DOEAM 10/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 10 de setembro de 2021
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da demanda. Concurso e cumulação de ações. 5. Processo. Noções
gerais. Relação jurídica processual. Pressupostos processuais. Processo
e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos. Objeto do
processo. Mérito. Questão principal. Questões prévias, preliminares e
prejudiciais. Poderes, direitos, faculdade, deveres e ônus processuais.
6. Sujeitos processuais. Juiz. Princípios. Poderes. Deveres. Responsa-
bilidade. Impedimentos e suspeição. Auxiliares da Justiça. 7. Partes e
procuradores. Deveres e responsabilidades. Das despesas, dos honorários
e das multas. Capacidade e legitimação. Representação, substituição e
sucessão processual. Ministério público. Defensoria Pública. Advogados.
Advocacia pública. Direitos, deveres e formas de atuação. Prerrogati-
vas da Fazenda Pública em juízo. Representação judicial dos entes que
integram a Administração Pública. 8. Litisconsórcio. Intervenção de
terceiros. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Amicus
curiae. Intervenção das pessoas jurídicas de direito público. 9. Atos e fatos
jurídicos processuais. Conceito. Classificações. Atos das partes. Atos do
Juiz. Forma. Tempo. Lugar. Prazos. Comunicações. Preclusão. Prescrição.
Nulidades. Negócios jurídicos processuais. Processo eletrônico. 10. Da
formação, suspensão e extinção do processo. 11. Procedimento comum.
Petição inicial. Pedido. Indeferimento da petição inicial. Improcedência
liminar do pedido. Audiência de conciliação ou de mediação. Resposta do
réu. Contestação. Reconvenção. Inércia processual: contumácia e revelia.
Ação declaratória incidental. Incidentes processuais. 12. Tutela provisória.
Classificação. Pressupostos. Tutela antecipada. Tutela cautelar. Tutela
de urgência incidental e antecedente. Estabilização da tutela antecipada.
Tutela da evidência. Tutela provisória nos tribunais. Tutela provisória e a
Fazenda Pública. 13. Suspensão de segurança. Suspensão de liminar e de
sentença contrárias ao Poder Público. Cabimento e restrições à concessão
de tutela provisória contra a Fazenda Pública. 14. Providências preliminares.
Julgamento conforme o estado do processo. Julgamento antecipado do
mérito. Julgamento antecipado parcial do mérito. Saneamento e organização
do processo. 15. Direito probatório. Princípios e disposições gerais sobre a
prova. Ônus da prova. Fatos que independem de prova. Poderes instrutórios
do juiz. Prova emprestada. Regras de experiência. Produção antecipada
de prova. Depoimento pessoal. Confissão. Prova documental. Exibição de
documento ou coisa. Arguição de falsidade documental. Prova testemunhal.
Prova pericial. Inspeção judicial. Exame e valoração da prova. Audiência de
instrução e julgamento. Alegações finais. 16. Sentença. Conceito. Classi-
ficações. Requisitos. Capítulos. Efeitos. Publicação, intimação, correção e
integração da sentença. Erro material. Coisa julgada. Conceito. Natureza
jurídica. Espécies. Limites subjetivos e objetivos. 17. Meios de impugnação
do julgado. Teoria geral dos recursos. Princípios. Efeitos. Classifica-
ção. Admissibilidade e mérito. Espécies. Disposições gerais. Ordem dos
processos nos tribunais. Homologação de decisão estrangeira e concessão
do exequatur à carta rogatória. Recursos ordinários. Apelação. Agravo de
Instrumento. Agravo Interno e Agravo Regimental. Embargos de declaração.
Remessa necessária. Ação rescisória. Ação anulatória. 18. Recursos para
os tribunais superiores. Recurso ordinário. Recurso especial. Recurso ex-
traordinário. Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário.
Embargos de Divergência. 19. Precedentes e casos repetitivos. Força
vinculante da jurisprudência. Incidente de resolução de demandas repetitivas.
Incidente de assunção de competência. Do julgamento dos recursos extra-
ordinário e especial repetitivos. Reclamação. Súmulas. Súmula vinculante.
Modulação temporal da jurisprudência. 20. Liquidação de sentença.
Espécies. Procedimento. 21. Cumprimento da sentença. Disposições gerais.
Cumprimento provisório. Cumprimento definitivo de obrigação de pagar
quantia certa. Cumprimento de obrigação de prestar alimentos. Cumprimento
de obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa. 22. Execução. Teoria
geral. Princípios. Disposições gerais. Espécies. Competência. Legitimidade.
Título executivo. Responsabilidade patrimonial. Fraudes patrimoniais.
Remição. Suspensão e extinção do processo de execução. Execução de
título extrajudicial. Penhora. Avaliação. Expropriação. 23. Cumprimento
de obrigação de pagar quantia certa contra a Fazenda Pública. Execução
de título extrajudicial contra a Fazenda Pública. Procedimento. Precatório.
Requisição de pequeno valor. Execução fiscal. Medida Cautelar Fiscal. e.
Defesas do executado: embargos à execução, impugnação ao cumprimento
e exceção de pré-executividade. Embargos à execução fiscal. Embargos de
terceiro. 24. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. Teoria geral.
Características. Procedimentos em espécie. Procedimentos especiais na
legislação extravagante. 25. Jurisdição voluntária. Procedimentos especiais
de jurisdição voluntária. Disposições gerais. Procedimentos em espécie. 26.
Proteção de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. Processo
coletivo. Ação popular. Mandado de segurança coletivo. Ação civil pública.
Inquérito civil público. Ação de improbidade administrativa. 27. Mandado de
Segurança. Mandado de injunção. Habeas data. Ação de desapropriação.
28. O processo civil no controle da constitucionalidade. Ação direta de in-
constitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Arguição de
descumprimento de preceito fundamental. Representação de inconstitucio-
nalidade no Tribunal de Justiça. Incidente de arguição de inconstitucionali-
dade. Ações Civis Constitucionais. 29. Juizados Cíveis e Juizado Federal.
Juizados Especiais da Fazenda Pública.
4. DIREITO TRIBUTÁRIO
1 Sistema Tributário Nacional. 1.1 Princípios do direito tributário. 1.2
Limitações do poder de tributar. 1.3 Repartição das receitas tributárias. 2
Tributo. 2.1 Conceito. 2.2 Natureza jurídica. 2.3 Espécies. 3 Competência
tributária. 3.1 Classificação. 3.2 Exercício da competência tributária. 3.3
Capacidade tributária ativa. 3.4 Imunidade tributária. 3.5 Distinção entre
imunidade, isenção e não incidência. 3.6 Imunidades em espécie. 4 Fontes
do direito tributário. 5 Vigência, aplicação, interpretação e integração
da legislação tributária. 6 Obrigação tributária. 6.1 Definição e natureza
jurídica. 6.2 Obrigação principal e acessória. 6.3 Fato gerador. 6.4 Sujeito
ativo. 6.5 Sujeito passivo. 6.6 Solidariedade. 6.7 Capacidade tributária. 6.8
Domicílio tributário. 6.9 Responsabilidade tributária. 7 Crédito tributário.
7.1 Constituição de crédito tributário. 7.2 Suspensão do crédito tributário.
7.3 Extinção do crédito tributário. 7.4 Exclusão de crédito tributário. 7.5
Garantias e privilégios do crédito tributário. 8 Administração tributária. 8.1
Fiscalização. 8.2 Dívida ativa. 8.3 Certidões negativas. 9 Impostos dos
estados e do Distrito Federal. 9.1 Imposto sobre transmissão causa mortis
e doação, de quaisquer bens ou direitos. 9.2 Imposto sobre operações
relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de
transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as
operações e as prestações se iniciem no exterior. 9.2.1 ICMS no Estado do
Amazonas: fato gerador, contribuintes, base de cálculo e alíquota. Isenções
e mecanismo de sua instituição. O Princípio da não cumulatividade e os
créditos contábeis. Regime de apuração e pagamento do ICMS. Antecipação
do ICMS. 9.3 Imposto sobre propriedade de veículos automotores. 10
Processo judicial tributário. 10.1 Ação de execução fiscal. 10.2 Lei nº
6.830/1980 e suas alterações (Execução Fiscal). 10.3 Ação cautelar fiscal.
10.4 Ação declaratória da inexistência de relação jurídico-tributária. 10.5
Ação anulatória de débito fiscal. 10.6 Mandado de segurança. 10.7 Ação de
repetição de indébito. 10.8 Ação de consignação em pagamento. 10.9 Ações
de controle de constitucionalidade. 11 Lei Estadual nº 2.826/2003 e suas
alterações (Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais nos termos
da Constituição do Estado do Amazonas). 12 A Zona Franca de Manaus:
Incentivos Fiscais. Legislação básica. Art. 40 do ADCT. 13 Código Tributário
Estadual, Lei Complementar Estadual nº 19/1997. 14 Decreto Estadual do
Processo Administrativo Tributário Estadual nº 4.564/1979. 15 Regulamento
do ICMS, Decreto nº 20.686/1999
5.DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO
DIREITO MATERIAL: 1 Princípios e fontes do direito do trabalho. 2 Direitos
constitucionais dos trabalhadores (Art. 7º da Constituição Federal de 1988).
3 Relação de trabalho e relação de emprego. 4 Sujeitos do contrato de
trabalho. 5 Grupo econômico. 6 Contrato individual de trabalho. 7 Rescisão
do contrato de trabalho. 8 Aviso prévio. 9 Estabilidade e garantias provisórias
de emprego. 10. Duração do trabalho. 10.1 Jornada de trabalho. 10.2
Períodos de descanso. 10.3 Intervalo para repouso e alimentação. 10.4
Descanso semanal remunerado. 10.5 Trabalho noturno e trabalho extra-
ordinário. 10.6 Jornada 12x36h. 11 Férias. 12 Salário e remuneração. 13
FGTS. 14 Prescrição e decadência. 15. Atividades insalubres ou perigosas.
16. Estabilidade da gestante. 17. Licença maternidade. 18. Comissões de
conciliação prévia. 19 Renúncia e transação. 20. Terceirização. 20.1 Res-
ponsabilidade Subsidiária da Administração Pública. 20.2 Súmula 331 do
TST, RE 760.931 do STF. DIREITO PROCESSUAL: 1. Procedimentos
nos dissídios individuais. 1.1 Reclamação. 1.2 Revelia. 1.3 Exceções. 1.4
Contestação. 1.5 Partes e procuradores. 1.6 Audiência. 1.7 Conciliação. 1.8
Instrução e julgamento. 1.9 Justiça gratuita. 2 Provas no processo do trabalho.
2.1 Interrogatórios. 2.2 Confissão e consequências. 2.3 Documentos. 2.4
Oportunidade de juntada. 2.5 Prova técnica. 2.6 Testemunhas. 3 Recursos
no processo do trabalho. 4 Processos de execução. 4.1 Liquidação. 4.2.
Execução contra a Fazenda Pública. 5 Prescrição e decadência no processo
do trabalho. 6 Competência da justiça do trabalho. 7 Comissão prévia
de conciliação nos dissídios individuais. 8. Mandado de segurança. 9 A
Fazenda Pública perante a Justiça do Trabalho. 10. Processo Eletrônico.
10.1 Lei 11.419/2006 11 Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
11.1 Súmulas e orientações jurisprudenciais.
6.LÍNGUA PORTUGUESA
1. Análise e interpretação de texto de textos em gêneros variados: verbais
e não verbais, literários e não literários; compreensão geral do texto; ponto
de vista ou ideia central defendida pelo autor; argumentação; elementos
de coesão; inferências; estrutura e organização do texto e dos parágrafos.
2. Tipologia e gêneros textuais. 3. Figuras de linguagem. 4. Emprego
dos pronomes demonstrativos. 5. Relações semânticas estabelecidas
entre orações, períodos ou parágrafos (oposição/contraste, conclusão,
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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