DOE 18/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            o presente Termo Aditivo, para o período supra, na quantia de R$ 8.136.573,48 (oito milhões, cento e trinta e seis mil, quinhentos e setenta e três reais e 
quarenta e oito centavos). §2: O direito à repactuação de 2018 fica resguardado durante o período de vigência do contrato.;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 
8.136.573,48 (oito milhões, cento e trinta e seis mil, quinhentos e setenta e três reais e quarenta e oito centavos).;  X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, 
a partir do dia 12 de setembro de 2018 até 11 de setembro de 2019;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, 
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará;  XII - DATA: 11/09/2018; 
 
XIII - SIGNATÁRIOS: Isabel Cristina Cavalcanti Carlos e Pedro Tiago Ramalho de Lemos.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA 
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1638/2014
I - ESPÉCIE: Doc. nº 924/2018 - 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 1638/2014;  II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará;  III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: EMPRESA BBS TRANS-
PORTES LTDA;  V - ENDEREÇO: Rua Síria nº 151, Serrinha, Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do artigo 57 da Lei Federal 
nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, 
a partir do dia 02 de outubro de 2018, o Contrato Nº 1638/2014 cujo objeto é a prestação de serviço de organização, guarda, higienização e conservação de 
documentos de acordo com as idades intermediárias e permanente de valor histórico, probatório ou informativo, do HEMOCENTRO de Fortaleza, para o 
acervo de 6.000 (seis mil) caixas arquivo. Parágrafo Único – Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra, na quantia de R$ 136.503,90 (cento 
e trinta e seis mil, quinhentos e três reais e noventa centavos);  IX - VALOR GLOBAL: R$ 136.503,90 (cento e trinta e seis mil, quinhentos e três reais e 
noventa centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir do dia 02 de outubro de 2018;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais 
cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do 
Estado do Ceará;  XII - DATA: 06/09/2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: Isabel Cristina Cavalcanti Carlos e Benedito Barbosa de Sousa.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA 
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 908/2018
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA ART MÉDICA COMÉRCIO 
E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Aquisição de Material Médico Hospitalar para atender ao Serviço 
de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, conforme as especificações constantes na Dispensa de Licitação - nº 140/2018. CLÁUSULA ÚNICA: A 
CONTRATADA fornecerá o item contido no contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 0140/2018, e seus Anexos, os preceitos 
do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: 
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 03 (três) meses, contados a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 6.720,00 (seis mil, setecentos e vinte reais) pagos 
em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200784.10.302.057.22489.03.33903000.2.91.00.1.30 – 8342, 24200784.10.302.057.22489.03.33
903000.1.01.00.0.30 - 8341. DATA DA ASSINATURA: 26/06/2018 SIGNATÁRIOS: Isabel Cristina Cavalcanti Carlos, e Paulo Roberto da Silva Seabra
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20180865
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA, Isabel Cristina Cavalcanti Carlos, RG nº 932992 SSP/CE e CPF nº 
212.945.183-72, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20180865, Processo VIPROC nº 3190297/2018, que tem por objeto “O Registro de Preços para futuras 
e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar (meio para conservação de córnea) cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no 
Anexo I – Termo de Referência do Edital”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR 
a presente Licitação ao ganhador, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
CENTRAL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
R$ 437,12
R$ 458.976,00
02
R$ 380,15
R$ 133.052,50
VALOR GLOBAL
R$ 592.028,50
Fortaleza/CE, 10 de setembro de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº749/2018 - GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS MILITARES, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, bem como com base no art. 2.º do Decreto 
n.º 31.213, de 17 de maio de 2013, aos policiais relacionados no anexo. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/
CE, 31 de agosto de 2018.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº749/2018 - GS, 31 DE AGOSTO DE 2018
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL 
APREENDIDO
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL
Meton Tavares Cavalcante
Sargento PM
108.459-1-2
01 revolver cal 38; 
05 munições cal 38;
420,00
105,00
Francisco Alan de Souza Araujo
Sargento PM
135.225-1-0
105,00
Nicolau Rustinis Carvalho Cordeiro
Sargento PM
135.862-1-7
105,00
Glaucos Lucio Pinto Fernandes
Soldado PM
303.942-1-6
105,00
João Rodrigues da Silva
Sargento PM
108.509-1-6
 01 revolver cal 32;
400,00
100,00
Jesus Jairo Barbosa de Castro
Cabo PM
151.686-1-7
100,00
Alan Castro Patricio
Cabo PM
303.866-1-5
100,00
Wellington Alexandre Fernandes
Soldado PM
587.484-1-2
100,00
Francisco José Cavalcante dos Santos
Sargento PM
110.229-1-x
01 revolver cal 38; 
17 munições cal 38;
468,00
117,00
Jamerson Bezerra Calixto
Soldado PM
306.234-1-x
117,00
Johnson Carlos do Nasimento Borges
Sargento PM
135.786-1-3
117,00
Weslley Barros Farias
Cabo PM
301.503-1-7
117,00
José Nilson Leal de Sousa
Sargento PM
103.417-1-x
01 revolver cal 32; 
05 munições cal 32;
420,00
105,00
Thiago Vieira de Aguiar Silva
Cabo PM
302.380-1-x
105,00
Ronaldo Benicio Melo
Soldado PM
587.922-1-7
105,00
Bruno Bezerra Guilherme
Soldado PM
305.018-1-0
105,00
Edney Dias Gomes
Sargento PM
118.864-1-8
01 revolver cal 38; 
06 munições cal 38;
424,00
106,00
Egilson Ribeiro da Costa Queiroga
Cabo PM
301.875-1-2
106,00
Francisco Klécio Celestino Barbosa
Cabo PM
302.621-1-5
106,00
Luis Davyd de Souza Silva
Soldado PM
588.066-1-7
106,00
Francisco Fabio Silva Costa
Sargento PM
125.619-1-1
01 pistola cal 765; 
08 munições cal 32;
432,00
108,00
Luiz Alipio Rodrigues de Sousa
Cabo PM
300.730-1-0
108,00
André Luiz Rodrigues Araujo
Cabo PM
300.528-1-1
108,00
Antonilson do Nascimento Silva
Soldado PM
587.534-1-6
108,00
Fernando da Silva Sousa
Sargento PM
125.534-1-2
01 pistola cal 380; 
14 munições cal 380;
456,00
114,00
Ulisses Moreira de Menezes Junior
Cabo PM
303.418-1-3
114,00
Francisco Ronaldo Fernandes do Nascimento
Cabo PM
152.185-1-7
114,00
Francisco Silva de Sousa
Soldado PM
306.136-1-9
114,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº175  | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2018