DOEAM 10/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 10 de setembro de 2021
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marcação, marcação rasurada ou emendada e/ou campo de marcação não
preenchido integralmente, ainda que inteligíveis.
8.1.5 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou,
de qualquer modo, danificar seu cartão de respostas, sob pena de arcar
com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.
8.1.6 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais,
em especial, seu nome, seu número de inscrição e o número de seu
documento de identidade.
8.1.7 Não será permitido que as marcações no cartão de respostas sejam
feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido
deferido atendimento especial específico para auxílio no preenchimen-
to. Nesse caso, o candidato será acompanhado por fiscal da PGE/AM
devidamente treinado e as respostas fornecidas serão gravadas em áudio.
N8.1.8 Será anulada a prova objetiva seletiva do candidato que não devolver
a seu cartão de resposta.
8.1.9 A prova objetiva seletiva poderá avaliar habilidades que ultrapassem
o mero conhecimento memorizado, de modo a abranger a compreensão de
texto, aplicação, análise, síntese e avaliação, bem como a capacidade de
raciocínio.
8.1.10 Serão considerados aptos à correção da prova discursiva os
candidatos que atingirem o mínimo de 50 pontos, limitado aos 250 primeiros
colocados.
8.1.11 Estarão aptos à correção da prova subjetiva todos os candidatos
empatados na 250ª posição.
8.2. DA PROVA DISCURSIVA: A Prova Discursiva tem o objetivo de avaliar
o conhecimento dos temas, a capacidade de expressão na modalidade
escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa.
O candidato deverá produzir, com base nos temas formulados pela Banca,
textos dissertativos, primando pela coerência e pela coesão.
8.2.1 A prova discursiva será composta de 5 questões, sobre as disciplinas
de Direito previstas no edital, com espaço limitado para respostas. As
disciplinas técnicas são: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito
Tributário, Direito Processual Civil e Direito do Trabalho/Processual do
Trabalho.
8.2.2 A prova discursiva valerá 100 pontos e terá sua nota apurada pela
somatória das notas obtidas em cada uma das questões.
8.2.3 Cada questão discursiva valerá 20 pontos.
8.2.4 O candidato deverá transcrever as respostas da prova discursiva para
a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção
da prova. O preenchimento da folha de respostas será de inteira respon-
sabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as
instruções específicas contidas neste edital, no caderno de prova e na
folha de respostas. Em hipótese alguma, haverá substituição da folha de
respostas por erro do candidato.
8.2.5 O candidato deverá abordar o assunto proposto na questão de forma
ampla e correta, demonstrar conhecimento do tema na área solicitada,
expressando as ideias com clareza, correção e precisão.
8.2.6 Do valor da nota atribuída pelo examinador da disciplina técnica, em
cada uma das questões, serão decrescidos de zero a 1,0 ponto, exclu-
sivamente referente ao uso correto da língua portuguesa, considerando a
redação da resposta discursiva.
8.2.7. A redação empregada na construção das respostas discursivas será
avaliada em dois níveis:
1.Avaliação do nível de textualidade :
a) Adequação ao tema proposto;
b) Adequação à tipologia textual;
c) Coerência e coesão;
d) Clareza e concisão.
2 .Avaliação do nível de correção linguística:
a) Sintaxe de regência, de concordância e de colocação pronominal;
b) Flexão verbal;
c) Pontuação;
d) Sistema ortográfico vigente.
8.3 DAS MEDIDAS INDIVIDUAIS DE PROTEÇÃO E DA REALIZAÇÃO
DAS PROVAS
8.3.1 Os candidatos devem apresentar comprovação de, pelo menos,
imunização com a primeira dose da vacina contra a COVID19, por meio da
exibição do cartão de vacina.
8.3.2 Em caso de impossibilidade de imunização, o candidato deve
apresentar laudo médico.
8.3.3 Os candidatos devem utilizar adequadamente álcool 70°INPM, em
embalagem transparente, e máscara durante toda a permanência nas
unidades de realização das provas, incluindo entrada e saída. Candidatos
que utilizem máscara de tecido devem trocá-la a cada 3 horas.
8.3.4 Os candidatos devem utilizar seu próprio material, não sendo permitido
o compartilhamento, respeitar o distanciamento das carteiras e os fluxos de
entrada, saída e uso de banheiros.
8.3.5 Candidatos com sintomas gripais não poderão permanecer nos
locais de prova, mesmo que estejam adequadamente vacinados contra a
COVID-19.
8.3.6 As provas serão entregues impressas aos fiscais nas salas em
que ocorrer a avaliação, em envelope lacrado e assinado por algum
membro da Comissão Organizadora, devendo a abertura dos envelopes
ser acompanhada por, no mínimo, três candidatos representantes, que
assinarão a respectiva ata.
8.3.7 As provas discursivas serão desidentificadas antes de sua correção
pela Banca Examinadora. Corrigidas as provas, proceder-se-á à sua iden-
tificação e à divulgação das respectivas notas mediante publicação no sítio
eletrônico da PGE.
8.3.8 A prova discursiva deverá ser manuscrita, em letra legível, com caneta
esferográfica, fabricada com material transparente, de tinta indelével, nas
cores azul ou preta.
8.3.9 Não será permitida a interferência ou a participação de outras pessoas,
salvo em caso deficiência que impossibilite a redação pelo próprio candidato.
Nesse caso, o candidato será acompanhado por servidor da Procuradoria
Geral do Estado, para o qual deverá ditar os textos, especificando oralmente
a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.
8.3.10 O candidato que não comparecer ao local das provas, nas datas e
horários designados para seu início, e portando documento de identidade
original com foto dentre os declarados no ato de inscrição, será automatica-
mente eliminado do processo seletivo.
8.3.11 A folha de respostas da prova discursiva não poderá ser assinada,
rubricada, nem conter, em outro local que não o apropriado, qualquer
palavra ou marca que identifique o candidato. Assim, a detecção de qualquer
marca identificadora no espaço destinado à redação dos textos definitivos
acarretará a anulação da Prova Discursiva do candidato que tenha incorrido
na violação a essa forma.
8.3.12 A folha de resposta para transcrição dos textos definitivos será o único
documento válido para avaliação da Prova Discursiva e não será substituído
por erro de preenchimento do candidato.
8.3.13 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização
das provas, for surpreendido portando:
a) aparelhos eletrônicos, tais como: máquinas calculadoras, agendas
eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets,
iPod®, gravadores, pendrive, mp3 player ou similar, qualquer receptor ou
transmissor de dados e mensagens, bipe, notebook, palmtop, Walkman®,
máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc.;
b) relógio de qualquer espécie, óculos escuros, protetor auricular, lápis,
lapiseira/grafite, marca-texto e (ou) borracha;
c) quaisquer acessórios de chapelaria, tais como: chapéu, boné, gorro etc.;
d) qualquer recipiente ou embalagem, tais como: garrafa de água, suco,
refrigerante e embalagem de alimentos (biscoitos, barras de cereais,
chocolate, balas etc.), que não seja fabricado com material transparente.
8.3.14 Não será permitida a entrada ou permanência de candidatos, no local
da realização das provas, portando armas.
8.3.15 Será excluído do Processo Seletivo, por ato do Presidente da Banca,
o candidato que, durante a realização da prova:
I - for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra
forma, com outro candidato ou pessoa estranha;
II - utilizar-se de anotações, livros ou impressos;
III - utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo
da prova ou possibilitem sua identificação;
IV - utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa;
V - usar corretivo de qualquer espécie, inclusive borracha, fita ou tinta;
VI - deixar de entregar o caderno de respostas da prova discursiva;
VII - comportar-se de modo a perturbar a ordem dos trabalhos ou a realização
das provas pelos demais candidatos;
VIII - faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe
de aplicação das provas ou da organização do exame, as autoridades
presentes ou com os demais candidatos;
IX - retirar-se do recinto das provas sem a devida autorização ou acompa-
nhamento de fiscal;
X - não observar quaisquer das demais normas do presente edital.
8.3.16 Os três últimos candidatos de cada sala deverão permanecer no
recinto até que o último candidato termine sua prova, a fim de que todos
assinem ata atestando a idoneidade da finalização da prova.
8.3.17 O resultado da prova será publicado no sítio eletrônico da PGE,
ocasião em que se fixará o dia para início do prazo de recurso que será de
3 dias úteis.
8.3.18 O recurso contra o resultado da prova deverá ser apresentado, exclu-
sivamente, por meio de formulário Google Forms, no link https://forms.gle/
A7S2QscuryWqqf4z7, em que constem as razões do recorrente, expostas
com clareza e objetividade.
8.3.19 A Banca Examinadora decidirá sobre os recursos, cujos resultados
serão comunicados posteriormente, por meio de e-mail informado pelo
recorrente.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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