DOEAM 23/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 23 de setembro de 2021 19
valor total de R$ 1.804,00; DECARES COMERCIO LTDA, item(ns) 7 no 
valor total de R$ 11.137.528,60; KINGPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE 
PRODUTOS E ARTIGOS PARA A SAÚDE EIRELI, item(ns) 1 no valor total 
de R$ 18.882.000,00; M BRAZÃO DA SILVA, item(ns) 5 no valor total de R$ 
147.200,00; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir da data de publicação deste.
Manaus, 21 de setembro de 2021.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#59687#19#61185/>
Protocolo 59687
<#E.G.B#59688#19#61186>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0320/2021 (1,2,3,4); 
PE 660/21 -CSC (Proc. Nº 013102.002931/2021); OBJETO: Aquisição 
de Materiais Farmacológico; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as 
empresas: ANDREI CARLOS BARROSO MUNIZ EIRELI , item(ns) 2 no 
valor total de R$ 1.804,00; DECARES COMERCIO LTDA, item(ns) 7 no 
valor total de R$ 11.137.528,60; KINGPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE 
PRODUTOS E ARTIGOS PARA A SAÚDE EIRELI, item(ns) 1 no valor total 
de R$ 18.882.000,00; M BRAZÃO DA SILVA, item(ns) 5 no valor total de R$ 
147.200,00; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir da data de publicação deste.
Manaus, 21 de setembro de 2021.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#59688#19#61186/>
Protocolo 59688
<#E.G.B#59859#19#61357>
CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS-CSC
PORTARIA Nº 192/2021 - GP/CSC.
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas no Anexo I do Decreto n. 
43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO ter havido a concessão 
do direito do Contraditório e da Ampla Defesa à empresa EVEREST 
ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA, CNPJ n. 21.001.742/0001-01, 
disposto no art. 5º da Constituição Federal de 1988, e; CONSIDERANDO 
o Relatório Final, exarado pela Comissão Especial nos autos do processo 
n. 01.01.013102.00005666.2021. RESOLVE a sanção administrativa de 
Advertência. CONCEDER o prazo de 05 (cinco) dias úteis para o Recurso 
Administrativo previsto no art. 109, I, f, da Lei 8.666/93. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado do Amazonas, 
em Manaus, 22 de setembro de 2021.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#59859#19#61357/>
Protocolo 59859
<#E.G.B#59860#19#61358>
CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS-CSC
PORTARIA Nº 193/2021 - GP/CSC.
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas no Anexo I do Decreto n. 
43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO ter havido a concessão 
do direito do Contraditório e da Ampla Defesa à empresa OLIDEF CZ IND 
E COM DE APARELHOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ N. 
55.983.274/0001-30, disposto no art. 5º da Constituição Federal de 1988, 
e; CONSIDERANDO o Relatório Final, exarado pela Comissão Especial 
nos autos do processo n. 01.01.013102.00004434.2021 - CSC. RESOLVE 
APLICAR a sanção administrativa de Advertência. CONCEDER o prazo de 
05 (cinco) dias úteis para o Recurso Administrativo previsto no art. 109, I, 
f, da Lei 8.666/93. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no 
Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 22 de setembro de 2021.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#59860#19#61358/>
Protocolo 59860
<#E.G.B#59862#19#61360>
CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS-CSC
PORTARIA Nº 194/2021-GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas no Anexo I do Decreto n. 
43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO ter havido a concessão 
do direito do Contraditório e da Ampla Defesa à empresa COMETA 
MANAUS COMERCIO DE MOTOS LTDA, CNPJ n. 17.323.085/0001-41, 
disposto no art. 5º da Constituição Federal de 1988, e; CONSIDERANDO 
o Relatório Final, exarado pela Comissão Especial Processante, RESOLVE 
ARQUIVAR o processo administrativo n. 5664/2021 - CSC. CIENTIFI-
QUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado do 
Amazonas, em Manaus, 22 de setembro de 2021.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#59862#19#61360/>
Protocolo 59862
<#E.G.B#59864#19#61363>
CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS-CSC
PORTARIA Nº 195/2021-GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas no Anexo I do Decreto n. 
43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o vencimento da 
Portaria nº 166/2021-GP/CSC, que determinou o prazo de 30 (trinta) dias 
para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial, que apura a conduta da 
empresa TRIVIAL TRADING EIRELI, inscrita no CNPJ N. 00.786.776/0001-
89, nos autos do processo administrativo n. 01.01.013102.00004432.2021 
- CSC, RESOLVE PRORROGAR por 30 (trinta) dias o teor da Portaria nº 
119/2021 - GP/CGL. CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE no Diário Oficial 
do Estado do Amazonas, em Manaus, 22 de setembro de 2021.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#59864#19#61363/>
Protocolo 59864
<#E.G.B#59866#19#61364>
CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS-CSC
PORTARIA Nº 196/2021-GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas no Anexo I do Decreto n. 
43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o vencimento da 
Portaria nº 146/2021-GP/CSC, que determinou o prazo de 30 (trinta) dias 
para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial, que apura a conduta 
da empresa ENGEPRO ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, inscrita 
no CNPJ N. 30.546.640/0001-62, nos autos do processo administrativo 
n. 01.01.013102.00005663.2021 - CSC, RESOLVE PRORROGAR por 30 
(trinta) dias o teor da Portaria nº 146/2021 - GP/CGL. CIENTIFIQUE-SE E 
PUBLIQUE-SE no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 22 
de setembro de 2021.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#59866#19#61364/>
Protocolo 59866
<#E.G.B#59870#19#61368>
CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS-CSC
PORTARIA Nº 197/2021-GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas no Anexo I do Decreto n. 
43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o vencimento da 
Portaria nº 144/2021-GP/CSC, que determinou o prazo de 30 (trinta) dias 
para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial, que apura a conduta 
da empresa M F CONSTRUCOES E SERVICOS DE TERRAPLENAGEM 
LTDA, CNPJ n. 19.215.969/0001-08, nos autos do processo administrativo 
n. 14598/2019 - CSC, RESOLVE PRORROGAR por 30 (trinta) dias o teor 
da Portaria nº 414/2019 - GP/CGL. CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE no 
Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 22 de setembro de 2021.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#59870#19#61368/>
Protocolo 59870
<#E.G.B#59875#19#61373>
CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS-CSC
PORTARIA Nº 198/2021-GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas no Anexo I do Decreto n. 
43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o disposto no art. 25, 
§2º da Lei Estadual n. 2.794/2003 c/c Art. 256, II, §3° da Lei n. 13.105/2015 
do CPC e Art. 5º, LV da CF/88, cita a empresa M F CONSTRUCOES E 
SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA, CNPJ n. 19.215.969/0001-
08, para comparecer no Centro de Serviços Compartilhados, localizado 
na Rua Belo Horizonte, n. 1420, Adrianópolis, cidade: Manaus/AM, CEP 
n. 69057-060, para se manifestar dos autos do Processo Administrativo n. 
14598/2019 - CSC, decorrente da Comissão Especial instituída pela Portaria 
n. 414/2019 - GP/CGL, no prazo de 20 (vinte) dias úteis a contar da presente 
publicação, após a finalização do prazo, CONCEDER o prazo de 7 (sete) 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO