DOEAM 10/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 10 de setembro de 2021 31
devidamente corrigido pelo índice do RGPS e calculado com base no artigo 
40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago para: ANADIR CORREA 
CUNHA, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a 
partir da data do requerimento, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea 
“a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso II, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017. Manaus/AM, 08 de setembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#58122#31#59615/>
Protocolo 58122
<#E.G.B#58123#31#59616>
PORTARIA Nº. 1455/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.00993EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor transferido 
para a reserva da Polícia Militar, ARMANDO GONÇALVES VIEIRA, falecido 
em 03/02/2021, na patente de 2º Sargento, matrícula nº. 008.115-9D, cujos 
proventos de aposentadoria totalizaram o valor de R$ 8.094,64 (oito mil 
noventa e quatro reais e sessenta e quatro centavos). DETERMINAR que o 
valor dos proventos de pensão R$ 7.596,32 (sete mil quinhentos e noventa 
e seis reais e trinta e dois centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, 
inciso I, da Constituição Federal, seja pago para: THEREZA FRANCISCA 
NUNES VIEIRA, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 
100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea 
“a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017. Manaus/AM, 08 de setembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#58123#31#59616/>
Protocolo 58123
<#E.G.B#58124#31#59617>
PORTARIA Nº. 1438/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.01231EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado ativo da 
SEDUC, JOSE RONALDO DE SOUZA, falecido em 12/01/2021, no cargo de 
AGENTE ADMINISTRATIVO 4A CLASSE EQUIVALENTE A ASSISTENTE 
TECNICO - 3ª CLASSE - REF. A, matrícula nº. 010918-5 F, cuja 
remuneração em atividade totalizava R$ 1.370,39 (mil trezentos e setenta 
reais e trinta e nove centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de 
pensão R$ 1.370,39 (mil trezentos e setenta reais e trinta e nove centavos), 
calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, 
seja pago para JOANA ARAUJO DE SOUZA, cônjuge, benefício de pensão 
vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista 
os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, 
inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da 
Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 02 de setembro de 
2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#58124#31#59617/>
Protocolo 58124
<#E.G.B#58126#31#59619>
PORTARIA 
Nº.1408/2021 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2020.4.09724EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, 
nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o 
artigo 40, §5º, da Constituição Federal de 1988, combinado com os artigos 
2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, 
LUCIENE SILVA SOUZA, no cargo de Professor PF20.ESP-III, 3ª Classe, 
Referência F, Matrícula nº. 146.004-8B, do Quadro Pessoal Permanente da 
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO, com proventos 
integrais, compostos do vencimento base do cargo no valor de R$ 2.689,23 
(dois mil seiscentos e oitenta e nove reais e vinte e três centavos), de acordo 
com artigo 11, Anexo II, da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, 
alterado pelo artigo 1º, Anexo I, da Lei nº 4.836, de 24 de maio de 2019; 
totalizando seus proventos no valor de R$ 2.689,23 (dois mil seiscentos e 
oitenta e nove reais e vinte e três centavos) mensais. Manaus, 27 de agosto 
de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#58126#31#59619/>
Protocolo 58126
<#E.G.B#58127#31#59620>
PORTARIA Nº. 1448/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.21180EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária da ex-segurado inativo da 
SES, JOSÉ FERREIRA MOTA, falecido em 09/01/2021, no cargo de Agente 
Administrativo Classe E Referência 1, matrícula nº. 100780-7-D, cujos os 
proventos de aposentadoria eram no valor de R$ 1.749,49 (mil setecentos 
e quarenta e nove reais e quarenta e nove centavos). DETERMINAR que o 
valor dos proventos de pensão de R$ 1.489,69 (mil quatrocentos e oitenta 
e nove reais e sessenta e nove centavos), calculado com base no artigo 40, 
§ 7º, inciso I, da Constituição Federal e artigo 24, § 2º da E.C. nº 103/2019, 
seja pago para: MARIA EUNICE LEITE MOTA, cônjuge, benefício de 
pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do requerimento, 
tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, 
item 6, e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as 
alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 03 de 
setembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#58127#31#59620/>
Protocolo 58127
<#E.G.B#58128#31#59621>
PORTARIA 
Nº. 
1396/2021 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, 
X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações 
posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 
2020 e CONSIDERANDO que o Ato foi publicado com incorreção quanto 
ao valor do Adicional do Tempo de Serviço; CONSIDERANDO o que mais 
consta do processo nº 2016.4.03596, resolve: RETIFICAR, na forma 
abaixo, a Portaria de nº 739/2021, publicado no Diário Oficial do Estado 
de 11 de junho de 2021, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, 
por tempo de contribuição, nos termos do artigo 40, § 4º, inciso II, da 
Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea 
“a” da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, alterada pela 
Lei Complementar nº 144, de 15 de maio de 2014, OSVALDO AMAURI 
DA SILVA, no cargo de Delegado de Polícia, Classe Especial, Matrícula 
nº. 026.919-0E, do Quadro de Pessoal Permanente da POLÍCIA CIVIL 
DO ESTADO DO AMAZONAS, com proventos integrais, compostos do 
Vencimento base no valor de R$ 5.134,17 (cinco mil cento e trinta e quatro 
reais e dezessete centavos), de acordo com artigo 3º, § 1º, da Lei nº. 2.875, 
de 25 de março de 2004, alterado pelo artigo 3º, da Lei n° 4.804, de 14 de 
abril de 2019; acrescido de R$ 53,38 (cinquenta e três reais e trinta e oito 
centavos) de Adicional por Tempo de Serviço, correspondente a 10% sobre 
R$ 330,00 (trezentos e trinta reais), relativos a 02 quinquênios, revisados 
pelos índices de reajuste pertinentes, de acordo com artigo 4º da Lei nº. 
2.875, de 25 de março de 2004; mais R$ 26.038,18 (vinte e seis mil, trinta e 
oito reais e dezoito centavos) de Gratificação de Exercício Policial de acordo 
com o artigo 3º, § 2º, II, “a”, da Lei nº. 2.875, de 25 de março de 2004, 
alterado pelo artigo 3º, da Lei nº. 4.804, de 17 de abril de 2019; mais R$ 
7.793,09 (sete mil setecentos e noventa e três reais e nove centavos) de 
Gratificação de Curso de acordo com o artigo 201, inciso V, da Lei nº 2.271, 
de 10 de janeiro de 1994, alterado pela Lei nº 3.721, de 19 de março de 
2012; totalizando seus proventos no valor de R$ 39.018,82 (trinta e nove mil 
dezoito reais e oitenta e dois centavos) mensais, limitados ao teto remunera-
tório constitucional, conforme art. 37, § 12, da Constituição Federal de 1988, 
acrescentado pela Emenda Constitucional nº 47/05, c/c o artigo 109, X, da 
Constituição Estadual de 1.989, com a redação dada pela Emenda Constitu-
cional nº 68/2009. Manaus, 31 de agosto de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#58128#31#59621/>
Protocolo 58128
<#E.G.B#58130#31#59623>
PORTARIA 
Nº. 
1360/2021 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO