DOEAM 29/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quarta-feira, 29 de setembro de 2021 27
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#60890#27#62404/>
Protocolo 60890
<#E.G.B#60894#27#62408>
DECRETO DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 3078/2021-GS, de 
24 de setembro de 2021, da Secretária de Estado de Educação e Desporto, 
em exercício;
CONSIDERANDO a Exposição de Motivos da Gerência de Admissão 
e Atenção ao Servidor, solicitando tornar sem efeito o Anexo Único do 
Decreto de 17 de novembro de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado, 
edição de mesma data, na parte em que nomeou servidores para o cargo de 
provimento efetivo de Professor 20 horas - Ensino Mediado por Tecnologias 
- Capital e Interior;
CONSIDERANDO a manifestação da Assessoria Jurídica da Secretaria 
de Estado de Educação e Desporto, por intermédio do Parecer n.º 1405/2021-
ASSJUR;
CONSIDERANDO a manifestação contida no Parecer n.º 1455/2021-
CTA, da Secretaria de Estado de Administração e Gestão, e em especial, da 
Procuradoria Geral do Estado exarada no Parecer n.º 00144/2021;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 36, §2.º da Lei n.º 1.778, de 08 
de janeiro de 1987 - Estatuto do Magistério do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO que o § 2.º do artigo 41 da Lei n.º 1.762, de 14 de 
novembro de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado 
do Amazonas - determina o desfazimento do ato de nomeação quando o 
funcionário não tomar posse no prazo fixado no caput do mencionado artigo, 
e o que mais consta do Processo n.º 01.01.028101.004777/2021-10, resolve
TORNAR SEM EFEITO, a contar de 01 de outubro de 2021, o Anexo 
Único do Decreto de 17 de novembro de 2020, publicado no Diário Oficial 
do Estado, edição de mesma data, na parte em que nomeou servidores para 
o cargo de provimento efetivo de Professor 20 horas -Ensino Mediado por 
Tecnologias - Capital e Interior -para a Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto, na forma abaixo:
DECRETO DE 17/11/2020
ANEXO ÚNICO
CAPITAL
DESCRIÇÃO: PROFESSOR ENSINO MEDIADO POR TECNOLOGIAS
CARGO: PROFESSOR 4ª PF 20-LPL-IV - REF. A
COMUNIDADE: BR 174 - KM 23 CARACARAI
Nº
NOME DO CANDIDATO
CPF
CLASSIF.
1
RAIMUNDO HEBERTON LIMA DE 
CASTRO
71729178200
1º
2
HELAN DE SOUSA
89109090304
2º
3
ARLETE DE BASTOS
34345213215
5º
INTERIOR
DESCRIÇÃO: PROFESSOR ENSINO MEDIADO POR TECNOLOGIAS
MUNICÍPIO: IRANDUBA
CARGO: PROFESSOR 4ª PF 20-LPL-IV - REF. A
COMUNIDADE: SEDE
Nº NOME DO CANDIDATO
CPF
CLASSIF.
1
EMERSON LAGES SANTOS
74428900244
2º
2
ELISSON LAGES SANTOS
74437607287
3º
 
MUNICÍPIO: ITACOATIARA
CARGO: PROFESSOR 4ª PF 20-LPL-IV - REF. A
COMUNIDADE: SEDE
Nº NOME DO CANDIDATO
CPF
CLASSIF.
1
JAINE SOUSA DA ROCHA
2919572261
7º
 GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de setembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#60894#27#62408/>
Protocolo 60894
<#E.G.B#60895#27#62409>
DECRETO DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 3078/2021-
GS, de 24 de setembro de 2021, da Secretária de Estado de Educação e 
Desporto, em exercício;
CONSIDERANDO a Exposição de Motivos da Gerência de 
Admissão e Atenção ao Servidor, solicitando tornar sem efeito o Anexo 
Único do Decreto de 27 de novembro de 2020, publicado no Diário Oficial do 
Estado, edição de mesma data, na parte em que nomeou servidores para o 
cargo de provimento efetivo de Professor 20 e 40 horas e Pedagogo 20 e 40 
horas, para a Capital e Interior;
CONSIDERANDO a manifestação da Assessoria Jurídica da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto, por intermédio do Parecer 
n.º 1405/2021-ASSJUR;
CONSIDERANDO a manifestação contida no Parecer n.º 
1455/2021-CTA, da Secretaria de Estado de Administração e Gestão, 
e em especial, da Procuradoria Geral do Estado exarada no Parecer n.º 
00144/2021;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 36, §2.º da Lei n.º 1.778, 
de 08 de janeiro de 1987 - Estatuto do Magistério do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO que o § 2.º do artigo 41 da Lei n.º 1.762, de 14 
de novembro de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado 
do Amazonas - determina o desfazimento do ato de nomeação quando o 
funcionário não tomar posse no prazo fixado no caput do mencionado artigo, 
e o que mais consta do Processo n.º 01.01.028101.004777/2021-10, resolve
TORNAR SEM EFEITO, a contar de 01 de outubro de 2021, 
o Anexo Único do Decreto de 27 de novembro de 2020, publicado no 
Diário Oficial do Estado, edição de mesma data, na parte em que nomeou 
servidores para o cargo de provimento efetivo de Professor 20 e 40 horas e 
Pedagogo 20 e 40 horas - Capital e Interior - para a Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto, na forma abaixo:
ANEXO ÚNICO DO DECRETO DE 27/11/2020
ANEXO ÚNICO
CAPITAL
DESCRIÇÃO: PROFESSOR 20 HORAS
CARGO: PROFESSOR 4ª PF 20-LPL-IV - REF. A
DISCIPLINA: ARTES
Nº
NOME DO CANDIDATO
CPF
CLASSIF.
1
ARNE O NEIL GUIMARÃES DOS 
SANTOS
40547574215
72º
2
INGRID TÁSKYA RAIOL DINIZ
86036149204
80º
3
PEDRO DE PAULA
35223414810
81º
CARGO: PROFESSOR 4ª PF 20-LPL-IV - REF. A
DISCIPLINA: BIOLOGIA
1
EVELIZE CRISTINA RODRIGUES
90450701204
56º
2
KENNER MORAIS FERNANDES
6748615666
60º
CARGO: PROFESSOR 4ª PF 20-LPL-IV - REF. A
DISCIPLINA: CIÊNCIAS
1
MARCELO ALVES DE SOUZA
98040944287
64º
2
MARNICE OLIVEIRA DA SILVA
34530800253
65º
3
EDUARDO OLIVEIRA DE AMORIM
2222046211
75º
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO