DOEAM 21/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 21 de setembro de 2021
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oficiais, de formulários padronizados de uso da administração, e de edições
técnicas oficiais, bem como para prestação de serviços de informática
a pessoa jurídica de direito público interno, por órgãos ou entidades que
integrem a Administração Pública, criado para esse fim específico (incluído
pela Lei nº 8.883, de 1994); CONSIDERANDO a excepcionalidade tratada
nos §2º e §3º do art. 1º do Decreto Estadual nº 43.169/2020 que disciplina
o processamento da Dispensa de Licitação, via Sistema e-Compras.AM, no
formato não eletrônico; CONSIDERANDO o deferimento da Dispensa de
Licitação, no formato não eletrônico, na RDL nº 002/2021; CONSIDERANDO
que a PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S.A é a entidade
executora da Política de Informática no Estado do Amazonas, conforme
Decreto nº 16.604, de 12 de julho de 1995; CONSIDERANDO a justificativa da
escolha da Contratante às fls. 100-SEINFRA, apresentada pela Gerência de
Suprimentos e Serviços Gerais - GSUSG desta Secretaria; CONSIDERANDO
que o preço constante da Proposta apresentada pela empresa às fls.
13/21-SEINFRA está compatível com os preços praticados no mercado,
conforme documentos presentes às fls. 23/28-SEINFRA; CONSIDERANDO,
finalmente, o que consta do Processo nº 01.01.013102.00007397.2021-CSC
(nº 01.01.025101.00004158/2021-SEINFRA),
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do inciso
XVI, art. 24 da Lei nº 8.666/93, e §2º e §3º do art. 1º do Decreto Estadual nº
43.169/2020, para a contratação da PRODAM - Processamento de Dados
Amazonas S.A, com vistas à prestação de serviços de Hospedagem do
Sistema Integrado de Controle de Obras Públicas - SICOP (e-Obras), para
atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Infraestrutura e
Região Metropolitana de Manaus - SEINFRA, conforme Projeto Básico de
fls. 101/109-SEINFRA;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa em questão pelo
valor global de R$ 242.610,23 (duzentos e quarenta e dois mil, seiscentos e
dez reais e vinte e três centavos);
III - ENCAMINHAR o processo à Secretaria Executiva Adjunta de Adminis-
tração e Finanças para demais providências.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO
ORDENADOR DE DESPESA DA SEINFRA, em Manaus, 21 de setembro
de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#59470#16#60969/>
Protocolo 59470
<#E.G.B#59385#16#60884>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2020-SEINFRA.
DATA DA ASSINATURA: 16.09.2021. PARTES: O Estado do Amazonas,
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metro-
politana de Manaus e a Empresa PONTUAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E
CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: O presente aditamento tem por objeto
a alteração qualitativa do Contrato nº 021/2020-SEINFRA, resultando no
acréscimo de serviços no montante de R$ 2.817.498,70 (dois milhões,
oitocentos e dezessete mil, quatrocentos e noventa e oito reais e setenta
centavos), equivalente a 28,43% (vinte e oito vírgula quarenta e três por
cento) do valor original do ajuste, bem como no decréscimo no valor de
R$ 597.959,56 (quinhentos e noventa e sete mil, novecentos e cinquenta
e nove reais e cinquenta e seis centavos), correspondente a 6,03% (seis
vírgula zero três por cento), acarretando o reflexo financeiro ao Contrato
no valor de R$ 2.219.539,14 (dois milhões, duzentos e dezenove mil,
quinhentos e trinta e nove reais e quatorze centavos). Processo Admi-
nistrativo nº 01.01.025101.00004754.2021-17-SEINFRA. Manaus, 16 de
setembro de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#59385#16#60884/>
Protocolo 59385
<#E.G.B#59472#16#60971>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2019-SRMM. DATA
DA ASSINATURA: 13.09.2021. PARTES: o Estado do Amazonas, por
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana
de Manaus - SEINFRA e a empresa RONIN VIGILÂNCIA PRIVADA LTDA.
OBJETO: O presente aditamento tem por objeto a prorrogação do prazo de
vigência do referido Contrato por mais 02 (dois) meses, compreendendo o
período de 13/09/2021 a 13/11/2021. O valor mensal deste Aditivo é de R$
85.335,64 (oitenta e cinco mil, trezentos e trinta e cinco reais e sessenta
e quatro centavos), perfazendo o valor global de R$ 170.671,28 (cento e
setenta mil, seiscentos e setenta e um reais e vinte e oito centavos). Unidade
Orçamentária: 25101; Programa de Trabalho: 26.782.3300.2172.0011;
Natureza da Despesa: 33903701; Fonte: 01600000, tendo sido emitida, em
13/09/2021, a Nota de Empenho nº 2021NE0001113. Processo Administra-
tivo nº 01.01.025101.004758.2021-03-SEINFRA. Manaus, 13 de setembro
de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#59472#16#60971/>
Protocolo 59472
<#E.G.B#59477#16#60976>
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a decisão do Centro de Serviços Compartilhados - CSC,
no Processo nº 01.01.013102.00002312.2021-CSC, relativa à Tomada de
Preços nº 026/2021-CSC; CONSIDERANDO a inexistência de qualquer
recurso pendente ao referido procedimento licitatório; CONSIDERANDO,
ainda, que a referida licitação transcorreu de acordo com a legislação prevista
no preâmbulo do Edital correspondente; CONSIDERANDO, ainda, que a
primeiro colocada informou não possuir interesse em CELEBRAR contrato
com esta Secretaria; e CONSIDERANDO, por fim, o que mais consta do
Processo nº 01.01.013102.00002312.2021-CSC (nº 1350.2021-SEINFRA);
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado da Tomada de Preços nº 026/2021-CSC,
referente à contratação, pelo menor preço unitário, de pessoa jurídica es-
pecializada para prestação de serviços de engenharia para contenção
de processo erosivo as margens da AM-240 no KM 30, no Município de
Presidente Figueiredo/AM;
II - ADJUDICAR o objeto da Tomada de Preços em nome da segunda
colocada, Empresa CONSTRUTORA RIO NEGRO EIRELI, inscrita no
CNPJ sob o nº 07.741.892/0001-20, nas mesmas condições propostas pela
primeira classificada, no valor global de R$ 586.307,27 (quinhentos e oitenta
e seis mil, trezentos e sete reais e vinte e sete centavos);
III - AUTORIZAR a Secretaria Executiva Adjunta de Administração e
Finanças a emitir a respectiva Nota de Empenho.
Publique-se no Diário Oficial do Estado do Amazonas. Em Manaus, 21 de
setembro de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#59477#16#60976/>
Protocolo 59477
Secretaria de Estado da Assistência
Social - SEAS
<#E.G.B#59468#16#60967>
PORTARIA Nº382 /2021/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas
atribuições legais, e
CONSIDERANDO a competência atribuída pela Lei Delegada nº 40, Art. 4º,
IV, de 29/07/2005,
CONSIDERANDO a nomeação da Senhora KELY PATRÍCIA PAIXÃO
SILVA para exercer o cargo de confiança de Secretária Executiva da
Secretaria de Estado da Assistência Social - SEAS, a contar de 15/09/2021 -
Diário Oficial do Estado - DOE, de 15/09/2021, Protocolo Nº 34.586.
RESOLVE:
I -DELEGAR poderes a Senhora KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA,
Secretária Executiva de Estado da Assistência Social - SEAS, para ordenar
despesas inerentes as atividades a serem executadas na SEAS e FEAS, a
partir de 20 de setembro de 2021, na forma da Legislação vigente, conforme
segue:
a) Autorizar pagamentos de Termos de Contratos, Fomentos, Contratos
de Gestão, Cooperação Técnica e Técnica e Financeira firmados por
esta SEAS;
b) Autorizar a concessão de diárias e passagens a servidores, colabora-
dores e não colaboradores;
c) Aprovar Plano de Trabalho;
d) Aprovar escala de Férias;
e) Determinar abertura de Comissão de Especial de Tomadas de Contas
Especial;
f) Assinar Termos de Contratos, Fomentos, Contratos de Gestão,
Cooperação Técnica e Técnica e Financeira.
II-TORNAR SEM EFEITO a Portaria Nº0104/2021-GSEAS publicado no
Diário Oficial do Estado-DOE, dia 06 de abril de 2021 que DELEGA
poderes a Senhora CADIGE JAMEL BOHADANA, Secretária Executiva de
Estado da Assistência Social - SEAS, para ordenar despesas inerentes as
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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