DOEAM 23/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 23 de setembro de 2021
22
JXN-1295, JXV-8824, JXR-6118, OAD-8C82, QZE-3J17, PHO-8464, 
OAG-1A12, JXH-9071, NOS-7236, NOV-7594, OAG-2925facultando a 
efetivar apresentação do condutor e Defesa da Autuação no prazo de quinze 
dias, a contar da data da publicação do presente edital. O formulário para 
Defesa poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/formularios. A 
não apresentação do Condutor implicará ao proprietário do veículo (pessoa 
física - responsabilidade pela pontuação), (pessoa jurídica - previsto no art. 
257, § 8º). O Edital na íntegra está disponível no site: www.detran.am.gov.
br/editais.Manaus, 23 de Setembro de 2021.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#59989#22#61488/>
Protocolo 59989
<#E.G.B#59990#22#61489>
ESPÉCIE:EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO 
DE PENALIDADE Nº 042/2021-DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, de 23.09.97, 
consubstanciado com a Resolução 619/16 do CONTRAN e no princípio cons-
titucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas de 
entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por infração de trânsito 
por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas pelos 
veículos de placa:NAY-9I94, NOM-3889, PHT-4H26, NOR-1186, JXM-5564, 
OAG-5007, PHK-0113, PHA-7005, NAM-4369, PHN-8036, QZO-7H18, 
JWQ-2492, OAC-7309, PHS-7978, JXR-7683, JXU-0226, JWM-8122, 
OAC-4606, OAF-5254, QZN-2A28, JXO-6796, PHQ-4B23, PHO-3836, 
PHA-8809, PHU-7018, QZX-8J18, PHQ-3C48, OAB-5666, NOQ-6116, 
JWT-5784, PHH-9374, JXQ-1877, CNI-7856, PHG-8520, QZA-0F47, 
JXU-4799, JXJ-8A03, QZE-5B97, PHN-7I08, OAF-7683, OAA-6403, 
JXF-7066, JXG-1985, PHJ-9567, OAN-9696, PHF-0629, PHA-9749, 
PHF-9807, OAI-2841, OAA-8F84, OAL-8649, NPB-2981, PHN-4A12, 
QZA-7G43, OAJ-3006, JXP-5663facultando a efetivar Recurso em 1ª 
instância na JARI no prazo de quinze dias, a contar da data da publicação 
do presente edital. O formulário para Recurso poderá ser adquirido no site: 
www.detran.am.gov.br/formulários. Da decisão da JARI caberá Recurso em 
2ª instância junto ao CETRAN/AM na forma do art. 288/289 do CTB. O Edital 
na íntegra está disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais. Manaus, 
23 de Setembro de 2021.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#59990#22#61489/>
Protocolo 59990
<#E.G.B#59846#22#61344>
TERMO DE EXCLUSÃO DE PARTÍCIPES DA COOPERAÇÃO TÉCNICA 
Nº 002/2021/DETRAN/AM, que entre si celebraram o DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS e os DESPACHANTES DO-
CUMENTALISTAS DO AMAZONAS infra-assinados, na forma abaixo: DO 
OBJETO 1.1 Fica rescindido para os signatários aqui designados, de comum 
acordo, o Termo de Cooperação Técnica nº001/2020, datado de 21/07/2020, 
bem como os seus respectivos Termos Aditivos, cujo objeto visa a dispo-
nibilização de acesso aos serviços do PRIMEIRO PARTÍCIPE- DETRAN/
AM, através de VPN, ao SEGUNDO PARTÍCIPE - DESPACHANTES DO-
CUMENTALISTAS DO AMAZONAS.DOS MOTIVOS E FUNDAMENTOS 
LEGAIS.2.1 Conforme consta do Termo de Cooperação Técnica 001/2020, 
cabe a este Detran/AM fiscalizar à execução do objeto pactuado, bem como 
as causas de rescisão voluntária.2.2A Rescisão do Termo de Cooperação 
Técnica é motivada por detida análise nas assinaturas do contrato e 
no interesse de continuidade de uso, oportunidade em que se oficiou ao 
SINDESDAM acerca das pendências verificadas, e depois de notificado, 
confirmou pela não permanência no termo dos seguintes despachantes:
MAT
NOME
CPF
TELEFONE
REF.TERMO
154
ERNANI 
DAS NEVES 
RODRIGUES
053.054.542-04
92 99305-6551
PRINCIPAL
065
IZABEL CRISTINA 
CAMPOS 
RIBEIRO
185.964.952-15
92 99322-3957
PRINCIPAL
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#59846#22#61344/>
Protocolo 59846
<#E.G.B#59829#22#61327>
Resenha da Portaria nº 501/2021 de 21.09.2021.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe 
são conferidas por Lei, RESOLVE: I- DESIGNAR os servidores 1)Jose 
Amurinê Feitosa Tomaz Filho e 2)Marinalva Oliveira Marinho, com 
a necessidade da participação dos representantes do Detran-AM, no 70° 
Encontro Nacional dos Detran´s, a ser realizado na cidade de PALMAS-TO, 
no período de 29/09/2021 a 01/10/2021.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#59829#22#61327/>
Protocolo 59829
<#E.G.B#59832#22#61330>
Resenha da Portaria nº 502/2021 de 23.09.2021.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que 
lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: I- DESIGNAR o servidor DAVID 
FERNANDES DOS SANTOS, com a necessidade da participação dos 
representantes do Detran-AM, no 70° Encontro Nacional dos Detran´s, 
a ser realizado na cidade de PALMAS-TO, no período de 29/09/2021 a 
01/10/2021.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#59832#22#61330/>
Protocolo 59832
<#E.G.B#59987#22#61486>
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº024/2018-DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 17 de setembro de 2021. PARTES: DETRAN/
AM, representado pelo Diretor-Presidente, Dr. Rodrigo de Sá Barbosa, 
e a empresa Federação Das Unimeds Da Amazônia - Federação Das 
Sociedades Cooperativas De Trabalho Médico Do Acre, Amapá, Amazonas, 
Pará, Rondônia E Roraima.OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por 
objetivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato original por mais 
12(doze) meses, a contar de 19/09/2021 até 19/09/2022.VALOR:O valor 
global estimado do aditivo é de R$ 2.777.828,27 (dois milhões, setecentos 
e setenta e sete mil,oitocentos e vinte e oito reais e vinte e sete centavos), 
sendo o valor mensal estimado de R$ 231.485,68 (duzentos e trinta e um mil, 
quatrocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e oito centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
Programa 
de 
Trabalho 
06.122.0001.2001.0001, 
Fonte de Recurso: 02010000, Natureza Despesa: 33903950, Unidade 
Orçamentária: 22201, com Nota de Empenho sob nº 2021NE0000922, 
emitida em 17/09/2021, no valor de R$ 787.051,32 (setecentos e oitenta 
e sete mil, cinqüenta e um reais e trinta e dois centavos). FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e suas alterações. PROCESSO SIGED: 
01.03.022201.004903/2021- DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE 
E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/
AM, em Manaus, 23 de setembro de 2021.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#59987#22#61486/>
Protocolo 59987
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#59967#22#61466>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
DECISÃO/IPAAM/P/Nº149/2021
O Diretor Presidente do IPAAM, no uso das atribuições que lhe são conferidas 
pela Lei Delegada nº102/2007 NOTIFICA o Autuado abaixo mencionado, da 
decisão de MANTER o Termo de Apreensão/Depósito/Embargo/Interdição 
descrito, em face dos argumentos jurídicos constante no PARECER/IPAAM/
PMA/DJ N°159/2021. ENCAMINHEM-SE os autos a Diretoria Técnica - DT, 
a fim de notificar o Interessado do inteiro teor desta decisão.
PROCESSO
INTERESSADO
TERMO DE 
APREENSÃO/
DEPÓSITO 
DECISÃO
1503.2690.2018
CRISTOVÃO VIEIRA DE 
SOUZA
005/18-GEFA
149/21
Manaus/AM, 15 de setembro de 2021.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#59967#22#61466/>
Protocolo 59967
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO