183691291 267º 18 JULIANA LIMA DOS SANTOS 79457371291 268º 19 MARCELO DOS SANTOS PINHEIRO 70525412204 269º 20 JOSÉ RICARDO SANTOS DA COSTA 1388425238 270º 21 MOISES SEFFAIR DA COSTA 50847309215 271º 22 KATIA MAGALHÃES NOGUEIRA 79596428268 272º 23 ERI WILLIAM VENÂNCIO 1357558244 273º VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃOFechar