DOEAM 20/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 20 de setembro de 2021 27
RESOLVE:
I - SUBSTITUIR o ex-servidor JEFERSON DE ANDRADE PEDROSA 
(Membro), matricula n.º198.229-0C, pela servidora ERNESTINA FARIAS 
PINTO NETA (membro), matrícula nº 223.439-B na Comissão Interna de 
Recebimento e Aceitação de Bens de Consumo ou Permanentes, a contar 
desta data. À consideração da Diretora-Presidente da FAPEAM para 
ratificação. II - CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete 
da Diretora Administrativo-Financeira, em Manaus, 20 de setembro de 2021. 
RATIFICO a decisão supra, de acordo com as disposições acima citadas. 
Gabinete da Diretora-Presidente da FAPEAM, em Manaus, 20 de setembro 
de 2021.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#59288#27#60786/>
Protocolo 59288
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#59253#27#60751>
PORTARIA Nº. 1198/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.22692EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado ativo 
da SES, MARCIO SIMÕES HOYOS, falecido em 22/06/2021, no cargo 
MOTORISTA - CLASSE A - REF. 1, matrícula nº. 241.463-5A, remuneração 
do no valor de R$ 1.601,40 (mil seiscentos e um reais e quarenta centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 1.601,40 (mil 
seiscentos e um reais e quarenta centavos), calculado com base no artigo 
40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal seja pago a MARCIA REJANE 
FERREIRA HOYOS, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 
100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea 
“a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017. Manaus/AM, 16 de setembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#59253#27#60751/>
Protocolo 59253
Companhia de Desenvolvimento do 
Estado do Amazonas – CIAMA
<#E.G.B#59248#27#60746>
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS 
- CIAMA ORDEM DE REINÍCIO - Pela presente Ordem de Reinício, 
determinamos ao Contratado DIONI SHINOHARA o reinício dos serviços 
do contrato 017/2019, cujo objeto é a elaboração do projeto de ampliação 
da rede de água potável dos Municípios de Boca do Acre, Lábrea, Novo 
Airão, Novo Aripuanã, São Paulo de Olivença, Urucará, Urucurituba, Uarini 
e nas comunidades em Autazes, Nhamundá e comunidade Bom Futuro, 
no interior do Estado do Amazonas a partir de levantamentos topográficos 
e informações cadastrais fornecidas. Fica o cronograma de execução 
prorrogado por igual período. Manaus, 20 de setembro de 2021.
ANTONIO ALUIZIO BRASIL BARBOSA FERREIRA
Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Estado do 
Amazonas - CIAMA
<#E.G.B#59248#27#60746/>
Protocolo 59248
Companhia de Gás do Estado do 
Amazonas – CIGÁS
<#E.G.B#59207#27#60705>
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 30/2021
A COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS - CIGÁS, por meio do COMITÊ 
PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL, torna público que realizará a seguinte 
licitação:
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 30/2021.
CÓDIGO UASG: 926187.
DATA DA SESSÃO: 04 de outubro de 2021, às 08h30min (horário local).
OBJETO: 
AQUISIÇÃO 
DE 
TRANSMISSOR 
DE 
INDICADOR 
DE 
PRESSÃO E TEMPERATURA, SOB SISTEMA DE REGISTRO DE 
PREÇOS, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS 
CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS.
LOCAL: Via sistema de compras governamentais (www.gov.br/compras).
O Edital e seus Anexos estarão disponíveis às empresas interessadas nos 
sítios eletrônicos www.cigas-am.com.br e www.gov.br/compras, ou na sede 
da CIGÁS.
Informações poderão ser obtidas via e-mail ou telefone: cpl@cigas-am.com.
br - (92) 3303-3201.
Manaus, 17 de setembro de 2021.
ANDREZA OLIVEIRA SILVA
Presidente do Comitê Permanente de Licitação da Companhia de Gás do 
Amazonas
<#E.G.B#59207#27#60705/>
Protocolo 59207
Agência de Desenvolvimento e 
Fomento do Estado do Amazonas – 
AFEAM
<#E.G.B#59252#27#60750>
AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS S. A. - AFEAM
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA Nº 43/2021
A Diretoria da Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A.- AFEAM 
no uso de suas atribuições estatutárias, reunida nesta data, considerando: 
a) O Parecer nº 192/2021-GERAD, de 30.8.2021, sobre a proposta de 
prorrogação, pela terceira vez, o prazo de vigência do Termo de Cooperação 
Técnica nº 1/2018, celebrado entre a AFEAM e a Prefeitura Municipal de 
Rio Preto da Eva/AM; b) a manifestação jurídica nos Pareceres nº 37/2021-
GEJURI, de 31.8.2021 e nº 64/2020-GEJURI, de 9.9.2020, que conclui pela 
legalidade da prorrogação, fundamentado na Cláusula Quinta do Termo 
de Cooperação Técnica; e c) A Manifestação nº 28/2021 da GECOR, de 
14.9.2021, pela conformidade processual,
R E S O L V E
1. AUTORIZAR o Terceiro Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 
1/2018 firmado entre a AFEAM e a PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO 
PRETO DA EVA/AM, CNPJ nº 04.629.697/0001-15, visando prorrogar o 
prazo de vigência, por 12 (doze) meses, de 20.9.2021 a 20.9.2022; Do valor: 
não gera entre os partícipes a obrigatoriedade de pagamento de prestação 
de serviço, independente de despesas administrativas que, excepcional-
mente, possam decorrer;
2. APROVAR o Plano de Trabalho, anexo ao Parecer da GERAD nº 
192/2021, que prevê as responsabilidades dos convenentes para o período 
de setembro/2021 a setembro/2022;
3. DETERMINAR à GERAD a adoção das providências legais decorrentes 
da presente decisão.
Manaus, 16 de setembro de 2021.
MARCOS VINICIUS CARDOSO DE CASTRO
Diretor-Presidente da Agência de Fomento do Estado do Amazonas - 
AFEAM
<#E.G.B#59252#27#60750/>
Protocolo 59252
Agência de Desenvolvimento 
Sustentável do Amazonas -  ADS
<#E.G.B#59312#27#60810>
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
DO AMAZONAS - ADS
RESENHA 
Nº. 
14/2021 
- 
EXTRATO 
DOS 
CONTRATOS 
DE 
FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR - PREME
OBJETO: Fornecimento dos produtos regionais, para atender a Rede 
Estadual de Ensino, no ano letivo de 2021, com insumos fornecidos pelos 
Produtores Rurais credenciados no Edital nº. 001/2021-CIL/ADS, cuja 
vigência dos contratos dar-se-á a partir de sua assinatura até o dia 31 de 
dezembro de 2021.
1.CONTRATO Nº 083/2021 - ALDENORA GOMES DE FREITAS, Valor 
Global: R$ 7.457,50 (Sete mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e 
cinquenta centavos);
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO