DOEAM 20/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 20 de setembro de 2021
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§3º No âmbito de sua autonomia e observado o disposto nos Pareceres 
CNE/CP n.º 5/2020, n.º 9/2020, n.º 11/2020, n.º 19/2020 e da Resolução 
CNE/CP n.º 2/2020, a UEA poderá:
I - adotar a substituição de atividades presenciais relacionadas com 
avaliação, Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) e aulas de laboratórios, 
por atividades não presenciais, utilizando-se da mediação tecnológica;
II - organizar o funcionamento de seus laboratórios e de atividades práticas 
considerando a realidade local;
III - adotar, na modalidade a distância ou não presencial, a oferta de 
disciplinas/componentes 
curriculares 
teórico/cognitivos 
dos 
cursos, 
realização de avaliações, supervisão de estágio e práticas profissionais de 
acordo com as possibilidades das ferramentas disponíveis;
IV - realizar avaliações e outras atividades de reforço do aprendizado, on-line 
ou por meio de material impresso disponibilizado aos estudantes;
V - estimular e orientar estudos e projetos por meio de mídias sociais de 
longo alcance (WhatsApp, Facebook e outros).
Art. 8º - A conclusão dos cursos de Medicina, Farmácia, Enfermagem, 
Fisioterapia e Odontologia poderá ser antecipada, com base no disposto 
no caput do art. 7º desta Resolução, desde que relacionados ao combate à 
pandemia da COVID 19 e cumprido o mínima de:
I - 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária do internato do curso 
de Medicina, ou,
II- 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária dos estágios curriculares 
obrigatórios dos cursos citados no caput deste artigo.
Art. 9º - Esta Resolução entra em vigor, imediatamente após a sua assinatura, 
com posterior publicação no Diário Oficial do Estado do Amazonas.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SALA DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO 
AMAZONAS, em Manaus, 23 de agosto de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Presidente
<#E.G.B#59318#10#60816/>
Protocolo 59318
<#E.G.B#59323#10#60821>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS 1078, de 13 de setembro de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.005475.2021-69/ 
SEDUC/SIGED e do MEMO Nº 327/2021-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Coordenador Adjunto Pedagógico do Ensino 
Médio/Coordenadoria Distrital de Educação 07, (Simbologia - FGCP-1), a 
servidora ROSANA ALVES DA SILVA, Professor PF40.ESP-III, matrícula 
nº 211905-6B, a contar de 02/08/2021;
II. DESIGNAR para a referida função a servidora FRANCILEIA RAIMUNDA 
ARAUJO DA SILVA, Professor PF20.ESP.III, matrícula nº 166879-0B, a 
partir de 02/08/2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 13 de setembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#59323#10#60821/>
Protocolo 59323
<#E.G.B#59347#10#60846>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEDUC
ESPÉCIE: 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2018-SEDUC. 
DATA DA ASSINATURA: 05/09/2021. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto-SEDUC por meio da Unidade de Gerenciamento do Programa de 
Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas - UGPADEAM 
e a NEWEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. OBJETO: 
prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 210 (duzentos e dez) 
dias, contados de 04/11/2021 até 02/06/2022 e o prazo de execução por 
mais 210 (duzentos e dez) dias, contados de 05/09/2021 até 03/04/2022, 
para dar continuidade às obras de Construção do Centro Educacional de 
Tempo Integral - CETI de Tabatinga/AM. FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo nº 01.01.028101.008454/2021-03-SEDUC. 
Manaus, 05 de setembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#59347#10#60846/>
   E.G.B#59349#10#60848>  #  Protocolo 59347
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEDUC
ESPÉCIE: 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 064/2018-SEDUC/
SERINS/UGPADEAM. DATA DA ASSINATURA: 08/09/2021. PARTES 
CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto-SEDUC por meio da Unidade de Geren-
ciamento do Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação 
do Amazonas - UG-PADEAM e a empresa EMT CONSTRUTORA LTDA. 
OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 240 (duzentos 
e quarenta) dias, contados de 07/11/2021 até 05/07/2022 e o prazo de 
execução por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, contados de 08/09/2021 
até 06/05/2022, para dar continuidade às obras e serviços de engenharia do 
CETI de Boca do Acre/AM. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administra-
tivo nº 01.01.028101.007891/2021-00-SEDUC. 
Manaus, 08 de setembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#59349#10#60848/>
Protocolo 59349
<#E.G.B#59351#10#60850>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEDUC
ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 110/2019-SEDUC/
UGPADEAM. 
DATA 
DA 
ASSINATURA: 
05/09/2021. 
PARTES 
CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto - SEDUC por meio da Unidade de Gerenciamento 
do Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas 
- UGPADEAM e a empresa N.J. CONSTRUÇÕES, NAVEGAÇÃO E 
COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato 
por mais 180 (cento e oitenta) dias, contados de 04/11/2021 até 03/05/2022 
e o prazo de execução por mais 180 (cento e oitenta) dias, contados de 
05/09/2021 até 04/03/2022, para dar continuidade às obras e serviços de 
engenharia necessários a Construção do Centro Educacional de Tempo 
Integral - CETI de Fonte Boa/AM. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Admi-
nistrativo nº 01.01.028101.008282/2021-60-SEDUC. 
Manaus, 05 de setembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#59351#10#60850/>
Protocolo 59351
<#E.G.B#59353#10#60852>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEDUC
ESPÉCIE: 6º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO DE CESSÃO 
PARCIAL Nº 001/2019 - SEDUC/UGPADEAM (CT Nº008/2017 - SEDUC), 
DATA DA ASSINATURA: 03/09/2021. PARTES CONTRATANTES: O Estado 
do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SE-
DUC por meio da Unidade de Gerenciamento do Programa de Aceleração 
do Desenvolvimento da Educação do Amazonas - UGPADEAM e a empresa 
CONSTRUTORA ALCANCE LTDA. OBJETO: prorrogar o prazo de vigência 
do contrato por mais 150 (cento e cinquenta) dias, contados de 04/11/2021 
até 03/04/2022 e o prazo de execução por mais 150 (cento e cinquenta) dias, 
contados de 05/09/2021 até 02/02/2022, para dar continuidade às obras de 
construção do CETI de Codajás/AM. FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo nº 01.01.028101.008098/2021-10-SEDUC. 
Manaus, 03 de setembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#59353#10#60852/>
Protocolo 59353
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#59300#10#60798>
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, 
no uso de suas atribuições legais, torna pública a publicação do EDITAL 
Nº 07/2021 - CONCURSO PARA CONCESSÃO DO PRÊMIO AMAZONAS 
CRIATIVO PARA PROJETOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS E DE 
ECONOMIA CRIATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS. A íntegra do Edital 
e seus anexos está disponível no site editais.cultura.am.gov.br. CIENTIFI-
QUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Manaus, 17.09.2021.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#59300#10#60798/>
Protocolo 59300
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO