DOEAM 29/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 29 de setembro de 2021 33
<#E.G.B#60695#33#62200>
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas nº 026/2021.
DATA DE ASSINATURA: 29/09/2021.
PARTES: FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO - FAAR e a 
Empresa DIGRAMA - SERVIÇOS DE PAISAGISMO E JARDINAGEM LTDA.
OBJETO: Liquidação do valor devido pela FAAR, relativo ao pagamento 
de prestação de serviço de manutenção e conservação dos gramados e 
dos equipamentos públicos de responsabilidade administradas por essa 
Fundação, executado no período de 01/06/2021 a 13/06/2021, conforme 
Reconhecimento da Despesa como Indenização Nº 2021RI000036 de 
21/09/2021 e da Nota Fiscal De Serviço Eletrônica NFS-e Nº 40, emitida em 
16/06/2021, no valor de R$ 48.216,56.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Despesa foi empenhada com recursos 
alocados no Programa de Trabalho: 27.811.3303.2556.0011 - Gestão dos 
Estádios e Equipamentos de Esporte e Lazer; Fonte: 160 - Recursos do 
FTI; Elemento de Despesa: 33909301 - Indenizações, Conforme a Nota de 
Empenho nº 2021NE0000380 emitida em 28/09/2021.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.02.028302.000633/2021-63 (FAAR); 
FUNDAMENTO DO ATO: Artigos 58 a 65, da Lei nº 4.320, de 17 de 
março de 1964 e Parecer Jurídico nº 096/2021-ASSJUR/FAAR, de 21 
de setembro de 2021.
Manaus, 29 de setembro de 2021
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Amazonas de Alto Rendimento
<#E.G.B#60695#33#62200/>
Protocolo 60695
<#E.G.B#60364#33#61866>
PORTARIA Nº 139/2021/GDP/FAAR
O Diretor Presidente da Fundação Amazonas de Alto Rendimento - FAAR, 
no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO o teor da ATA apresentada pelo Centro de Serviços 
Compartilhados - CSC, no processo nº 01.02.028302.000713/2021-19 
-FAAR (folha 188), relativo à licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 
1039/2021 - CSC;
CONSIDERANDO a necessidade de contratação, pelo menor preço global, 
de pessoa jurídica especializada em serviço de organização e execução de 
evento para a realização do torneio de pesca esportiva Amigos do Tarumã, 
no município de Manaus/AM;
CONSIDERANDO que o procedimento licitatório transcorreu de acordo com 
o ordenamento jurídico pertinente as licitações públicas;
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados, com 
base nas informações constantes no processo nº 01.02.028302.000713/2021-
19-FAAR.
II - ADJUDICAR o objeto licitado cotado pelo menor preço global pela 
empresa NINE PRO- EIRELI, com o valor total de R$ 11.327,40 (onze mil, 
trezentos e vinte e sete reais e quarenta centavos).
À consideração do Diretor Presidente da FAAR, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, em Manaus, 
28 de setembro de 2021.
BRENO ROCHA REIS
Diretor Administrativo-Financeiro
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 43 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE 
DA FAAR, em Manaus, 24 de setembro de 2021.
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Amazonas de Alto Rendimento
<#E.G.B#60364#33#61866/>
Protocolo 60364
Fundo de Promoção Social e 
Erradicação da Pobreza -  FPS
<#E.G.B#60504#33#62007>
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 077/2021-FPS REFERENTE A 
EMENDA PARLAMENTAR
ESPÉCIE: Termo de Fomento nº 077/2021-FPS. DATA DA ASSINATURA: 
23.09.2021. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por meio da Secretaria 
Executiva de Assuntos Administrativos do Fundo de Promoção Social e 
Erradicação da Pobreza, órgão integrante da estrutura da Casa Civil do Estado 
do Amazonas, com recursos do Fundo de Promoção Social e Erradicação da 
Pobreza e Casa do Idoso São Vicente de Paulo. RESPONSÁVEIS: Kathelen 
de Oliveira Braz dos Santos, Secretária Executiva Administrativa do FPS e 
João Romão Rodrigues Neto, Presidente da OSC. OBJETO: O presente 
termo de fomento tem por objeto proporcionar um ambiente agradável com 
acessibilidade de três quartos individuais e um estoque de alimentos/fraldário, 
possibilitando melhorias e maior adequação do espaço físico destinado aos 
idosos acolhidos pela Instituição, de acordo com o Plano de Trabalho que 
passa a integrar este instrumento. VALOR: R$ 100.000,00 (cem mil reais). 
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste Termo de 
Fomento correrão à conta da Seguinte Dotação: Programa de Trabalho 
nº 14.122.3310.2773.0011, Fonte nº 01210000, Natureza da Despesa nº 
33504199, discriminado na Nota de Empenho nº 2021NE0000116, no valor 
de R$ 100.000,00 (cem mil reais); emitida em 23/09/2021, a ser liberada 
em parcela única. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO: Setembro/2021. 
FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA, em 
Manaus (AM), 23 de Setembro de 2021.
KATHELEN DE OLIVEIRA BRAZ DOS SANTOS
Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social e Erradicação da 
Pobreza
<#E.G.B#60504#33#62007/>
Protocolo 60504
Processamento de Dados do Amazonas 
– PRODAM
<#E.G.B#60534#33#62037>
PRODAM S.A.
DESLIGAMENTO DE EMPREGADO
PROTOCOLO SIGED 01.05.016503.002651/2021-40, de 09/09//2021.
Autoriza em 17/09/2021 a dispensa do empregado RAFAEL BARROS 
RAMOS, matrícula 1403-6, oriundo do Concurso Público PRODAM 2010, 
admitido em 11/06/2012, cargo de PROGRAMADOR 220H, função de 
PROGRAMADOR DE PLATAFORMA ALTA, efetivada em 13/09/2021.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Manaus, 28 de Setembro de 2021.
LINCOLN NUNES DA SILVA
Diretor-Presidente da PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S/A
<#E.G.B#60534#33#62037/>
Protocolo 60534
Companhia de Gás do Estado do 
Amazonas – CIGÁS
<#E.G.B#60291#33#61793>
COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS - CIGÁS
CNPJ: 00.624.964/0001-00
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 030/2020
OBJETO - O presente Termo Aditivo tem por objeto o serviço de ligação do 
Hospital Delphina Aziz.
Contratada: Marques e Bezerra LTDA-ME.
Manaus, 17 de setembro de 2021.
RENÉ LEVY AGUIAR
Diretor-Presidente da Companhia de Gás do Amazonas
CLOVIS CORREIA JUNIOR
Diretor Técnico-Comercial da Companhia de Gás do Amazonas
<#E.G.B#60291#33#61793/>
Protocolo 60291
Agência de Desenvolvimento 
Sustentável do Amazonas -  ADS
<#E.G.B#60687#33#62192>
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 338/2018.
Processo Administrativo nº. 018502.0003455.2021-93-ADS
A Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas-ADS, torna 
público o Extrato Resumido do Aditivo do Contrato, conforme abaixo:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO