DOEAM 23/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 23 de setembro de 2021
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8.3. Os esclarecimentos serão prestados pela Coordenação de Ensino em 
Tempo Integral, em conjunto com Comissão Designada.
8.4. Os pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos 
neste Edital.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 22 de setembro de 2021.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária de Estado de Educação e Desporto em exercício.
<#E.G.B#59783#5#61281/>
Protocolo 59783
<#E.G.B#59784#5#61282>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2021
O GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS e a SECRETARIA DE 
ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, tornam públicos a seleção e 
credenciamento de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, 
interessada em celebrar parceria para execução de serviços de avaliação 
diagnóstica e vocacional, em conformidade com o edital e anexos, 
disponíveis no endereço eletrônico: www.seduc.am.gov.br e retirada na 
Coordenação de Educação em Tempo Integral, na Sede da Secretaria 
de Estado de Educação e Desporto, localizada na Avenida Waldomiro 
Lustoza, 250. Japiim II Manaus-AM - CEP 69075-830, os envelopes com a 
documentação de habilitação serão recebidos no período de 27/09/2021 a 
01/10/2021, das 8h as 16h, nos termos do referido Edital.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 22 de setembro de 2021.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária de Estado de Educação e Desporto em exercício.
<#E.G.B#59784#5#61282/>
Protocolo 59784
<#E.G.B#59813#5#61311>
REPUBLICAÇÃO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 49/2016.
DATA DA ASSINATURA: 21.09.2021. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a empresa MABLUMA ADMINISTRADORA DE 
BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência 
por mais doze (12) meses, contados de 21.09.2021 até 21.09.2022, para 
dar continuidade na locação do imóvel de (BLOCO I), situado na Avenida 
Professor Nilton Lins, nº. 3259, Bairro: Flores, no Município de Manaus, 
para funcionamento do Colégio Militar da Polícia Militar - CMPM V e a 
Coordenadoria Distrital 03, conforme Memo. n°. 50/2021-NGCC, Projeto 
Básico e Parecer n°. 1.885/2021-ASSJUR, parte integrante do ajuste. 
VALOR GLOBAL: R$ 3.926.856,36 (três milhões, novecentos e vinte e seis 
mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e trinta e seis centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 28101; Programa de Trabalho: 
12.122.3283.2489.0011; Natureza da Despesa: 33903910. FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.002607/2021-09.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#59813#5#61311/>
Protocolo 59813
<#E.G.B#59836#5#61334>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por seu 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, o 
servidor ONOFRE FRANCISCO DE ALMEIDA LANA, Professor PF20.-
LPL-IV, Matrícula n.º 162.081-9A, do quadro efetivo da SEDUC, vez 
que todas as tentativas anteriores de citação restaram frustradas para, 
devendo, comparecer perante esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro 
Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º piso, no horário de 8h às 12h, para tomar 
ciência do Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº043/2021/CRDM/
SEDUC, quando poderá apresentar defesa, juntar documentos, apresentar 
testemunhas, enfim, praticar os atos que entender necessários, no prazo de 
dez (10) dias, a contar da data da publicação do presente EDITAL.
Manaus, 23 de setembro de 2021.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#59836#5#61334/>
Protocolo 59836
<#E.G.B#59848#5#61346>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSE Nº 090, de 14 de setembro de 2021.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/2017-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do servidor, 
conforme processo abaixo:
01.01.028101.009253.2021-15/SEDUC/SIGED
HILASSON ROBERTO REIS VILAS BOAS, no cargo de Professor, 
matrícula 005662-6A, município de Manaus/AM, durante os períodos de 
01/12/97 a 31/12/98; 01/02/99 a 31/12/99; 06/02/00 a 28/02/01.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 14 de setembro de 2021.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#59848#5#61346/>
Protocolo 59848
<#E.G.B#59851#5#61349>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por seu 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, a 
servidora JEANNETTE BARBOSA FALCÃO, Professora PF20.LPL-IV, 
Matrícula n.º 112.095-6B, do quadro efetivo da SEDUC, vez que todas 
as tentativas anteriores de citação restaram frustradas para, devendo, 
comparecer perante esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, 
nº 250, Japiim II, 2.º piso, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do 
Processo Administrativo Disciplinar- PAD nº 053/2021,quando poderá 
apresentar defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, 
praticar os atos que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a 
contar da data da publicação do presente EDITAL.
Manaus, 23 de setembro de 2021.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#59851#5#61349/>
Protocolo 59851
<#E.G.B#59858#5#61356>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSE Nº 091, de 14 de setembro de 2021.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/2017-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, da servidora, 
conforme processo abaixo:
01.01.028101.009183.2021-03/SEDUC/SIGED
CARMEN LÚCIA TAVARES LOPES GUILHERME, no cargo de Professor, 
matrícula 008.571-5 B/C, município de Manaus/AM, durante os períodos de 
01/04/1998 a 31/01/1999 e de 01/03/2000 a 28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 14 de setembro de 2021.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#59858#5#61356/>
Protocolo 59858
<#E.G.B#59876#5#61374>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO