DOEAM 23/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 23 de setembro de 2021
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Considerando a Portaria Conjunta nº01/2021, 17 de março de 2021, que 
convocou a 13ª Conferência Estadual de Assistência Social do Amazonas, 
(DOE 29/03/2021);
Considerando a Resolução CNAS nº 237/2006 que estrutura o funcionamen-
to dos Conselhos de Assistência fica definindo a competência dos Estados.
RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar o prazo para a realização da Conferência Municipal de 
Assistência Social, até 20 de outubro de 2021.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, Manaus/AM, 15 de 
setembro de 2021.
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social do Amazonas
<#E.G.B#59929#18#61428/>
Protocolo 59929
<#E.G.B#59931#18#61430>
CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS/AM
Resolução CEAS N.º 21, de 15 de setembro de 2021.
Dispõe sobre à aprovação de Parecer da Comissão de Política de Assistência 
Social do CEAS/AM sobre a Revisão 2021 do PEAS.
O Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS/AM), no uso de 
suas atribuições que lhe confere a Lei 2.358, de 29 de novembro de 1995, 
alterada pela Lei nº 4.511, de 14 de setembro de 2017 e Regimento Interno 
e, considerando Reunião Ordinária realizada no dia 15 de setembro de 2021.
Considerando a Lei nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993 (DOU 8.12.1998), 
alterada pela Lei nº 12. 435 de 6 de junho de 2011(DOU 7/7/2011);
Considerando a Resolução CNAS nº 145/2004, que aprova Política 
Nacional de Assistência Social - PNAS, (DOU 28/10/2004);
Considerando a Resolução CNAS nº 33/2012, que aprova a Norma 
Operacional Básica do SUAS - NOB/SUAS, (DOU 03.01.2013);
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o Parecer da Comissão de Política de Assistência Social 
sobre análise da Revisão 2021 do Plano Estadual de Assistência Social 
- PEAS 2020-2023.
Art. 2º - Revogam-se às disposições em contrário.
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação
CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, em Manaus-AM, 15 
de setembro de 2021.
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social do Amazonas
<#E.G.B#59931#18#61430/>
Protocolo 59931
Secretaria de Estado do Meio Ambiente 
-  SEMA
<#E.G.B#59826#18#61324>
Espécie: Termo de Cessão de Uso Nº. 003/2021. Processo n.º: 
01.01.030101.000418/2021-35. Data: 18/09/2021. Partes: Secretaria de 
Estado do Meio Ambiente - SEMA e a Associação de Moradores Agroex-
trativistas da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Uacari - AMARU. 
Objeto: O presente Termo de Cessão visa ceder 03 motores de 15hp e 
dois botes de alumínio para a Associação de Moradores Agroextrativistas 
da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Uacari - Amaru, gestora da 
Reserva de Desenvolvimento Sustentável UACARI. Vigência: A presente 
cessão de Uso vigorará durante o prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a 
contar da data de assinatura, com eficácia a partir de sua publicação no 
Diário Oficial do Estado.
Gabinete da SEMA, em Manaus, 23 de setembro de 2021.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#59826#18#61324/>
Protocolo 59826
Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#59843#18#61341>
RESENHA Nº38/2021 - GSE/SEPROR O Secretário Executivo da SEPROR 
autorizou o deslocamento servidores abaixo discriminado. 01. Adriane 
Ellen Barbosa Damasceno Braga. Cargo: Chefe de Departamento. 
Período: 14/09/2021. Destino: Iranduba. Objetivo: Acompanhar a comitiva 
do Governador nas ações do setor primário na entrega de farelo de soja e 
sal mineral aos criadores de gado atingidos pela cheia do rio, - Período: 
11/09/2021. Destino: Iranduba. Objetivo: Visita técnica para alinhamento 
do evento 1º Feira de Agronegócios na Fazenda Santa Rosa, que contara 
com apoio da SEPROR, - Período: 07 a 09/09/2021. Destino: Rio Preto 
da Eva. Objetivo: Apoio logístico para atender ao evento de assinatura da 
Ordem de Serviço do Programa S.O.S. Vicinais. - Período: 18/09/2021. 
Destino: Rio Preto da Eva. Objetivo: Participar da Ação do Governo 
denominado Peixe no Prato Solidário a ser realizado no município. 02. 
Andreson dos Santos Amâncio. Cargo: Colaborador. Período: 15 a 
17/09/2021. Destino: Anori. Objetivo: Apoiar na ação de entrega de cestas 
básicas aos pescadores por meio de apoio operacional administrativo. 03. 
Claudionor de Souza Lima - Jose Levy Mota Nascimento Sampaio. 
Cargo: Colaborador. Período: 15 a 17/009/2021. Destino: Codajás. 
Objetivo: Acompanhar as entregas de cestas básicas nas entidades Colônia 
de Pescadores e Sindicado e Pescadores. 04. Cátia Regina de Carvalho 
Tavares. Cargo: Colaborador. Período: 18/09/2021. Destino: Rio Preto 
da Eva. Objetivo: Apoio logístico no evento do Peixe no Prato Solidário, 
no referido município. 05. Daniele Souza Rodrigues - Franey Guimarães 
Medeiros. Cargo: Assessor I - Colaborador. Período: 21/09 a 03/10/2021. 
Destino: Humaitá. Objetivo: Realizar acompanhamento da execução de 
serviço S.O.S. vicinais. 06. Einaldo Miguel Sales. Cargo: Colaborador. 
Período: 30 a 03/09/2021. Destino: Rio Preto da Eva. Objetivo: Apoio 
logístico, para atender o serviço do Programa S.O.S. vicinais. 07. Emerson 
da Silva Martins. Cargo: Colaborador. Período: 17/09/2021. Destino: 
Rio Preto da Eva. Objetivo: Cobertura de matéria jornalística na entrega 
de máquina de beneficiamento de laranja. 08. Francisco Thiago Rocha 
Barros. Cargo: Colaborador. Período: 20 a 30/09/2021. Destino: Beruri. 
Objetivo: Realizar acompanhamento da execução de serviço S.O.S. 
vicinais. 09. Fernanda Pinheiro da Cunha. Cargo: Colaborador. Período: 
15 a 17/09/2021. Destino: Anori. Objetivo: Acompanhar as entregas 
de cestas básicas nas entidades de classe de classe de pescadores. 09. 
Fernando Sodré Marques. Cargo: Colaborador. Período: 15 a 17/09/2021. 
Destino: Anamá. Objetivo: Distribuição das cestas básicas está sendo 
coordenada pela Secretaria Executiva Adjunta de Pesca Aquicultura da 
SEPROR. 10. Gilson da Silva Pereira. Cargo: Motorista. Período: 20 a 
22/09/2021. Objetivo: Transportar cestas básicas para pescadores. 11. 
Glaucia da Silva Lima. Cargo: Colaborador. Período: 15 a 17/09/2021. 
Destino: Anamá. Objetivo: Participar da atividade de entrega de cestas 
básicas a pescadores artesanais. 12. Jose Oster Machado Neto - Jonas 
Cicero de Oliveira - Marcio Pinheiro Silva. Cargo: Colaborador - Chefe 
de Departamento. Período: 17 e 18/09/2021. Destino: Rio Preto da Eva. 
Objetivo: Acompanhar as atividades do programa peixe no prato solidário 
e como coleta de gelo, despesca e armazenamento de pescado. 13. Heitor 
Rodrigues Liberato Junior. Cargo: Colaborador. Período: 16/09/2021. 
Destino: Rio Preto da Eva. Objetivo: Reunião com secretário de produção 
rural no município e anúncio da entrega de máquina de beneficiamento. 14. 
Lenizi Maria Silva Araújo. Cargo: Colaborador. Período: 15 a 17/09/2021. 
Destino: Anama. Objetivo: Acompanhar as entregas de cestas básicas nas 
entidades colônia de pescadores e sindicato de pescadores. 15. Marcelo 
Arruda da Silva. Cargo: Colaborador. Período: 15 a 17/09/2021. Destino: 
Careiro Castanho. Objetivo: Apoio logístico na montagem e desmontagem 
do evento de entrega de sal mineral e farelo de soja. 16. Marcia Melo Ramos 
- Sandra Afonso Portela de Carvalho. Cargo: Colaborador. Período: 
15 a 17/09/2021. Destino: Codajás. Objetivo: Acompanhar as entregas 
de cestas básicas nas entidades de Codajás. 17. Mileny Santos. Cargo: 
Colaborador. Período: 20 a 24/09/201. Destino: Beruri. Objetivo: Realizar 
acompanhamento da execução de serviço S.O.S. vicinais. 18. Nazário 
Teixeira de Freitas. Cargo: Motorista. Período: 21 a 23/09/2021. Destino: 
Itapiranga. Objetivo: Transportar cestas básicas para famílias em vulnera-
bilidade devido a cheia dos rios. 19. Raimundo Klinger de Vasconcelos 
Junior. Cargo: Colaborador. Período: 16 e 17/09/2021. Destino: Careiro 
Castanho. Objetivo: Apoio logístico na montagem e desmontagem do 
evento de entrega de sal mineral e farelo de soja, no referido município.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#59843#18#61341/>
Protocolo 59843
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#59687#18#61185>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0320/2021 (1,2,3,4); 
PE 660/21 -CSC (Proc. Nº 013102.002931/2021); OBJETO: Aquisição 
de Materiais Farmacológico; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as 
empresas: ANDREI CARLOS BARROSO MUNIZ EIRELI , item(ns) 2 no 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO