DOEAM 20/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, segunda-feira, 20 de setembro de 2021 11
DECRETO DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO que o Decreto de 08 de setembro de 2021, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, páginas 19 e 20, 
apresentou incorreção no nome do Senhor PRICILA DA SILVA DE ASSIS;
CONSIDERANDO a necessidade de proceder à correção com vista 
a regularizar a situação funcional da servidora, e o que mais consta do 
Processo n.º 01.02.011304.007766/2021-48, resolve
RETIFICAR o Decreto de 08 de setembro de 2021, publicado no Diário 
Oficial do Estado, edição da mesma data, páginas 19 e 20, no item II, 
na parte referente ao nome da Senhora PRICILA DA SILVA DE ASSIS, 
erroneamente grafado como PRICILA DA SILVA ASSIS, que promoveu sua 
nomeação para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor 
Técnico II, UEA.07, da Universidade do Estado do Amazonas - UEA, 
constante do Anexo Único, Parte 52, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de 
outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 20 de setembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#59606#11#61105/>
Protocolo 59606
<#E.G.B#59607#11#61106>
E  X  T  R  A  T  O
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Contrato n.° 20/20191-5
DATA DA ASSINATURA: 15 de setembro de 2021.
PARTES: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio do Governador do 
Estado do Amazonas e o BANCO DO BRASIL S.A.
OBJETO: Alterar a Cláusula Terceira - Forma de desembolso do Contrato 
de Financiamento Mediante Abertura de Crédito n.° 20/20191-5, para a 
viabilização do último desembolso no valor de R$ 40.000.000,00 (quarenta 
milhões de reais) até 31.12.2021.
Fundamento Legal: Artigo 65 da Lei n.º 8.666/93.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 
Manaus, 20 de setembro de 2021.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#59607#11#61106/>
Protocolo 59607
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO