DOEAM 23/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 23 de setembro de 2021
14
RESOLVE:
AUTORIZAR o Regime Complementar de 10 horas aos servidores abaixo 
relacionados, para atuarem nas Escolas Estaduais.
INTERIOR
CODAJAS
EE NOSSA SENHORA DAS GRACAS
MARINETH 
LIMA 
DOS 
SANTOS, 
matrícula 
227556-2A, 
cargo 
MERENDEIRO PNF.MNF-III, no turno matutino, no período de 01/09/2021 
a 31/12/2021.
ELIANE SANTOS DO NASCIMENTO MATOS, matrícula 214533-2D, cargo 
MERENDEIRO PNF.MNF-III, no turno vespertino, no período de 01/09/2021 
a 31/12/2021.
EE PROFESSOR LUIZ GONZAGA DE SOUZA
OZIANE 
CARVALHO 
FONSECA, 
matrícula 
259004-2A, 
cargo 
MERENDEIRO PNF.MNF-III, no turno vespertino, no período de 01/09/2021 
a 31/12/2021.
TEFE
EE AMELIA LIMA
VILCILENE RODRIGUES DA SILVA, matrícula 238304-7B, cargo 
MERENDEIRO PNF.MNF-III, no turno vespertino, no período de 01/06/2021 
a 31/12/2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 13 de setembro de 2021.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#59928#14#61427/>
Protocolo 59928
<#E.G.B#59932#14#61431>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por seu 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, a servidora 
LUCIANA LOBO CAVALCANTE, Professora PF20.LPL-IV, Matrícula n.º 
160.507-0A, do quadro efetivo da SEDUC, vez que todas as tentativas 
anteriores de citação restaram frustradas para, devendo, comparecer 
perante esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim 
II, 2.º piso, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Adminis-
trativo Disciplinar-PAD nº 054/2021,quando poderá apresentar defesa, juntar 
documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos que entender 
necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da publicação do 
presente EDITAL.
Manaus, 23 de setembro de 2021.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#59932#14#61431/>
Protocolo 59932
<#E.G.B#59934#14#61433>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por seu 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, o 
servidor JOSÉ AUGUSTO MONTEIRO DE ARAÚJO FERREIRA, Professor 
PF20.-MAG-VII, Matrícula n.º 011.782-0B, do quadro efetivo da SEDUC, 
vez que todas as tentativas anteriores de citação restaram frustradas para, 
devendo, comparecer perante esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro 
Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º piso, no horário de 8h às 12h, para tomar 
ciência do Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 055/2021/CRDM/
SEDUC, quando poderá apresentar defesa, juntar documentos, apresentar 
testemunhas, enfim, praticar os atos que entender necessários, no prazo de 
dez (10) dias, a contar da data da publicação do presente EDITAL.
Manaus, 23 de setembro de 2021.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#59934#14#61433/>
Protocolo 59934
<#E.G.B#59940#14#61439>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por seu 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, o servidor 
DORVAL FRANÇA DE CASTRO, Professor PF20.-MAG-VII, Matrícula 
n.º 139.941-1B, do quadro efetivo da SEDUC, vez que todas as tentativas 
anteriores de citação restaram frustradas para, devendo, comparecer perante 
esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º 
piso, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Administrativo 
Disciplinar - PAD nº 052/2021/CRDM/SEDUC, quando poderá apresentar 
defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos 
que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da 
publicação do presente EDITAL.
Manaus, 23 de setembro de 2021.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#59940#14#61439/>
Protocolo 59940
<#E.G.B#59953#14#61452>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSE Nº 071, de 08 de setembro de 2021.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/2017-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, da servidora, 
conforme processo abaixo:
01.01.028101.008803.2021-89/SEDUC/SIGED
MARIA JOSE LEMOS DA CRUZ, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, 
município de Manaus/AM, durante o período de 01.07.2000 a 30.09.2000 e 
de 01.03.2001 a 31.03.2001..
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 08 de setembro de 2021.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#59953#14#61452/>
Protocolo 59953
<#E.G.B#59961#14#61460>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSE Nº 070, de 08 de setembro de 2021.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/2017-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, da servidora, 
conforme processo abaixo:
01.01.028101.009019.2021-98/SEDUC/SIGED
LUCYLEIDE FERNANDES RODRIGUES, no cargo de Professor, município 
de Manaus/AM, durante o período de 07.07.2000 a 28.02.2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 08 de setembro de 2021.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#59961#14#61460/>
Protocolo 59961
<#E.G.B#59969#14#61468>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por seu 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, a 
servidora EDLENI MARIA LOUREIRO PEREIRA, Professora PF20.
MAG-VII, Matrícula n.º 143.424-1A, do quadro efetivo da SEDUC, vez que 
todas as tentativas anteriores de citação restaram frustradas para, devendo, 
comparecer perante esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, 
nº 250, Japiim II, 2.º piso, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência 
do Processo Administrativo Disciplinar-PAD nº 042/2021,quando poderá 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO