DOEAM 29/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 29 de setembro de 2021 11
Sistema Integrado de Controle de Obras Públicas - SICOP (e-Obras), para
atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Infraestrutura e
Região Metropolitana de Manaus - SEINFRA, conforme Projeto Básico de
fls. 101/109-SEINFRA;
III - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa em questão pelo
valor global de R$ 242.610,23 (duzentos e quarenta e dois mil, seiscentos e
dez reais e vinte e três centavos);
IV - ENCAMINHAR o processo à Secretaria Executiva Adjunta de Adminis-
tração e Finanças para demais providências.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO
ORDENADOR DE DESPESA DA SEINFRA, em Manaus, 28 de setembro
de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#60670#11#62175/>
Protocolo 60670
<#E.G.B#60671#11#62176>
EXTRATO DE PORTARIA
PORTARIA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO SEINFRA/GS/Nº 00972/2021
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o inciso XVI, art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993, preceitua ser dispensável a licitação para a impressão
dos diários oficiais, de formulários padronizados de uso da administra-
ção, e de edições técnicas oficiais, bem como para prestação de serviços
de informática a pessoa jurídica de direito público interno, por órgãos ou
entidades que integrem a Administração Pública, criado para esse fim
específico (incluído pela Lei nº 8.883, de 1994); CONSIDERANDO a ex-
cepcionalidade tratada nos §2º e §3º do art. 1º do Decreto Estadual nº
43.169/2020 que disciplina o processamento da Dispensa de Licitação,
via Sistema e-Compras.AM, no formato não eletrônico; CONSIDERANDO
o deferimento da Dispensa de Licitação, no formato não eletrônico, na
RDL nº 003/2021; CONSIDERANDO que a PRODAM - Processamento de
Dados Amazonas S.A é a entidade executora da Política de Informática
no Estado do Amazonas, conforme Decreto nº 16.604, de 12 de julho de
1995; CONSIDERANDO a justificativa da escolha da Contratante às fls.
61-SEINFRA, apresentada pela Gerência de Suprimentos e Serviços
Gerais - GSUSG desta Secretaria; CONSIDERANDO que o preço constante
da Proposta apresentada pela empresa às fls. 08/10 e 95-SEINFRA está
compatível com os preços praticados no mercado, conforme documentos
presentes às fls. 12/20 e 98/107-SEINFRA; CONSIDERANDO a revogação
da RDL nº 003/2021, em virtude da expiração da validade do respectivo
procedimento no Sistema e-Compras.AM, conforme informação de fls.
171 e 174-SEINFRA, assim como o teor do Despacho n° 632/2021-AJUR/
SEINFRA, às fls. 181/182-SEINFRA; CONSIDERANDO o deferimento da
Dispensa de Licitação, no formato não eletrônico, na RDL nº 004/2021,
consoante documentos de fls. 175/178-SEINFRA; CONSIDERANDO,
finalmente, o que consta do Processo nº 01.01.013102.00006793.2021-
CSC (nº 01.01.025101.00003614/2021-SEINFRA),
RESOLVE:
I - TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
SEINFRA/GS/Nº 00935/2021, publicada no Diário Oficial do dia 21/09/2021,
página 15 (Poder Executivo - Seção II);
II - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do inciso
XVI, art. 24 da Lei nº 8.666/93, e §2º e §3º do art. 1º do Decreto Estadual
nº 43.169/2020, para a contratação da PRODAM - Processamento de
Dados Amazonas S.A, com vistas à prestação de serviços de Execução do
Sistema de Protocolo em Plataforma Web (SPROWEB), para atender as
necessidades desta Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Me-
tropolitana de Manaus - SEINFRA, conforme Projeto Básico de fls. 69/76-
SEINFRA;
III - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa em questão pelo
valor global de R$ 21.287,72 (vinte e um mil, duzentos e oitenta e sete reais
e setenta e dois centavos);
IV - ENCAMINHAR o processo à Secretaria Executiva Adjunta de Adminis-
tração e Finanças para demais providências.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO
ORDENADOR DE DESPESA DA SEINFRA, em Manaus, 28 de setembro
de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#60671#11#62176/>
Protocolo 60671
<#E.G.B#60668#11#62173>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2021-SEINFRA.
DATA DA ASSINATURA: 29.09.2021. PARTES: O Estado do Amazonas,
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropo-
litana de Manaus, e a CONSTRUTORA TERRA ANDINA LTDA. OBJETO:
Prorrogar o prazo de execução do Contrato nº 023/2021, por mais 120 (cento
e vinte) dias, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado.
Processo Administrativo nº 01.01.025101.005225/2021-30-SEINFRA.
Manaus, 29 de setembro de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#60668#11#62173/>
Protocolo 60668
Secretaria de Estado da Assistência
Social - SEAS
<#E.G.B#60689#11#62194>
ERRATA
Retificação da publicação do dia 24/09/2021 Portaria nº 379/2021-GSEAS,
pag. 6 e 7, Edição 34.593, Seção II.
ONDE SE LÊ: valor global de R$ 32.556,00 (trinta e dois mil, quinhentos e
cinquenta e seis reais).
LEIA-SE: valor global de R$ 32.365,92 (trinta e dois mil, trezentos e
sessenta e cinco reais e noventa e dois centavos).
Manaus, 29 de setembro de 2021.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária Executiva de Assistência Social
<#E.G.B#60689#11#62194/>
Protocolo 60689
<#E.G.B#60684#11#62189>
EXTRATO Nº 122/2021-SEAS
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2018-FEAS. Partes:
ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, através do FUNDO ESTADUAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS e a empresa AMAZONAS COPIADORA
LTDA, CNPJ 01.657.353/0001-21, representado por seu representan-
te legal o Sr. DIEGO DANTAS CESTARO. Objeto: prorrogar o prazo
de vigência do Termo de Contrato por mais 12 (doze) meses; UO:
31701; PT: 08.244.3235.2105.0011; FR: 01600000; ND: 33904011;
NE: 2021NE0000567, Valor Global: R$ 331.050,00; Valor Mensal: R$
27.587,50; Vigência: de 15/09/2021 a 14/09/2022; Assinatura: 13/09/2021;
Processo Administrativo: 01.01.031101.000000481.2021 SIGED - SEAS;
Fundamento do Ato: Art. 57, II da Lei 8.666/93.
Manaus, 21 de setembro de 2021.
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#60684#11#62189/>
Protocolo 60684
<#E.G.B#60452#11#61954>
PORTARIA Nº 396/2021-GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza
o pagamento de diárias a seguir: Nome e Cargo: Anderson Oliveira
De Souza/Assessor I, Emanuel Mendes Siqueira/ Assessor I e Cosme
Miguel Da Silva Almeida/Assessor II; Destino e Período: Novo Airão/AM
- 29/07/2021; Objetivo: Viagem ao município de Novo Airão/AM referente a
abertura do mês da Primeira Infância, que faz parte do Programa Criança
Feliz do Governo Federal e acompanhar ações humanitárias e emergenciais
destinadas a atender as famílias em vulnerabilidade social, decorrentes da
pandemia do Covid 19 e período de enchente nos rios do Amazonas.. Fonte
de Recursos 160 - FTI
Manaus, 27 de setembro de 2021.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária Executiva de Assistência Social
<#E.G.B#60452#11#61954/>
Protocolo 60452
<#E.G.B#60453#11#61955>
PORTARIA Nº 397/2021-GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza
o pagamento de passagens e diárias a seguir: Nome e Cargo: Luana Batista
Tavares/Subgerente e Marilene Batista de Oliveira/Colaborador; Destino
e Período: Manicoré/AM - 10/09 a 19/09/2021; Objetivo: Visita de apoio
técnico a Manicoré visando garantir apoio qualificado a gestão municipal
de Assistência Social, monitoramento e avaliação das metas de pactuação
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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