DOEAM 21/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, terça-feira, 21 de setembro de 2021 15
CEL QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#59850#15#61348/>
Protocolo 59850
<#E.G.B#59852#15#61350>
DECRETO DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Decreto n.º 44.565, desta data, que remanejou 
01 (um) cargo de provimento em comissão de Subgerente do Campus 
de Ensino, AD-3, da Secretaria de Estado de Segurança Pública para a 
Empresa Estadual de Turismo, passando a ter a sua nomenclatura definida 
como Assessor III, AD-3, resolve
NOMEAR, nos termos do artigo 7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, JHONATA CARIOLANO DE LIMA, para exercer o cargo 
de provimento em comissão de Assessor III, AD-3, da Empresa Estadual de 
Turismo - AMAZONASTUR, constante do Anexo Único, Parte 54, da Lei 
Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 21 de setembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#59852#15#61350/>
Protocolo 59852
<#E.G.B#59883#15#61381>
DECRETO DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1246/2021-GS/
SEAD, da Secretaria de Estado de Administração e Gestão, e o que mais 
consta do Processo n.º 01.01.011101.007209/2021-78, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 25 de agosto de 2020, nos termos 
do artigo 55, I, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, o servidor 
SÉRGIO VIEIRA DE SANTANA, Matrícula n.o 142.180-8B, do cargo de 
Auxiliar Administrativo, PNF.ADM-I, do Quadro de Pessoal da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 21 de setembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão.
<#E.G.B#59883#15#61381/>
Protocolo 59883
<#E.G.B#59886#15#61384>
DECRETO DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o disposto na Lei n.º 3.204, de 21 de dezembro de 
2007, alterada pela Lei n.º 3.930, de 13 de setembro de 2013 e na Lei n.º 
3.278, de 21 de julho de 2008, alterada pela Lei n.º 3.374, de 04 de junho 
de 2009;
CONSIDERANDO a solicitação contida nos Ofícios n.º 378/2021-GSE/
SSP e n.º 738/2021-GSE/SSP;
CONSIDERANDO 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
n.º 
01.01.011101.001932/2021-43, resolve
I - DISPENSAR, a contar de 1.º de novembro de 2020, os membros da 
1.ª e 3.ª Comissões Permanentes de Disciplina da Polícia Civil do Estado do 
Amazonas, abaixo nominados:
ÓRGÃO
NOME
FUNÇÃO
1.ª Comissão Permanente de Disciplina 
da Polícia Civil do Estado do Amazonas
FÁBIO DE OLIVEIRA 
GOMES
Presidente
3.ª Comissão Permanente de Disciplina 
da Polícia Civil do Estado do Amazonas
JAMILSON NUNES 
PACHECO FILHO
Presidente
I - DESIGNAR, a contar de 1.º de novembro de 2020, nos termos 
do artigo 11, § 1.º da Lei n.º 3.204, de 21 de dezembro de 2007, com as 
alterações da Lei n.º 3.930, de 13 de setembro de 2013 e artigo 61, § 1.º da 
Lei n.º 3.278, de 21 de julho de 2008, os membros da 1.ª e 3.ª Comissões 
Permanentes de Disciplina da Polícia Civil do Estado do Amazonas, abaixo 
nominados:
ÓRGÃO
NOME
FUNÇÃO
1.ª Comissão Permanente de 
Disciplina da Polícia Civil do Estado do 
Amazonas
JAMILSON NUNES 
PACHECO FILHO
Presidente
3.ª Comissão Permanente de 
Disciplina da Polícia Civil do Estado do 
Amazonas
KETHLEEN ARAÚJO 
CALMONT NATALE
Presidente
 GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 21 de setembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#59886#15#61384/>
Protocolo 59886
<#E.G.B#59887#15#61385>
DECRETO DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação contida no DESPACHO exarado às 
fls.40, da Secretaria de Estado de Administração e Gestão, e o que mais 
consta do Processo n.º 01.01.013101.000612/2021-00, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 1.º de junho de 2021, nos termos do 
artigo 55, I, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, a servidora YANE 
CARDOSO FEIJÓ, Matrícula n.º 223.822-5B, do cargo de Bibliotecário, do 
Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 21 de setembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão.
<#E.G.B#59887#15#61385/>
Protocolo 59887
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO