DOEAM 29/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.596 | Ano CXXVIII
www.imprensaoficial.am.gov.br
quarta-feira
29
set/2021
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#60432#1#61934>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 
4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO 
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, 
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
O Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, considerou autorizados os 
seguintes deslocamentos de servidores públicos:
1. Nomes, cargos, destino, período e objetivo: JOÃO LUIZ SOUZA 
AZEVEDO, Secretário Executivo Adjunto do Cerimonial, SÉRGIO 
ALEXANDRE NASCIMENTO, Assessor Técnico, DANIEL COSTA DE 
MELO, ELY FELETE BARBOSA DE SOUZA e ANDREZA RODRIGUES 
DA SILVA, Assessores - (Manaus/Tefé//Manaus/AM - de, 08 a 11 de 
setembro de 2021) - Organização e planejamento dos eventos realizados 
no referido município, com a presença do Senhor Governador, WILSON 
MIRANDA LIMA.
Referência Processo n.o 01.01.011101.006968/2021-13-SIGED.
O Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, autorizou os seguintes 
deslocamentos de servidores públicos:
2. Nomes, cargos, destino, período e objetivo: JENNIFER LIMA DE 
ARAÚJO PEREIRA e DANIEL GOMES PINHO, Assessores - (Manaus/
Silves/Manaus/AM - de, 22 a 24 de setembro de 2021) - Realizarem mo-
nitoramento da obra e finalização das casas pulvrizadas do Programa 
Casa Verde Amarela, antigo Minha Casa Minha Vida MCMV-SUB-50, nos 
referidos municípios.
• Referência Processo n.o 01.01.011101.007102/2021-20-SIGED.
CHEFIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 23 de setembro de 2021.
PRISCILLA FRANÇA ATALA
Secretária Executiva de Administração da Casa Civil
<#E.G.B#60432#1#61934/>
Protocolo 60432
Secretaria de Estado da Casa Militar
<#E.G.B#60633#1#62136>
PORTARIA Nº 063/CM DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
O Secretário de Estado Chefe da Casa Militar, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE: REVOGAR a Portaria n° 041/2020, referente a 
designação de servidores para monitorar e orientar os procedimentos de 
acesso à informação e atribuições de Ouvidoria da Secretaria de Estado 
da Casa Militar. Publicada no DOE de nº 34.291 de 16 de julho de 2020, 
caderno do Poder Executivo - Seção II, página 01.
CONSIDERANDO o Decreto Estadual n. 36.819/2016, que regulamenta o 
acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual, e a Lei n. 
12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação);
CONSIDERANDO a Lei n. 13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário de 
Serviços Públicos),
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor Luiz Fernando Maués Marques, matrícula n. 
198.448-9 C, CPF n. 335.515.102-53, para monitorar e orientar esta 
Secretaria de Estado da Casa Militar, quanto aos procedimentos de 
acesso à informação.
II - DESIGNAR o servidor Laercio Jandir Arndt, matrícula n. 197.479-3 D, 
CPF n. 003.092.780-31, para exercer as atribuições de ouvidoria.
III - CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR, em Manaus, 29 
de Setembro de 2021.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#60633#1#62136/>
Protocolo 60633
<#E.G.B#60635#1#62138>
PORTARIA Nº 062/CM DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
DESIGNA servidores para compor o Controle Interno da SECRETARIA DE 
ESTADO DA CASA MILITAR.
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR, no uso de suas 
atribuições legais:
CONSIDERANDO o artigo 45 da Constituição do Estado do Amazonas, bem 
como o artigo 43 da Lei Orgânica do TCE - Lei Nº 2.423, de 10 de dezembro 
de 1996, que preveem a manutenção de forma integrada, entre os poderes 
o Sistema de Controle Interno, para o exercício da fiscalização contábil, 
orçamentária, financeira, operacional e patrimonial, conforme artigos 70 à 
75 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o Decreto nº 43.032 de 17 de novembro de 2020, que 
aprovou o Regimento Interno da Casa Militar do Estado do Amazonas - 
CMEAM. RESOLVE:
I - REVOGAR a Portaria n° 033/2020, referente a designação de servidores 
para Comissão Permanente de Controle Interno na Secretaria de Estado 
da Casa Militar. Publicada no DOE de nº 34.287 de 10 de julho de 2020, 
caderno do Poder Executivo - Seção II, página 02.
II - DESIGNAR, os servidores a seguir relacionados para compor a Comissão 
Permanente de Controle Interno na Secretaria de Estado da Casa Militar fins 
exercerem as atribuições inerentes.
NOME
MATRICULA 
FUNÇÃO
LAERCIO JANDIR ARNDT
197.479-3 D
Controlador
LUIZ FERNANDO MAUÉS MARQUES 
198.448-9 C
Membro
III - Publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO 
CHEFE DA CASA MILITAR, Manaus, 29 de setembro de 2021.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#60635#1#62138/>
Protocolo 60635
Secretaria de Estado de Saúde -  
SUSAM
<#E.G.B#60433#1#61935>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
EXTRATO
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS Nº 054/2020-SES-AM; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO 
DE SAÚDE e a AMAZONAS COPIADORA EIRELI - CNPJ: 01.657.353/0001-
21; OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato primitivo por 12 
(doze) meses, a contar de 01/09/2021 a 31/08/2022; VALOR TOTAL: R$ 
615.360,00 (seiscentos e quinze mil, trezentos e sessenta reais); DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 
17101 - SES-AM; Programa de Trabalho: 10.122.0001.2001.0001; Elemento 
de Despesa: 33904011; Fonte: 0100; NE nº 2880 de 31/08/2021 no valor 
de R$ 51.280,00 (cinquenta e um mil, duzentos e oitenta reais), ficando 
o restante a ser empenhado posteriormente; FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo nº 01.01.017101.005931/2021 - SES-AM. Manaus, 
17 de setembro de 2021.
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#60433#1#61935/>
Protocolo 60433
<#E.G.B#60434#1#61936>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO