DOEAM 23/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 23 de setembro de 2021
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dias úteis para apresentar sua defesa prévia em relação aos fatos aduzidos. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do 
Estado do Amazonas, em Manaus, 22 de setembro de 2021.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#59875#20#61373/>
Protocolo 59875
<#E.G.B#59877#20#61375>
CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS-CSC
PORTARIA Nº 199/2021 - GP/CSC.
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas no Anexo I do Decreto n. 
43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o disposto no inciso 
LV do art. 5º da Constituição Federal de 1988; RESOLVE: INSTITUIR 
Comissão Especial com o escopo de apurar a conduta da empresa J 
F S SUPRIMENTOS DE INFORMATICA EIRELI, inscrita no CNPJ N. 
18.108.066/0001-65, por comportar-se de modo inidôneo e apresentar 
documento com indícios de falsificação no curso dos Pregões Eletrônicos 
n. 654/2021 - CSC; DESIGNAR os Servidores: Alexandre Batista Mendes, 
Lucio Antônio Simões Monteiro e Thais Martins Alves, respectivamente 
Presidente e Membros da Comissão Especial; e ESTABELECER o prazo de 
30 (trinta) dias úteis, prorrogáveis por igual período, para a conclusão dos 
trabalhos especificados nesta Portaria. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 22 de 
Setembro de 2021.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#59877#20#61375/>
Protocolo 59877
<#E.G.B#59975#20#61474>
Resenha: 159/21 - CSC DATA: 23/09/2021
O Centro de Serviços Compartilhados - CSC/AM torna público, para 
conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
1.1) CC n° 019/2021-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializa-
da na Prestação de Serviço de Preparo de Refeições e Lanches a fim de 
atender os Servidores e Usuários do CTDV - Centro de Treinamento de 
Direção Veicular, através de Permissão Onerosa de Uso - Departamento 
Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM.
Data da Realização: 26/10/2021 às 08:30 horas de Manaus/AM.
O Edital e seus respectivos anexos poderão ser visualizados e adquiridos 
gratuitamente no site: www.csc.am.gov.br ou no DGC/CSC, Rua Belo 
Horizonte, 1420, Bairro Adrianópolis, Manaus/AM, mediante pagamento do 
valor correspondente as cópias reprográficas do Edital/CD com conteúdo 
da Licitação, acrescido da taxa de expediente (R$ 2,50), através de DAR 
(Documento de Arrecadação) - código do tributo: 4441 - Venda de Editais/
Secretarias, em uma das Agências da Rede Bancária credenciada pela 
SEFAZ. Mais informações através dos telefones: (92) 3214-5640/5622.
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública 
online, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas - 
e-compras.AM, com endereço eletrônico https://www.e-compras.am.gov.br.
2.1) PE n° 1141/2021-CSC: Aquisição de Van e Ambulância, para atender 
as necessidades do Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do 
Amazonas - FESP - Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP.
2.2) PE n° 1142/2021-CSC: Aquisição de Equipamentos Laboratorial, 
Processador Automático de Amostras Citológicas em Meio Líquido, 
para atender às necessidades do Laboratório de Anatomia Patológica da 
Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - 
FCECON.
2.3) PE n° 1143/2021-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada 
na Prestação de Serviços de Coleta, Transporte e Incineração de Resíduos 
Sólidos (Placas Balísticas, Substâncias Entorpecentes e Armamentos), no 
Intuito de Atender as Demandas da Polícia Civil do Estado do Amazonas - 
PC/AM.
2.4) PE n° 1144/2021-CSC: Aquisição de Materiais Farmacológico (Car-
bamazepina, Tropicamida, Terbutalina e Outros), para Formação de 
Ata de Registro de Preços, para atender as necessidades da Central de 
Medicamentos da Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas - CEMA e 
Demais Unidades do Poder Executivo Estadual.
2.5) PE n° 1145/2021-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada 
na Prestação de Serviços de Conservação e Limpeza de Aparelhos de Ar 
Condicionado, para atender as necessidades do Instituto de Desenvolvimen-
to Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas - IDAM.
2.6) PE n° 1146/2021-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especiali-
zada para a Prestação de Serviço Lavanderia Externa para atender as 
necessidades da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do 
Amazonas - FHEMOAM.
2.7) PE n° 1147/2021-CSC: Aquisição de Material Comercial (Grampeador 
Curvo Cortante), para atender as necessidades da Fundação Centro de 
Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON.
2.8) PE n° 1148/2021-CSC: Aquisição de Equipamento de Sistema de Po-
sicionamento Global (GPS) para atender necessidades de Identificação de 
Áreas da Produção/Extrativismo da Castanha - do Brasil - Secretaria de 
Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação - 
SEDECTI.
2.9) PE n° 1149/2021-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializa-
da para a Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e/ou Corretiva 
em Grupo Gerador Pertencentes a Fundação Hospitalar de Hematologia e 
Hemoterapia do Amazonas - FHEMOAM.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 07 de outubro de 2021 às 09:15 horas. Início da sessão: 
dia 07 de outubro de 2021 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
Reabertura de Prazo
Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas - 
e-compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br”.
3.1) PE n° 1061/2021-CSC: Aquisição de Materiais Hospitalares (Transdutor 
de Pressão), para Formação de Ata de Registro de Preços, para atender 
as necessidades da Central de Medicamentos da Secretaria de Estado 
da Saúde do Amazonas - CEMA e Demais Unidades do Poder Executivo 
Estadual.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 06 de outubro de 2021 às 15:15 horas. Início da sessão: 
dia 06 de outubro de 2021 às 15:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
- Observação: Os interessados que inscreveram suas propostas 
deverão reinscrevê-las no sistema.
Revogação
Revogadas as seguintes licitações:
1) PE n° 989/2021-CSC, em virtude de solicitação de devolução do Órgão 
demandante, conforme Nota Técnica exarada pela DJUR/CSC.
2) PE n° 1081/2021-CSC, em virtude de solicitação de devolução do Órgão 
demandante, conforme Nota Técnica exarada pela DJUR/CSC.
Convocação para Nova Sessão Pública
1) PE n° 710/2021-CSC, dia 28/09/2021 às 12:00 horas de Brasília.
2) PE n° 802/2021-CSC, dia 27/09/2021 às 12:00 horas de Brasília.
3) PE n° 977/2021-CSC, dia 27/09/2021 às 11:30 horas de Brasília.
4) PE n° 1022/2021-CSC, dia 27/09/2021 às 12:00 horas de Brasília.
As sessões públicas ocorrerão por meio eletrônico, no Endereço: https://
www.e-compras.am.gov.br.
Resultado do Julgamento das Documentações
TP nº 039/2021-CSC.
Empresas Habilitadas:
- A. RODRIGUES RAMOS ENGENHARIA EIRELI
- IZA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO EIRELI
Empresas Inabilitadas:
- CONSTRUTORA PROGRESSO LTDA
- RNC CONSTRUTORA, SERVIÇO DE LOCAÇÃO E TERRAPLANAGEM 
LTDA
- SOLO ALUGUEL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS COMERCIAIS LTDA
Não havendo interposição de recurso, a Abertura da Proposta de Preços 
referente a TP nº 039/2021-CSC ocorrerá em sessão pública a ser realizada 
no dia 01/10/2021, às 10:30 horas de Manaus - AM, no Centro de Serviços 
Compartilhados - CSC.
Os licitantes participantes do certame deverão solicitar a Ata do Resultado 
do Julgamento pelo e-mail csc@csc.am.gov.br.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#59975#20#61474/>
Protocolo 59975
Polícia Civil do Estado – PC
<#E.G.B#59982#20#61481>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1048/2021-GDG/PC
Processo Nº 01.01.022102.012860/2021-76-Siged. A DELEGADA-GERAL 
DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: 
AUTORIZAR o deslocamento e o pagamento de passagens e diárias a 
JOSE AFONSO RIBEIRO BARRADAS JUNIOR, DPC, Mat nº 228244-5 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO