DOEAM 29/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 29 de setembro de 2021
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GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de setembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#60884#26#62398/>
Protocolo 60884
<#E.G.B#60886#26#62400>
DECRETO DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a recomendação da Junta Médica de Inspeção 
de Saúde da Polícia Militar do Estado do Amazonas, exarada na Ata de 
Inspeção de Saúde, Sessão n.º 026/2021, constante do Processo n.º 
2021.M.20750EXE-AMAZONPREV 
(01.02.013301.000510/2021-65), 
resolve
REFORMAR, por invalidez, a contar de 08 de abril de 2021, nos termos 
dos artigos 93, 94, II, 96, IV e 97, da Lei n.º 1.154, de 09 de dezembro de 
1975, combinados com o artigo 3.º da Lei Complementar n.º 43, de 20 de 
maio de 2005, o Cabo QPPM ALFREDO LUIZ MENEZES DE OLIVEIRA 
JÚNIOR, Matrícula n.º 204.547-8A, com direito a percepção do soldo cor-
respondente à graduação de Cabo, no valor de R$4.002,49 (quatro mil e 
dois reais e quarenta e nove centavos), de acordo com o artigo 1.º, Anexo I, 
da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 1.º da Lei n.° 
4.865, de 15 de julho de 2019, combinado com o artigo 2.º da Lei n.º 4.618, 
de 05 de julho de 2018, acrescido da seguinte parcela: R$2.231,57 (dois mil, 
duzentos e trinta e um reais e cinquenta e sete centavos), de Gratificação 
de Tropa (artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, 
alterado pelo artigo 1.º da Lei n.º 4.865, de 15 de julho de 2019, combinado 
com o artigo 2.º da Lei n.º 4.618, de 05 de julho de 2018), totalizando seus 
proventos em R$6.234,06 (seis mil, duzentos e trinta e quatro reais e seis 
centavos), mensais.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de setembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#60886#26#62400/>
Protocolo 60886
<#E.G.B#60888#26#62402>
DECRETO DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, 
resolve
TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 21 de setembro de 2021, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 13, que 
exonerou ANA MARLISE PANTOJA DOS ANJOS, do cargo de provimento 
em comissão de Assessor I, AD-1, da Secretaria Executiva Adjunta de 
Inteligência, órgão integrante da estrutura da Secretaria de Estado de 
Segurança Pública, constante do Anexo Único, Parte 16, da Lei Delegada 
n.º 123, de 31 de outubro de 2019, e nomeou ANDRELINO DANIEL ALVES 
DE NAZARETH, para exercer o referido cargo de provimento em comissão.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de setembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#60888#26#62402/>
Protocolo 60888
<#E.G.B#60890#26#62404>
DECRETO DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 3078/2021-GS, de 
24 de setembro de 2021, da Secretária de Estado de Educação e Desporto, 
em exercício;
CONSIDERANDO a Exposição de Motivos da Gerência de Admissão e 
Atenção ao Servidor, solicitando tornar sem efeito o Anexo Único do Decreto 
de 05 de agosto de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 
mesma data, na parte em que nomeou o Sr. VIRGÍLIO SIMÕES DA SILVA 
NETO, para o cargo de provimento efetivo de Professor 20 horas - Capital;
CONSIDERANDO a manifestação da Assessoria Jurídica da Secretaria 
de Estado de Educação e Desporto, por intermédio do Parecer n.º 1405/2021-
ASSJUR;
CONSIDERANDO a manifestação contida no Parecer n.º 1455/2021-
CTA, da Secretaria de Estado de Administração e Gestão, e em especial, da 
Procuradoria Geral do Estado exarada no Parecer n.º 00144/2021;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 36, §2.º da Lei n.º 1.778, de 08 
de janeiro de 1987 - Estatuto do Magistério do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO que o § 2.º do artigo 41 da Lei n.º 1.762, de 14 de 
novembro de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado 
do Amazonas - determina o desfazimento do ato de nomeação quando o 
funcionário não tomar posse no prazo fixado no caput do mencionado artigo, 
e o que mais consta do Processo n.º 01.01.028101.004777/2021-10, resolve
TORNAR SEM EFEITO, a contar de 01 de outubro de 2021, o Anexo 
Único do Decreto de 05 de agosto de 2019, publicado no Diário Oficial do 
Estado, edição de mesma data, na parte em que nomeou o Sr. VIRGÍLIO 
SIMÕES DA SILVA NETO, para o Cargo de provimento efetivo de Professor 
20 horas - Capital para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, na 
forma abaixo:
ANEXO ÚNICO DO DECRETO DE 05/08/2019
CAPITAL
DESCRIÇÃO: PROFESSOR 20 HORAS
CARGO: PROFESSOR 4ª PF20-LPL-IV - REF. A
DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA
Nº 
NOME DO CANDIDATO
CPF
CLASSIF.
1
VIRGÍLIO SIMÕES DA SILVA NETO
61116874253
11º
  GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de setembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO