DOEAM 23/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 23 de setembro de 2021
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GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 23 de setembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado de Administração e Gestão , em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#60155#20#61655/>
Protocolo 60155
<#E.G.B#60156#20#61656>
DECRETO DE 23 DE SETEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 244/2021-GDP/
ADAF, de tornar sem efeito a nomeação de 13 (treze) classificados no 
concurso público da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado 
do Amazonas - ADAF, objeto do Edital n.º 01/ADAF/2018, em razão de suas 
desistências, cuja homologação foi publicada no Diário Oficial do Estado, 
edição do dia 21 de outubro de 2020, e retificada pela edição do Diário 
Oficial do Estado de 04 de novembro de 2020;
CONSIDERANDO as manifestações exaradas no Parecer n.º 
1352/2021-CTA, da Secretaria de Estado de Administração e Gestão, e no 
Parecer n.º 00127/2021, da Procuradoria Geral do Estado;
CONSIDERANDO que o § 2.º do artigo 41 e artigo 45, parágrafo único 
da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986 determinam o desfazimento 
do ato de nomeação dos habilitados em concurso público que não tomaram 
posse no prazo legal, e dos que, embora havendo tomado posse, não 
entraram em exercício no prazo devido;
CONSIDERANDO, ainda, a solicitação contida no Ofício n.º 
246/2021-GDP/ADAF, de nomeação de 13 (treze) candidatos classificados, 
em substituição aos 13 (treze) candidatos que não tomaram posse no prazo 
legal;
CONSIDERANDO que o prazo de validade do Concurso Público foi 
prorrogado por mais 02 (dois) anos, nos termos da publicação contida no 
Diário Oficial do Estado, edição do dia 26 de maio de 2021;
CONSIDERANDO as manifestações da Secretaria de Estado de Ad-
ministração e Gestão, por intermédio do Parecer n.º 1.353/2021-CTA, e 
da Procuradoria Geral do Estado, por intermédio do Parecer n.º 128/2021, 
para as nomeações, tendo em vista que a medida não ocasionará 
aumento de despesa com pessoal, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.011101.002129/2021-26, resolve
I - TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 04 de dezembro de 2020, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte em 
que promoveu nomeações para o Quadro de Pessoal da Agência de Defesa 
Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas - ADAF, na forma abaixo:
202 - ASSISTENTE TÉCNICO
N.º de Ordem
Nome
Classificação
01
SARAH ELIZABETH DE SOUZA VALLE
2.º PCD
202 - ASSISTENTE TÉCNICO
N.º de Ordem
Nome
Classificação
01
YNARA PEREIRA DE LIMA
10.º
02
ABRAHÃO CARLEM GRIMM MONIZ 
BEZERRA
16.º
102 - MOTORISTA
N.º de Ordem
Nome
Classificação
01
JANDERLEY BARBOSA VILAÇA
5.º
02
JOSÉ JORGE SIMÕES BARBOSA FILHO 7.º
103 - MOTORISTA FLUVIAL
N.º de Ordem
Nome
Classificação
01
FRANKLYN SEIXAS DOS SANTOS
6.º
203 - TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA
N.º de Ordem
Nome
Classificação
01
RONIVON FRANCISCO DE JESUS
67.º
02
RUBSON RODRIGUES DA SILVA
81.º
407- ENGENHEIRO AGRÔNOMO
N.º de Ordem
Nome
Classificação
01
MICHEL KEISUKE SATO 
1º
409 - FISCAL AGROPECUÁRIOENGENHEIRO FLORESTAL
N.º de Ordem
Nome
Classificação
01
DAVID FRANKLIN DA SILVA 
GUIMARÃES
3.º
02
FILIPE CAMPOS DE FREITAS
4.º
411 - MÉDICO VETERINÁRIO
N.º de Ordem
Nome
Classificação
01
RICARDO CAXIAS CELESTINO DE LIMA 1.º
02
ANDRÉIA SILVA DA SILVA
2.º
II - NOMEAR, nos termos do artigo 7.º, I e 8.º da Lei n.º 1.762, de 14 
de novembro de 1986, à vista da habilitação em concurso público, para 
exercerem cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Agência 
de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas - ADAF, os 
candidatos abaixo especificados:
202 - ASSISTENTE TÉCNICO
N.º de Ordem
Nome
Classificação
01
FRANCISCO DA SILVA BATALHA
3.º PCD
202 - ASSISTENTE TÉCNICO
N.º de Ordem
Nome
Classificação
01
PEDRO HENRIQUE SERRÃO 
SOBREIRA
17.º
02
JOSÉ MOREIRA DE ANDRADE NETO
18.º
102 - MOTORISTA
N.º de Ordem
Nome
Classificação
01
ALISON EDMUNDO BATISTA
10.º
02
ISRAEL BRITO PORTO
11.º
103 - MOTORISTA FLUVIAL
N.º de Ordem
Nome
Classificação
01
JAMMERSON ALVES DE OLIVEIRA
8.º
203 - TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA
N.º de Ordem
Nome
Classificação
01
RONIMAR DA SILVA PEIXOTO
11.º PCD
02
DAVI SOARES DE LIMA
12.º PCD
407- ENGENHEIRO AGRÔNOMO
N.º de Ordem
Nome
Classificação
01
RAIURY SANTOS DA SILVA
5 º
409 - FISCAL AGROPECUÁRIO ENGENHEIRO FLORESTAL
N.º de Ordem
Nome
Classificação
01
MULLER FABRÍCIO SOUZA 
DAMASCENO
5.º
02
CRISTIAN RAU STOLTENBERG
6.º
411 - MÉDICO VETERINÁRIO
N.º de Ordem
Nome
Classificação
01
EMÍLIO AFONSO DA SILVA FILHO
5.º
02
ELISA DOS SANTOS GOUVÊA
6.º
III - DETERMINAR à Agência de Defesa Agropecuária e Florestal 
do Estado do Amazonas - ADAF, que proceda à notificação pessoal dos 
candidatos nomeados pelo presente Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 23 de setembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado de Administração e Gestão , em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#60156#20#61656/>
Protocolo 60156
<#E.G.B#60157#20#61657>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO