DOEAM 20/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 20 de setembro de 2021
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DE TRANSPORTES LTDA. Objeto: Prestação de serviço de esgotamento 
e desentupimento de fossas e sumidouros em instalações prediais desta 
Secretaria de Estado da Fazenda, conforme Projeto Básico. Valor Global: 
R$ 11.040,00 (onze mil e quarenta reais). Valor Mensal: R$ 920,00 
(novecentos e vinte reais). DO: UO: 14101, PT: 04.122.0001.2001.0001, 
Fonte 0145, ND: 33903916, tendo sido emitida pela SEFAZ, em 23/08/2021, 
a NE nº 665/2021, no valor de R$ 3.680,00 (três mil e seiscentos e oitenta 
reais). Fundamento Legal: Dispensa de Licitação, art. 24, II, da Lei, nº 
8.666/93, publicado no DOE em 12/08/2021. Parecer Jurídico nº 083/2021-
ASSEJ/SEA/SEFAZ, de 11/08/2021 e consta nos autos do Processo nº 
01.01.014101.105219/2021-66.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINIS-
TRATIVOS, em Manaus, 20 de setembro de 2021.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#59281#3#60779/>
Protocolo 59281
<#E.G.B#59283#3#60781>
PORTARIA
Nº 0321/2021-GSEFAZ
LOTA servidora.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRA-
TIVOS da Secretaria de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições 
legais, e
CONSIDERANDO o que consta do Memorando nº 193/2021-GFIS/
SEFAZ, de 02.09.2021.
R E S O L V E :
LOTAR a servidora DERCYVONE DA SILVA GOES, Auditora 
Fiscal de Tributos Estaduais, 1ª Classe, Padrão IV, Matrícula nº 000.071-0B, 
na GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRIBUINTES - GFIS, 
do Departamento de Fiscalização - DEFIS, em Atividade Direta de 
Fiscalização, a contar desta data, atribuindo-lhe 200 quotas adicionais à 
Retribuição de Produtividade de Ação Fiscal - RPAF, na forma do disposto 
no parágrafo único, do artigo 19, da Lei nº 2.750/2002.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS AD-
MINISTRATIVOS da Secretaria de Estado da Fazenda, em Manaus, 17de 
setembro de 2021.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#59283#3#60781/>
Protocolo 59283
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#59376#3#60875>
Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD
Resenha de Autorização de Deslocamento de Secretários de Estado, 
Presidentes dos demais órgãos da Administração Direta e das Autarquias, 
Fundações e Empresas Públicas.
A Secretária Executiva de Estado de Administração e Gestão, Tatianne 
Vieira Assayag Toledo, no exercício da delegação conferida pelo Artigo 
2º do Decreto nº 38.356, de 17/11/2017, considerou autorizado o seguinte 
deslocamento:
Nome e Cargo: Fabrício Rogério Cyrino Barbosa - Secretário de Estado de 
Administração e Gestão.
Destino e Período: Manaus/Brasília/Manaus - 23 à 24/09/2021.
Objetivo: Participar do 119º Fórum Nacional de Secretários de Estado de 
Administração - CONSAD.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 15 de setembro de 2021.
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária Executiva de Administração e Gestão - SEAD
<#E.G.B#59376#3#60875/>
Protocolo 59376
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#58972#3#60466>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por seu 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, a 
servidora LAURA DA SILVA PINTO, Professor PF20.-LPL-IV, Matrícula 
n.º 170.279-3B, do quadro efetivo da SEDUC, vez que todas as tentativas 
anteriores de citação restaram frustradas para, devendo, comparecer perante 
esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º 
piso, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Administrativo 
Disciplinar - PAD nº 051/2021/CRDM/SEDUC, quando poderá apresentar 
defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos 
que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da 
publicação do presente EDITAL.
Manaus, 20 de setembro de 2021.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#58972#3#60466/>
Protocolo 58972
<#E.G.B#59209#3#60707>
TORNAR SEM EFEITO
Tornar sem efeito a Publicação no Diário Oficial da RESENHA Nº 202/2020 
- CEE/AM, do dia 10/03/2021, pág. 1 - Publicações Diversas.
RAIMUNDO DE JESUS TEIXEIRA BARRADAS
Presidente Substituto - CEE Port. nº 015 CEE/AM de 08/05/19
<#E.G.B#59209#3#60707/>
Protocolo 59209
<#E.G.B#59216#3#60714>
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 98/2019.
DATA DA ASSINATURA: 17.09.2021. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto e, do outro lado, empresa UATUMÃ TURISMO E EVENTOS 
EIRELI. OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato por mais doze (12) 
meses, contados de 18.09.2021 até 18.09.2022, para dar continuidade 
a prestação de serviço de agenciamento de viagens, compreendendo os 
serviços de reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de 
passagens aéreas nacionais, conforme Memo. n°. 049/2021-GECC, Projeto 
Básico e Parecer n°. 1.826/2021-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. 
VALOR GLOBAL: R$ 3.199.500,00 (três milhões, cento e noventa e nove mil 
e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 
028101; Programa de Trabalho: 12.122.3283.2489.0001; Fonte de Recursos: 
0227; Natureza da Despesa: 33903301, tendo sido emitidas em 17.09.2021 
a Nota de Empenho n° 0003958 no valor de R$ 426.600,00 (quatrocentos e 
vinte e seis mil e seiscentos centavos). O valor de R$ 533.250,00 (quinhentos 
e trinta e três mil, duzentos e cinquenta reais) será empenhado no presente 
exercício conforme liberação da SEFAZ/AM. O valor de R$ 2.239.650,00 
(dois milhões, duzentos e trinta e nove mil, seiscentos e cinquenta reais) cor-
respondente ao restante do termo, será empenhado no exercício vindouro 
conforme disponibilidade orçamentária. FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo nº. 01.01.028101.002552/2021-29.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#59216#3#60714/>
Protocolo 59216
<#E.G.B#59224#3#60722>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resolução nº 034/2021-CRDM/SEDUC, aprovada em Sessão Ordinária 
realizada em 26 de julho de 2021.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Dis-
ciplinar-PAD 
nº 
004/2021/CRDM/SEDUC 
(Processo 
originário 
nº 
01.01.028101.00021616.2020-SEDUC) que apura denúncia formulada 
contra o servidor EUGÊNIO DA SILVA SOUZA;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Maria Noêmia Hortêncio de 
Alcântara, que concluiu votando pela aplicação da pena disciplinar de 
DEMISSÃO por abandono do cargo do servidor EUGÊNIO DA SILVA 
SOUZA, Professor PF20.LPL-IV, matrícula n° 014.111-9A nos termos do 
Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR que seja aplicada a pena disciplinar de DEMISSÃO por 
abandono do cargo do servidor EUGÊNIO DA SILVA SOUZA, Professor 
PF20.LPL-IV, matrícula n° 014.111-9A¬ nos termos do Artigo 158, III, 
combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração do Excelentís-
simo Senhor Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO