DOEAM 20/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, segunda-feira, 20 de setembro de 2021
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FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#59590#7#61089/>
Protocolo 59590
<#E.G.B#59591#7#61090>
DECRETO DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 2459/2021-
GDG/PCAM, subscrito pela Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado 
do Amazonas, e o que mais consta do MEMO Nº 276/2021-DPM/PCAM, 
registrado no SIGED, resolve
NOMEAR, a contar de 19 de agosto de 2021, nos termos do artigo 
7.°, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, ISABELITA LEITE 
FERREIRA E SOUZA, para exercer o cargo de provimento em comissão 
de Assessor II, AD-2, da Polícia Civil do Estado do Amazonas, constante do 
Anexo Único, Parte 26, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 20 de setembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#59591#7#61090/>
Protocolo 59591
<#E.G.B#59592#7#61091>
DECRETO DE 20 DE SETMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 4292/2021/GP/
CSC, subscrito pelo Presidente do Centro de Serviços Compartilhados, e 
o que mais consta do Processo n.º 01.01.013102.005444/2021-20, resolve
NOMEAR, a contar de 15 de setembro de 2021, nos termos do artigo 
7.°, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, DEBORA LAGES 
FERREIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor 
III, AD-3, do Centro de Serviços Compartilhados, constante do Anexo Único, 
Parte 25, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 20 de setembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#59592#7#61091/>
Protocolo 59592
<#E.G.B#59593#7#61092>
DECRETO DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 813/2021-
AMAZONPREV, da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a manifestação conclusiva da Consultoria Técnico-
-Administrativa, da Secretaria de Estado Administração e Gestão, exarada 
no Parecer n.o 1248/2021- CTA/SEAD, e o que mais consta do Processo n.o 
01.02.013301.000291/2021-14, resolve
I - RELOTAR, com o respectivo cargo, nos termos do artigo 18, § 1.°, 
II, da Lei n.° 1.029, de 10 de dezembro de 1971, modificado pelo artigo 20 
da Lei n.o 1.170, de 29 de dezembro de 1975, e alterado pelo artigo 1.°, da 
Lei n.° 1.338, de 24 de setembro de 1979, combinado com o Decreto n.° 
33.991, de 19 de setembro de 2013, e com o artigo 52, § 1.°, da Lei n.o 1.762 
de 14 de novembro de 1986, o servidor DANILO GONÇALVES DE SOUZA 
JUNIOR, com o cargo de Assistente Técnico I, Matrícula n.° 106.174-7H, do 
Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Casa Civil, para o cargo de 
Assistente Técnico, Classe Única - Referência I, do Quadro Permanente da 
Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas;
II - REGULARIZAR a situação funcional do servidor, na Fundação 
Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, na forma abaixo:
Situação Atual - Lei n.o 3.510, de 
21 de maio de 2010 
Regularização Funcional de acordo 
com a Lei n.o 4.794, de 08 de abril 
de 2019
DANILO GONÇALVES DE SOUZA 
JÚNIOR, Assistente Técnico, 1.ª 
Classe - Referência E
DANILO GONÇALVES DE SOUZA 
JÚNIOR, Assistente Técnico, Classe 
Única - Referência I
III - DETERMINAR que as despesas decorrentes da execução deste 
Decreto corram à conta das dotações próprias, consignadas no orçamento 
do Poder Executivo para a Fundação Fundo Previdenciário do Estado 
Amazonas, conforme disposto em ato específico, na forma da lei.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 20 de setembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#59593#7#61092/>
Protocolo 59593
<#E.G.B#59594#7#61093>
DECRETO DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria de Estado de Admi-
nistração e Gestão, por intermédio do Parecer n.º 0982/2021-CTA/SEAD e 
da Procuradoria Geral do Estado, exarada no Parecer n.° 00123/2021-PGE;
CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto, no
Parecer n.° 329/2020-ASSJUR/SEDUC;
CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a situação funcional do 
servidor, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.028101.008924/2021-
20, resolve
CONSIDERAR PRORROGADO, nos termos dos artigos 66 e 101, IX, 
da Lei n.o 1.778, de 08 de janeiro de 1987, combinado com o artigo 116, 
§§, 1.º e 2.º da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, alterado pela 
Lei Complementar n.º 69, de 27 de novembro de 2009, e com o artigo 14, 
Parágrafo Único, da Lei n.o 3.951, de 04 de novembro de 2013, o afastamento 
do servidor LUCAS MONTALVÃO RABELO, titular do cargo de Professor 
PF40.MSC-II, Matrícula n.º 217.331-0A, do Quadro do Magistério Público da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto, a fim de cursar Doutorado no 
Programa História Social, da Universidade de São Paulo, no período de 01 
de novembro de 2020 a 19 de janeiro de 2022, com direito à percepção dos 
vencimentos e demais vantagens inerentes ao cargo.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 20 de setembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO