DOEAM 21/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 21 de setembro de 2021 17
atividades a serem executadas na SEAS e FEAS, a partir de 05 de abril de 
2021, na forma da Legislação vigente.
III -DETERMINAR a Gerência de Recursos Humanos o imediato registro 
funcional correspondente.
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#59468#17#60967/>
Protocolo 59468
Secretaria de Estado do Meio Ambiente 
-  SEMA
<#E.G.B#59421#17#60920>
Espécie: 
Termo 
de 
Contrato 
n.º 
21/2021. 
Processo 
n.°: 
01.01.030101.00000133.2021. Data: 16/09/2021. Partes: Secretaria de 
Estado do Meio Ambiente - SEMA a empresa Marcelo Henrique Dibo Paes. 
Objeto: Por força deste Contrato a CONTRATADA obriga-se a prestar ao 
CONTRATANTE o fornecimento de 450 (quatrocentos e cinquenta) pacotes 
de Café Moído, Apresentação: torrado e moído sem misturas, Embalagem: 
tipo almofada, Características Adicionais: 1º qualidade, com características, 
aspecto cor, odor e sabor próprios, Unidade de Fornecimento: pacote de 500g, 
Marca: Café Manaus, Modelo: Tradicional, para atender as necessidades 
desta Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA. Vigência: O contrato 
terá vigência de 06 (seis) meses a contar da data de assinatura. Dotação 
Orçamentária: As despesas decorrentes do Contrato correrão à conta da 
seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 30101; Programa 
de Trabalho: 18.122.0001.2001.0001, Fonte de Recurso: 01600000 e 
Natureza da Despesa: 33903007, tendo sido emitida pela CONTRATANTE 
em 09/09/2021, correspondente à Nota de Empenho: 2021NE0000217, no 
valor de R$ 3.141,00 (três mil sento e quarenta e um reais).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da SEMA, em Manaus, 21 de setembro de 2021.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#59421#17#60920/>
Protocolo 59421
<#E.G.B#59422#17#60921>
Espécie: 
Termo 
de 
Contrato 
n.º 
22/2021. 
Processo 
n.°: 
01.01.030101.00000371.2020. Data: 17/09/2021. Partes: Secretaria de 
Estado do Meio Ambiente - SEMA e a empresa Nogueira E Menezes 
LTDA - EPP. Objeto: Por força deste Contrato a CONTRATADA obriga-se 
a prestar o serviço de manutenção preventiva e/ou corretiva, com reposição 
de peças para veículo administrativo desta Secretaria de Estado do Meio 
Ambiente - SEMA, pelo período de 12 (doze) meses. Vigência: O contrato 
terá vigência de 12 (doze) meses a contar da data de assinatura. Dotação 
Orçamentária: As despesas decorrentes do Contrato correrão à conta da 
seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 30101; Programa 
de Trabalho: 18.127.3248.2147.0001, Fonte de Recurso: 04850000 e 
Natureza da Despesa: 33903919, tendo sido emitida pela CONTRATANTE 
em 10/09/2021, correspondente à Nota de Empenho: 2021NE0000217, no 
valor de R$ 6.686,00 (seis mil seiscentos e oitenta e seis reais).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da SEMA, em Manaus, 21 de setembro de 2021.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#59422#17#60921/>
Protocolo 59422
<#E.G.B#59424#17#60923>
Espécie: 
Termo 
de 
Contrato 
n.º 
20/2021. 
Processo 
n.°: 
01.01.030101.00000051.2021. 
Data: 17/09/2021. Partes: Secretaria 
de Estado do Meio Ambiente - SEMA e a empresa Nine Pro - EIRELI. 
Objeto: Por força deste Contrato a CONTRATADA obriga-se a prestar ao 
CONTRATANTE o serviço de manutenção preventiva e corretiva integral 
do elevador constante da dependência desta Secretaria de Estado do Meio 
Ambiente - SEMA, pelo período de 12 (doze) meses. Valor: O valor total 
do Contrato é de R$ 15.780,00 (quinze mil setecentos e oitenta reais). 
Vigência: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data 
de sua assinatura. Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes do 
Contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade 
Orçamentária: 30101; Programa de Trabalho: 18.122.0001.2001.0001, 
Fonte de Recurso: 01600000 e Natureza da Despesa: 33903916, tendo 
sido emitida pela CONTRATANTE em 08/09/2021, correspondente à Nota 
de Empenho: 2021NE0000215, no valor de R$ 5.260,00 (cinco mil duzentos 
e sessenta reais).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da SEMA, em Manaus, 21 de setembro de 2021.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#59424#17#60923/>
Protocolo 59424
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico,  Ciência,  
Tecnologia e Inovação -  SEDECTI
<#E.G.B#59452#17#60951>
PORTARIA N° 87/2021 - ASSJUR/GAB/SEDECTI
O ORDENADOR DE DESPESAS DA SEDECTI, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o art. 24, XVI, da Lei nº 8.666/93, preceitua ser 
dispensável a licitação para a impressão dos diários oficiais, de formulários 
padronizados de uso da administração, e de edições técnicas oficiais, bem 
como para prestação de serviços de informática a pessoa jurídica de direito 
público interno, por órgãos ou entidades que integrem a Administração Pública, 
criados para esse fim específico (incluído pela Lei nº 8.883. de 1994);
CONSIDERANDO a excepcionalidade tratada nos §2º e §3º do artigo 
1º do Decreto Estadual nº 43.169/2020, que disciplina o processamen-
to da Dispensa de Licitação, via Sistema e-Compras.AM, no formato não 
eletrônico;
CONSIDERANDO o deferimento da Dispensa de Licitação, no formato não 
eletrônico, na RDL nº 011/2021;
CONSIDERANDO que a Processamento de Dados Amazonas S/A - 
PRODAM é prestadora dos Serviços de Desenvolvimento de Sistema de 
Informação, compreendendo a análise e desenvimento de adaptações ao 
sistema.
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratante pelo fato da 
PRODAM ser a entidade executora da Política de Informática no Estado 
do Amazonas, conforme Decreto nº 16.604, de 12 de julho de 1995, logo, 
empresa autorizada a prestar o serviço em tela;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa às fls. 137/150 está compatível com os preços praticados no 
mercado, conforme os documentos presentes às fls.137/154.
CONSIDERANDO 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
01.01.016101.000252/2021-26 - Siged;
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, 
XVI, da Lei nº 8.666/93, e §2º e §3º do artigo 1º do Decreto nº 43.169/20, 
para a contratação da PRODAM;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa em questão pelo 
valor total de R$ 43.917,44 (quarenta e três mil, novecentos e dezessete 
reais e quarenta e quatro centavos).
À consideração do Secretário de Estado da SEDECTI para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS DA SEDECTI, em Manaus, 
17 de setembro de 2021.
JULIO RAMON MARCHIORE TEIXEIRA
Ordenador de Despesas SEDECTI
Ratifico,  nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 
8.883/94, a decisão supra, de acordo com as disposições acima citadas.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEDECTI, em Manaus, 17 
de setembro de 2021.
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação
<#E.G.B#59452#17#60951/>
Protocolo 59452
Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#59423#17#60922>
ERRATA 05
Errata do Extrato de Publicação Termo de Convênio Nº 24/2021-SEPROR 
e a Prefeitura Municipal de Nhamundá Publicado no DOE Nº 34.581 de 
08/09/2021, Página 29, Publicações Diversas. ONDE SE Lê: Vigência 
06(seis) meses; LEIA-SE: Vigência 05(cinco) meses. CIENTIFIQUE-SE,-
COMUNIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#59423#17#60922/>
Protocolo 59423
<#E.G.B#59429#17#60928>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO