DOEAM 20/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 20 de setembro de 2021
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FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#59594#8#61093/>
Protocolo 59594
<#E.G.B#59595#8#61094>
DECRETO DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1246/2021-GS/
SEAD, da Secretaria de Estado de Administração e Gestão, e o que mais 
consta do Processo n.º 01.01.011101.007205/2021-90, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 1.º de setembro de 2020, nos 
termos do artigo 45, I, da Lei n.º 1.778, de 08 de janeiro de 1987, o servidor 
BRANNER HEVERTON ARANTES BIVAR, Matrícula n.º 217.108-2A, do 
cargo de Professor, PF40.LPL-IV, do Quadro do Magistério Público da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 20 de setembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão.
<#E.G.B#59595#8#61094/>
Protocolo 59595
<#E.G.B#59596#8#61095>
DECRETO DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1246/2021-GS/
SEAD, da Secretaria de Estado de Administração e Gestão, e o que mais 
consta do Processo n.º 01.01.011101.007212/2021-91, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 30 de abril de 2021, nos termos 
do artigo 55, I, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, a servidora 
ANDRÉA DE SOUZA E SOUZA, Matrícula n.º 227.491-4A, do cargo de 
Assistente Técnico, PNM.ANM-III, do Quadro de Pessoal da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 20 de setembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão.
<#E.G.B#59596#8#61095/>
Protocolo 59596
<#E.G.B#59597#8#61096>
DECRETO DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação exarada no Despacho às folhas n.º 39, 
da Secretaria de Estado de Administração e Gestão, e o que mais consta do 
Processo n.º 01.02.017305.004212/2021-65, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 03 de agosto de 2021, nos termos 
do artigo 55, I, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, a servidora 
DANIELLE PATRÍCIA PARENTE CARDOSO, Matrícula n.° 235.547-7A, 
do cargo de Técnico de Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Fundação 
Hospital “Adriano Jorge”.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 20 de setembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão.
<#E.G.B#59597#8#61096/>
Protocolo 59597
<#E.G.B#59598#8#61097>
DECRETO DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o ACÓRDÃO N.º 146/2021-TCE, da SEGUNDA 
CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, em sessão do 
dia 14 de abril de 2021, referente à aposentadoria do servidor FLÁVIO 
MOURA VIANA, que determinou a retificação do ato aposentatório, e 
o que mais consta do Processo n.º 2021.T.21671EXE-AMAZONPREV 
(01.02.013301.000551/2021-51), resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 22 de junho de 2020, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe 
a seguinte redação:
“APOSENTAR, nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar n.º 30, 
de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, 
FLÁVIO MOURA VIANA, no cargo de Auditor de Folha de Pagamento, 
Classe Única, Referência B, Matrícula n.º 153.388-6G, do Quadro de Pessoal 
da Secretaria de Estado de Administração e Gestão, com proventos integrais 
calculados à base do vencimento do cargo, no valor de R$1.298,75 (um mil, 
duzentos e noventa e oito reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o 
artigo 8.º da Lei n.º 3.510, de 21 de maio de 2010, alterado pelo artigo 1.º da 
Lei n.º 4.049, de 23 de junho de 2014, acrescido de R$43,72 (quarenta e três 
reais e setenta e dois centavos), referentes a 25% (vinte e cinco por cento), 
sobre o valor de R$136,00 (cento e trinta e seis reais), conforme os reajustes 
previstos nas legislações pertinentes, de Gratificação Adicional por Tempo 
de Serviço, equivalentes a 05 (cinco) quinquênios, nos termos do artigo 3.º, 
§ 6.º, da Lei n.º 3.510, de 21 de maio de 2010, mais R$81,60 (oitenta e um 
reais e sessenta centavos), referentes a 60% (sessenta por cento), sobre 
o valor de R$136,00 (cento e trinta e seis reais), de Gratificação de Tempo 
Integral, conforme o disposto no artigo 90, IX, §§ 1.º e 2.º da Lei n.º 1.762, de 
14 de novembro de 1986, mais R$6.493,77 (seis mil, quatrocentos e noventa 
e três reais e setenta e sete centavos), de Gratificação de Atividade Técnica 
- GRADAT, consoante os termos do artigo 8.º, combinado com o artigo 11, 
III, e § 3.º da Lei n.º 3.510, de 21 de maio de 2010, alterado pelo artigo 
1.º da Lei n.º 4.049, de 23 de junho de 2014, totalizando seus proventos 
em R$7.917,84 (sete mil, novecentos e dezessete reais e oitenta e quatro 
centavos), mensais.”
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 20 de setembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#59598#8#61097/>
Protocolo 59598
<#E.G.B#59600#8#61099>
DECRETO DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o ACÓRDÃO N.º 1820/2020 - TCE, da SEGUNDA 
CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, em sessão do 
dia 03 de dezembro de 2020, referente à Transferência, ex officio, para 
a Reserva Remunerada do policial militar EVANGELISTA SANTOS 
DA SILVA, que determinou a retificação do ato de Transferência, e o 
que mais consta do Processo n.º 2021.T.22304EXE-AMAZONPREV 
(01.02.013301.000572/2021-77), resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 18 de fevereiro de 2020, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe 
a seguinte redação:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO