DOEAM 29/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 29 de setembro de 2021
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MUNICÍPIO: SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA
CARGO: MERENDEIRO 3ª PNF-MNF-III - REF. A
Nº 
NOME DO CANDIDATO
CPF
CLASSIF.
1
MARIANA ETIENE TAMOGAMI
2724727274
2º
2
KAREN LETICIA RODRIGUES
7552873981
10º
MUNICÍPIO: SÃO PAULO DE OLIVENÇA
CARGO: MERENDEIRO 3ª PNF-MNF-III - REF. A
Nº 
NOME DO CANDIDATO
CPF
CLASSIF.
1
VANESSA CRISTINA JOSÉ VEIGA
7470408932
2º
2
NOEMA DA SILVA LUCAS
1046944240
3º
3
JOÃO PAULO DOS SANTOS 
BARROSO
92449999272
8º
MUNICÍPIO: TEFÉ
CARGO: MERENDEIRO 3ª PNF-MNF-III - REF. A
Nº 
NOME DO CANDIDATO
CPF
CLASSIF.
1
NIRLEANE DA SILVA LIMA
44605471200
14º
MUNICÍPIO: URUCURITUBA
CARGO: MERENDEIRO 3ª PNF-MNF-III -REF. A
Nº 
NOME DO CANDIDATO
CPF
CLASSIF.
1
JAIANNE CORREA DE ARAUJO DA 
SILVA
296388289
4º
 GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de setembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#60902#32#62416/>
Protocolo 60902
<#E.G.B#60904#32#62418>
(*) DECRETO DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação contida no DESPACHO exarado às fls. 
46, da Secretaria de Estado de Administração e Gestão;
CONSIDERANDO a Informação sobre o impacto financeiro em folha de 
pagamento, bem como a declaração, nos termos do artigo 169, § 1.º, I e II 
da Constituição Federal, relativa à prévia dotação orçamentária suficiente ao 
atendimento das projeções de despesas de pessoal e os acréscimos dela 
decorrentes;
CONSIDERANDO o Parecer da Procuradoria Geral do Estado, exarado 
às fls. 29 a 31, subscrito pela Procuradora Chefe da PPC/PGE;
CONSIDERANDO a manifestação conclusiva da Consultoria Técnico-
-Administrativa da Secretaria de Estado de Administração e Gestão, exarada 
no Parecer n.o 1423/2021-CTA/SEAD;
CONSIDERANDO a necessidade de se promover à regularização 
funcional do servidor, de acordo com o ANEXO IV da Lei n.º 4.014, de 24 de 
março de 2014 - Plano de Cargos da Procuradoria Geral do Estado, e o que 
mais consta do Processo n.° 01.02.017305.001547/2021-21, resolve
I - RELOTAR, com o respectivo cargo, nos termos do artigo 18, § 1.º, 
II, da Lei n.º 1.029, de 10 de dezembro de 1971, modificado pelo artigo 20 
da Lei n.º 1.170, de 29 de dezembro de 1975, e alterado pelo artigo 1.º 
da Lei n.º 1.338, de 24 de setembro de 1979, combinado com o Decreto 
n.º 33.991, de 19 de setembro de 2013 e com o artigo 52, § 1.o, da Lei n.o 
1.762, de 14 de novembro de 1986, com as alterações promovidas pela 
Lei Complementar n.o 152, de 09 de março de 2015, o servidor JONATAS 
DOS SANTOS MEDEIROS, ocupante do cargo de provimento efetivo de 
Agente Administrativo, Matrícula n.º 202.439-0A, do Quadro de Pessoal da 
Fundação Hospital Adriano Jorge, para o Cargo de Auxiliar Procuratorial, 
Classe Única, Referência A, do Quadro de Pessoal da Procuradoria Geral 
do Estado;
II - REGULARIZAR a situação funcional do servidor JONATAS DOS 
SANTOS MEDEIROS, na Procuradoria Geral do Estado, na forma que 
especifica:
SITUAÇÃO ATUAL
De acordo com a Lei n.º 3.469, de 
24 de dezembro de 2009 - Plano 
de Cargos do Sistema de Saúde
REGULARIZAÇÃO FUNCIONAL
De acordo com a Lei n.º 4.014, de 24 
de março de 2014 - Plano de Cargos 
da Procuradoria Geral do Estado
Agente Administrativo, Classe E, 
Referência 1
Auxiliar Procuratorial, Classe Única, 
Referência A
III - DETERMINAR que as despesas decorrentes da execução deste 
Decreto corram à conta das dotações próprias, consignadas no orçamento 
do Poder Executivo para a Procuradoria Geral do Estado, conforme disposto 
em ato específico, na forma da lei, com efeitos a contar da data da publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 21 de setembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
(*) Reproduzido integralmente por haver sido publicado com 
incorreção no Diário Oficial do Estado, edição do dia 21 de setembro 
de 2021.
<#E.G.B#60904#32#62418/>
Protocolo 60904
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO