DOEAM 29/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 29 de setembro de 2021
18
Polícia Militar do Amazonas – PMAM
<#E.G.B#60454#18#61956>
POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 046/2021/DPA-5/JD/PMAM, DE 27/09/2021
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS no 
uso de suas atribuições legais, que lhe compete o artigo 9º, XIX, da Lei 
nº 3.514, de 08Jun2010. CONSIDERANDO o Termo de Deserção lavrado 
no dia 16SET2021, onde figura como desertor o 3º SGT QPPM 74.0 
FRANK RODRIGUES (17254 SI/PMAM), conforme publicação no BG 180, 
de 24SET2021; CONSIDERANDO que o praça supramencionado possui 
estabilidade assegurada, por ter sido incluído nas fileiras desta Instituição a 
contar de 29/10/2003. RESOLVE: 1. DECLARAR desertor o 3º SGT QPPM 
74.0 FRANK RODRIGUES (17254 SI/PMAM), Matrícula nº 179.660-7 A, 
pela prática de crime previsto no art. 187, do CPM, e nos termos do art. 
82, da Lei nº 1.154, de 09Dez75, a contar de 16 de setembro de 2021; 2. 
AFASTAR do cargo Policial Militar nos termos do § 1º, alínea “b” e § 2º, do 
art. 42, da Lei nº 1.154 de 09Dez75, ficando privado do exercício de qualquer 
função Policial Militar, da data em que foi declarado desertor até a solução 
final do processo; 3. AGREGAR nos termos do art. 75, § 1º, letra “c”, inciso 
VII, da Lei nº 1.154, de 09Dez75, c/c art. 456, § 4º, do Decreto-Lei nº 1.002, 
de 21Out69, com nova redação dada pela Lei nº 8.236, de 20Set91, a contar 
da data de seu afastamento do cargo Policial Militar, ficando a disposição 
da Justiça Militar Estadual; 4. SUSPENDER temporariamente o direito a 
remuneração nos termos do art. 3º, inciso III, da Lei nº 3.725, de 19Mar12; 
5. A DPA, DJD e PM-2, para providências pertinentes de acordo com a 
legislação vigente. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete do Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, em Manaus/
AM, 27 de setembro de 2021
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
<#E.G.B#60454#18#61956/>
Protocolo 60454
Imprensa Oficial do Estado do 
Amazonas – IOA
<#E.G.B#60556#18#62059>
EXTRATO Nº 012/2021-GDP/IOA
ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2017. 
PARTES: Estado do Amazonas, por intermédio da IMPRENSA OFICIAL 
DO ESTADO DO AMAZONAS - IOA e a empresa PRODAM - PROCESSA-
MENTO DE DADOS AMAZONAS S.A. OBJETO: Prorrogação contratual, a 
contar de 21.09.2021 até 20.09.2022. Fundamento Legal: Processo Admi-
nistrativo nº 01.03.011206.001077/2021-73 - SIGED.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO 
ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de setembro de 2021.
JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES JÚNIOR
Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#60556#18#62059/>
Protocolo 60556
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#60648#18#62151>
ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
 Nº 046/2021-DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei 9.503, de 
23.09.97, consubstanciado com a Resolução 619/2016 do CONTRAN 
e no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as 
reiteradas tentativas de entrega de Notificações de Autuação por infração 
de trânsito por meio postal ao proprietário do veículo de placa:NOT-9062, 
JWZ-3831, JXJ-0540, JWR-8A45, PHI-9815, PHR-0C88, NOT-6G22, 
QZZ-9H67, NOK-4741, NOJ-0307, PHU-1H15, PHY-5B66, OAA-4076, 
PHZ-2H96, NQW-1640, PHT-7H75, QQA-3I13, JWI-0202, PHJ-1689, 
JXY-4598, NOS-9493, PHC-1454, JWN-7164, QZB-4G86, NOZ-7131, 
OAF-7I59, OAF-2429, JXF-2016, PHA-2933, OAC-0017, PHV-0F96, 
PHV-9A81, OAL-1763, NOM-7616, PHL-1379, JXQ-3892facultando a 
efetivar apresentação do condutor e Defesa da Autuação no prazo de quinze 
dias, a contar da data da publicação do presente edital. O formulário para 
Defesa poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/formularios. A 
não apresentação do Condutor implicará ao proprietário do veículo (pessoa 
física - responsabilidade pela pontuação), (pessoa jurídica - previsto no art. 
257, § 8º). O Edital na íntegra está disponível no site: www.detran.am.gov.
br/editais.Manaus, 29 de Setembro de 2021.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#60648#18#62151/>
Protocolo 60648
<#E.G.B#60649#18#62152>
ESPÉCIE:EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE 
Nº 046/2021-DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, de 23.09.97, 
consubstanciado com a Resolução 619/16 do CONTRAN e no princípio cons-
titucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas de 
entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por infração de trânsito 
por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas pelos 
veículos de placa:JXL-0J16, NOX-8B18, NOT-8523, NOT-9529, PHW-9F93, 
JXJ-7488, JXO-0331, NOP-2C65, JXO-0558, PHD-4604, QZP-5J28, 
JXR-7683, KEN-3342, JXO-0J21, JXH-5908, NOY-6C43, NOO-1675, 
PHB-4919, JXV-6255, PHK-4115, NOM-1381, NOW-5190, JXP-2734, 
JXX-1B22, PHP-0685, PHP-4081, QZC-7I13, NPB-2706, PHJ-4176, 
PHL-7375, JXX-1178, JWN-7383, OAM-7320, PHW-4508, NOY-7158, 
NOW-9265, NOQ-9832, OAL-1258, NPB-8735, NPB-4105, PHN-0D77, 
QZO-9F48, PHJ-6F93, NOL-0418, PHX-8H71, OAE-5529, PHD-8H67, 
PHV-0B54, QEN-5E62, OAH-6631, PHS-9C04, JXH-1402, NOV-4404, 
JXU-5546, JXQ-5187, QZB-5F17, OAK-7327, NOT-6047, OBU-1H39, 
OAI-8170, NOK-1I94, NOL-3539, NOP-1835, PHE-4792, JWT-1183, 
NOY-3517, OAD-3263, JXK-2591, PHR-7J42, NOV-0488, PHI-9518, 
JXW-7947, JXT-9156, OAJ-1222, OAG-2275, PHT-5F12, QZO-4A68, 
OAN-4H11, PHP-9605, PHT-2B23, QUW-6C59, OAD-1176, PHB-7652, 
PHD-7275, JXP-4264, JXU-3232, PHG-0088, QZV-8C37, PHX-3E75, 
PHJ-2389, OAF-7F42, OAO-4730, JXY-4491, PHV-0J13, PHY-8E20, 
NPA-5209, JXW-8064, NOW-4354, PHG-4H63, PHJ-4574, JWZ-4554, 
JXP-4058, JWR-8145, PHA-7747, JXL-4238, PHH-7B30, OAH-3631, 
PHE-1C48, NOV-1D30, JXS-7171, JXS-6099, JXJ-5235, OAM-1638, 
JXW-2928, PHH-4728, PHL-9750, PHG-6039, OAG-3014, JWM-2257, 
JWS-5531, NOJ-9251, JVE-5H71, NAV-3820, NUJ-7D86facultando a 
efetivar Recurso em 1ª instância na JARI no prazo de quinze dias, a contar 
da data da publicação do presente edital. O formulário para Recurso poderá 
ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/formulários. Da decisão da 
JARI caberá Recurso em 2ª instância junto ao CETRAN/AM na forma do art. 
288/289 do CTB. O Edital na íntegra está disponível no site: www.detran.
am.gov.br/editais.Manaus, 29 de Setembro de 2021.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#60649#18#62152/>
Protocolo 60649
Junta Comercial do Estado do 
Amazonas – JUCEA
<#E.G.B#60636#18#62139>
PORTARIA N. º 157/2021-GP/JUCEA-FISCAL DE CONTRATO
A Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas em Lei e, CONSIDERANDO o que 
determina o art. 67 da Lei n° 8.666/93;RESOLVE: I- DESIGNAR a servidora 
ROSA CECILMA FRANÇA DE MORAIS LOPES ocupante do cargo de 
Gerente AD-2, Matrícula n° 259.862-0 A, lotada no Setor de Controle Interno, 
como FISCAL TÉCNICO TITULAR do Contrato n.º 015/2021, firmado 
entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da Junta Comercial do 
Estado do Amazonas e a empresa Amazonas Distribuidora de Energia S.A. 
II- DESIGNAR a servidora ALIZETE MACIEL DE MENEZES, ocupante 
do cargo de Gerente AD-2, Matrícula nº. 256.933-7 A, lotada no setor de 
RH, como SUBSTITUTO para proceder a Fiscalização Técnica do Termo 
de Contrato mencionado no artigo anterior, em caso de impedimento da 
mesma. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se. Manaus, 29 de setembro 
de 2021.
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA
<#E.G.B#60636#18#62139/>
Protocolo 60636
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO