DOEAM 29/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 29 de setembro de 2021
30
<#E.G.B#60618#30#62121/><#E.G.B#60624#30#62127>
PORTARIA Nº. 1572/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.25827EXE -
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo
do IDAM, FRANCISCO ORLANDO JORDAO, falecido em 15/08/2021,
no cargo TECNICO EM AGROPECUARIA, 3ª CLASSE, REF. A, matrícula
nº. 122.112-4C, cujos proventos de aposentadoria totalizavam R$ 3.661,34
(três mil seiscentos e sessenta e um reais e trinta e quatro centavos).
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 3.661,34 (três mil,
seiscentos e sessenta e um reais e trinta e quatro centavos), calculado com
base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal seja pago para MARIA
FRANCINETE FREITAS JORDÃO, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no
percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º,
inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei
Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar
nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 27 de setembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Analista previdenciário, no exercício da Diretoria de Previdência
<#E.G.B#60624#30#62127/>
Protocolo 60624
<#E.G.B#60625#30#62128>
PORTARIA
Nº.
1575/2021-PROCESSO
Nº.
2021.7.25818EXE,
2021.7.25819EXE, 2021.7.25818EXER1 e 2021.7.25819EXER1 CONCEDER
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor inativo da PM e SES-AM,
REMÉDIO LEOCÁDIO DO NASCIMENTO, falecido em 22/08/2021, nos
cargos de Major, Matrícula 004.078-9-F e Médico II (Especialista), Nível 4,
Referencia D, Matrícula 004.078-9-H, cujos somatórios dos proventos de apo-
sentadoria totalizavam o valor de R$ 33.736,55 (Trinta e três mil setecentos
e trinta e seis reais e cinquenta e cinco). DETERMINAR que o valor dos
proventos de pensão de R$ 27.475,74 (vinte e sete mil quatrocentos e setenta
e cinco reais e setenta e quatro), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso
I, da Constituição Federal, seja pago a GRACIENE DA SILVA LEOCÁDIO,
cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 50%, no valor de R$
13.737,87 (treze mil setecentos e trinta e sete reais e oitenta e sete centavos
a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32,
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
DIEGO CORRÊA DO NASCIMENTO, filho menor de 21 anos, benefício de
pensão, no percentual de 50%, no valor de R$ 13.737,87 (treze mil setecentos
e trinta e sete reais e oitenta e sete centavos), a partir da data do óbito, até
11/04/2026, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, tendo em vista
os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei
Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar
nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 24 de setembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Analista previdenciário, no exercício da Diretoria de Previdência
<#E.G.B#60625#30#62128/>
Protocolo 60625
PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
39.093.000,00
36.049.855,82
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
Receitas Correntes
36.049.855,82
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)
Despesas Correntes (XIII)
21.686.798,57
Pessoal e Encargos Sociais
16.345.140,28
Demais Despesas Correntes
5.341.658,29
Despesas de Capital (XIV)
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)
22.132.152,83
2
13.917.702,99
39.777.907,69
96.755.103,66
DESPESAS ADMINISTRAÇÃO - RPPS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
No Exercício
(g)
92.078.103,66
52.300.195,97
-
-
-
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
(f)
16.325.652,04
32.580.358,23
3.469.497,59
31.587.968,97
15.262.316,93
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)
4.677.000,00
992.389,26
16.325.652,04
22.592.597,45
13.457.258,37
22.147.243,19
5.821.591,15
-
- 57.662.103,66
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)
Em Reais
ESTADO DO AMAZONAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS E DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES E INATIVOS MILITARES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO 2021 - 4º BIMESTRE: JULHO/AGOSTO
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
Contribuições dos Servidores
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
(BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
Demais Receitas Previdenciárias
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)
Aposentadorias
Pensões
Outras Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)
2
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
(BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
No Exercício
(g)
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
(f)
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)
PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
98.931.000,00
59.369.020,26
RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES E AOS INATIVOS MILITARES (SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
Contribuição sobre a remuneração dos militares ativos
93.181.915,01
TOTAL DAS CONTRIBUIÇÕES DOS MILITARES (XX)
Inatividade
292.314.633,61
Pensões
76.648.497,97
Outras Despesas
-
TOTAL DAS DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS MILITARES (XXI)
368.963.131,58
2
- 275.781.216,57
77.499.516,77
377.604.598,58
DESPESAS COM INATIVOS E
PENSIONISTAS MILITARES
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
No Exercício
(g)
300.105.081,81
-
-
-
-
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
(f)
77.499.516,77
377.722.022,71
- 284.540,107,70
300.222.505,94
-
RESULTADO ASSOCIADO ÀS PENSÕES E OS INATIVOS MILITARES (XXII) = (XX - XXI)
77.499.516,77
377.722.022,61
- 284.540.107,60
300.222.505,84
-
- 228.069.598,58
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÃO DOS MILITARES
40.700.000,00
23.350.004,76
Contribuição sobre a remuneração dos militares inativos
9.904.000,00
10.352.783,09
Contribuição sobre a remuneração dos pensionistas
-
110.106,90
Outras contribuições
149.535.000,00
NOTA
FONTE: Sistema <AFI>, GERAF. Emissão: <20/09/2021>, às <12:55>. Assinado Digitalmente no dia <28/09/2021>, às <10:45>.
1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas
previdenciárias do período de apuração
2 O resultado previdenciário será apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e
entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre).
39.093.000,00
445.354,26
445.354,26
<#E.G.B#60626#30#62129>
PORTARIA Nº. 1576/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.22162EXE -
CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa da
SEDUC, IVANILDA PENA LOUREIRO, falecida em 14/11/2020, no cargo de
Assistente Administrativo, 1ª Classe ED-NME-I, com equivalência remunera-
tória para o cargo de Assistente Técnico 3ª Classe PNM.ANM-III, referência
“A”, matrícula nº. 018815-8-B, com proventos no de aposentadoria no valor
de R$ 1.927,27 (mil novecentos e vinte e sete reais e vinte e sete centavos).
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 1.973,91 (mil
novecentos e setenta e três reais e noventa e um centavos), calculado
com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, já corrigido
pelo índice do RGPS, seja pago para ROOSEVELT DA SILVA WEECKS,
companheiro, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir
da data do requerimento, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32,
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
Manaus 23 de setembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Analista previdenciário, no exercício da Diretoria de Previdência
<#E.G.B#60626#30#62129/>
Protocolo 60626
<#E.G.B#60627#30#62130>
PORTARIA
Nº.
1580/2021-PROCESSO
Nº.
2021.7.00937EXE
-
CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa
da SES/AM, IZABEL DA SILVA LOPES, falecida em 21/02/2021, no cargo
de AGENTE DE SAUDE RURAL - CLASSE D - REF. 1, matrícula nº.
007217-6 B, proventos de aposentadoria no valor de R$ 2.095,51 (dois mil
noventa e cinco reais e cinquenta e um centavos). DETERMINAR que o
valor dos proventos de pensão de R$ 2.095,51 (dois mil noventa e cinco
reais e cinquenta e um centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º,
inciso I, da Constituição Federal, seja pago a TOME DA SILVA MARQUES,
companheiro, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a
partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32,
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
Manaus/AM, 27 de setembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Analista previdenciário, no exercício da Diretoria de Previdência
<#E.G.B#60627#30#62130/>
Protocolo 60627
<#E.G.B#60628#30#62131>
PORTARIA Nº. 1582/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.22413EXE -
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor inativo
da SEDUC, CARLOS ALBERTO BURGA FILHO, falecido em 09/02/2021,
no cargo de Professor PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referência G, matrícula nº.
102.045-5-B, proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 1.710,07
Protocolo 60618
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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