DOEAM 29/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 29 de setembro de 2021
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COORD. DISTRITAL 07
EE SEN. JEFFERSON PERES
ELENIZI MARQUES RICARDO, matrícula 138960-2B, para ministrar 20h de 
Ciclo, no turno matutino, em substituição a servidora CHRISTIANY KEILLA 
FERNANDES GOMES, no período de 21/07/2021 a 18/09/2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 27 de setembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#60652#9#62156/>
Protocolo 60652
<#E.G.B#60675#9#62180>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por seu 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, o 
servidor RENIER CARLOS PACHECO, Professor PF40.LPL-IV, Matrícula 
n.º 169.114-7 B, do quadro efetivo da SEDUC, vez que todas as tentativas 
anteriores de citação restaram frustradas para, devendo, comparecer 
perante esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim 
II, 2.º piso, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Adminis-
trativo Disciplinar-PAD nº 057/2021,quando poderá apresentar defesa, juntar 
documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos que entender 
necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da publicação do 
presente EDITAL.
Manaus, 29 de setembro de 2021.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#60675#9#62180/>
Protocolo 60675
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#60614#9#62117>
Espécie: 1º TA ao Fomento nº 38/2020-SEC. Data: 23.09.2021. Partes: 
Estado do Amazonas/SEC e Academia Amazonense de Letras. Objeto: 
Prorrogação de prazo e Readequação de Orçamento para realização 
das edições de livros e revistas - Emenda Parlamentar nº 011/2020 do 
Deputado Serafim Fernandes Corrêa, conforme Plano de Trabalho. Prazo: 
18.11.2021 a 18.11.2022. 
Manaus, 24.09.2021.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#60614#9#62117/>
Protocolo 60614
<#E.G.B#60621#9#62124>
A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no 
uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o resultado da Licitação na 
modalidade Pregão Eletrônico n.º 685/2021-CSC - Contratação, pelo menor 
preço por lote (menor valor unitário do serviço), de Pessoa Jurídica Especia-
lizada para Prestação de Serviços de Agenciamento de Viagens (Reserva, 
Marcação, Emissão, Remarcação e Cancelamento) para o Fornecimento 
de Passagens Aéreas, Fluviais e Terrestres, para atender as necessidades 
da Secretaria de Cultura e Economia Criativa - SEC e suas Unidades. 
RESOLVE: HOMOLOGAR a deliberação do Presidente do Centro de 
Serviços Compartilhados - CSC que julgou vencedora e adjudicou o objeto 
do resultado da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico n.º 685/2021-
CSC, à empresa: VIANATUR VIANA TURISMO LTDA, arrematante dos 
Lotes 01, 02 e 03 do certame, no valor de R$ 190.485,00 (cento e noventa 
mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais). 
Manaus, 24 de setembro de 2021.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#60621#9#62124/>
Protocolo 60621
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#60709#9#62214>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 059/2021-SSP; DATA DA ASSINATURA: 
27.09.2021; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por 
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
e a empresa M B COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI; 
OBJETO: Aquisição de material de consumo (Água Mineral - 5.520 
unidades de Garrafões de 20 litros), através da Ata de Registro de Preços 
nº 0293/2021, celebrada através do Pregão Eletrônico nº 542/2021, para 
atender necessidades desta SSP/AM; VALOR TOTAL: R$ 21.969,60 
(vinte e um mil, novecentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos); 
VIGÊNCIA: A vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, de 27.09.2021 
a 27.09.2022; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade 
Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 06.122.0001.2001.0001; 
Fonte de Recurso: 01600000; Natureza da Despesa: 33903007; tendo 
sido emitida, em 22/09/2021 a Nota de Empenho n.º 2021NE0001402, 
no valor de R$ 5.492,40 (cinco mil, quatrocentos e noventa e dois reais e 
quarenta centavos); FUNDAMENTO JURÍDICO: Ata de Registro de Preços 
n.º 0293/2021-3-e-Compras.AM, Pregão Eletrônico n° 542/21. Gabinete do 
Secretário Executivo de Segurança Pública, 
Manaus, 27 de setembro de 2021
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#60709#9#62214/>
Protocolo 60709
<#E.G.B#60632#9#62135>
Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública 
do Estado do Amazonas.
ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO. A 4ª Comissão Permanente 
de Disciplina, através do Dr. Leonardo Portella de Macedo Valença, 
Presidente da 4ªCPD, designada por meio da Portaria nº 4552/2018 - 
CAPC/CORREGEDORIA GERAL/SSP, de 22/05/2018, RESOLVE: Dada 
a ausência injustificada para INTERROGATÓRIO marcado para o dia 
27/09/2021 às 9h e tendo em vista o que dispõe os Arts. 99 e 108, §1º, 
da Lei n. 3.278/2008, promove pelo presente edital a NOTIFICAÇÃO do 
servidor FRANK JOSÉ RODRIGUES ABRAHIM, Mat.171.688-3-B - 
Investigador de Polícia, a fim de tomar conhecimento formal da notificação 
de seu INTERROGATÓRIO marcado para o dia 15/10/2021 (sexta-feira), 
às 9h, na sala da 4ª CPD CORREGEDORIA GERAL, referente ao PAD nº 
21.18.09.03.4552/18, instaurada em seu desfavor, o qual fora autuado em 
22/05/2018 na 4ªCPD, com base no art. 60, da Lei 3.278/08, em razão de 
ter supostamente arrombado um portão que estaria trancado e acorrentado 
com cadeado, d a residência situada na Rua 208, QD 395, casa 19, Conjunto 
Nova Cidade-Monte das Oliveiras, adentrando o imóvel da senhora 
THALITA CRISTINA DA COSTA ALBUQUERQUE, na data de 17/01/2018, 
por volta das 17h, sem Mandado de Busca e Apreensão, alegando que 
recebera uma denúncia acerca de drogas. Ficando desde já, o servidor 
ciente que o seu silêncio implicará em um julgamento à revelia, na forma 
da legislação vigente.
LEONARDO PORTELLA DE MACEDO VALENÇA
Presidente da 4ª CPD
<#E.G.B#60632#9#62135/>
Protocolo 60632
<#E.G.B#60467#9#61969>
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº 0152/2021-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais,
CONSIDERANDO o que consta no Processo n. º 01.01.022101.015397/2021-
24/SSP (Siged);
CONSIDERANDO o despacho do Excelentíssimo Senhor Governador 
Wilson Miranda Lima no Processo n. º 0006.0010539.2020-CASA CIVIL, que 
autoriza a prorrogação até 31 de dezembro de 2021, em caráter excepcional, 
do quantitativo de 150 (cento e cinquenta) contratos temporários a fim de 
suprir as necessidades dos Institutos Integrados ao Departamento de Polícia 
Técnico-Científica e demais órgãos que integram a estrutura da Secretaria 
de Estado de Segurança Pública.
RESOLVE:
I - DISPENSAR, a pedido, o contrato temporário de pessoal do servidor 
abaixo:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO