DOEAM 21/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, terça-feira, 21 de setembro de 2021 11
Protocolo 59806
ANEXOS DO DECRETO Nº 44.575, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
31701 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3235 AMAZONAS SOCIAL
2748 Cofinanciamento dos Serviços de Proteção Social
0005A 160 3341
30.000,00
08 244 3235 2748
TOTAL
30.000,00
30.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
14.274.804,42
TOTAL DAS ANULAÇÕES
10
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<#E.G.B#59808#11#61306>
DECRETO N.º 44.576, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
REGULARIZA a situação funcional da servidora da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto, que 
especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO que o nome a servidora ROSA SUZANA BATISTA 
FARIAS, foi preterido na relação constante do Decreto n.o 34.300, de 17 de 
dezembro de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma 
data,
CONSIDERANDO a necessidade de se proceder à inclusão do nome da 
servidora no referido Decreto, objetivando a devida regularização funcional, 
e o que mais consta do Processo n.° 01.01.011101.007194/2021-48,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica incluído, na forma abaixo, no Decreto n.o 34.300, de 17 de 
dezembro de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma 
data, o nome da servidora ROSA SUZANA BATISTA FARIAS, Professor, 
PF20.MSC-II, 2.ª Classe, Referência D, Matrícula n.° 160.601-8C, do Quadro 
do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto.
MATRÍCULA CARGO
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO ATUAL
CLASSE CÓDIGO
REF CLASSE
CÓDIGO
REF
160.601-8C
PROFESSOR 3.ª
ED-ESP-III A
3.ª
PF20-ESP-III
C
 Parágrafo único. Os efeitos da correção efetivada na forma deste artigo 
alcançam a data de origem do ato alterado.
Art. 2.º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este 
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 21 de setembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão.
<#E.G.B#59808#11#61306/>
Protocolo 59808
<#E.G.B#59809#11#61307>
DECRETO N.º 44.577, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
DISPÕE sobre o enquadramento por transposição de 
servidora da Secretaria de Estado de Administração e 
Gestão, na forma que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, que lhe são conferidas pelo artigo 54, IV, da Constituição 
Estadual,
CONSIDERANDO a necessidade de enquadramento da servidora 
REGINA LÚCIA BRANDÃO LIMA JAEGER, em virtude da transposição do 
cargo de Assistente Social 3.ª Classe para Técnico de Nível Superior, 3.ª 
Classe, Referência A, nos termos dos artigos 1.º e 2.º, Anexo IV, da Lei n.º 
3.510, de 21 de maio de 2010;
CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria de Estado de Admi-
nistração e Gestão, por intermédio do Parecer n.º 0197/2020 - CTA/SEAD;
CONSIDERANDO o DESPACHO exarado às fls. 97/98, da lavra da 
Procuradora do Estado, Ana Eunice Carneiro Alves, aprovado em caráter 
final, pelo Procurador Chefe da PPC/PGE;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de proceder à correção com 
vistas a regularizar a situação funcional da servidora e o que mais consta do 
Processo n.º 01.01.011101.005790/2021-93,
DECRETA:
Art. 1.º Fica enquadrada no cargo de Técnico de Nível Superior, 3.ª 
Classe, Referência A, nos termos dos artigos 1.º e 2.º, Anexo IV, da Lei n.º 
3.510, de 21 de maio de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado, edição 
da mesma data, a servidora REGINA LÚCIA BRANDÃO LIMA JAEGER, 
Matrícula n.º 001.470-2A, conforme abaixo especificado:
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ANTERIOR
CARGO 
TRANSPOSTO
REGINA LÚCIA 
BRANDÃO LIMA 
JAEGER
001.470-2A
ASSISTENTE 
SOCIAL 3.ª 
CLASSE
TÉCNICO DE 
NÍVEL SUPERIOR, 
3.ª CLASSE, REF. 
A
Parágrafo único. Os efeitos da correção efetivada na forma deste artigo 
alcançam a data de origem da Lei n.º 3.510, de 21 de maio de 2010;
Art. 2.º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo 1.º, este Decreto 
entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 21 de setembro de 2021
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#59809#11#61307/>
Protocolo 59809
<#E.G.B#59810#11#61308>
DECRETO DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o disposto na Lei n.º 4.733, 27 de dezembro de 2018, 
que dispõe sobre medidas de segurança e apoio aos ex-Governadores do 
Estado do Amazonas,
CONSIDERANDO, ainda, o que mais consta no Processo n.º 
01.01.011101.007316/2021-04, resolve
NOMEAR, a contar de 1.º de setembro de 2021, nos termos do artigo 
7.°, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, ONILDA ABREU DA 
SILVA, para exercer do cargo de provimento em comissão de Assessor 
Técnico da CASA CIVIL, constante do Anexo Único, Parte 1 - ASSESSORIA 
AOS EX-GOVERNADORES, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 
2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 21 de setembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#59810#11#61308/>
Protocolo 59810
<#E.G.B#59814#11#61312>
DECRETO DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o pedido constante do Ofício n.º 5277/2021-SEAC/
SES-AM, subscrito pelo Secretário de Estado de Saúde, e o que mais consta 
do Processo n.º 01.01.017101.021883/2021-41, resolve
I - EXONERAR, a contar de 18 de setembro de 2021, nos termos do 
artigo 55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, ROSIENE 
BENTES LOBO, do cargo de provimento em comissão de Diretor de 
Hospital, DSH, da Secretaria de Estado de Saúde, constante do Anexo 
Único, Parte 13, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO