DOEAM 10/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 10 de setembro de 2021
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centavos), de Adicional de Tempo de Serviço, no percentual de 35% sobre 
a soma do vencimento base mais Gratificação do Procuratório do Estado, 
de acordo com o artigo 54, §1º da Lei nº 1.639 de 30 de dezembro de 1983; 
mais R$ 6.391,09 (seis mil trezentos e noventa e um reais e nove centavos) 
de Gratificação de Estimulo ao Aperfeiçoamento Profissional, no percentual 
de 25% sobre a soma do vencimento mais a Gratificação do Procuratório do 
Estado, de acordo com artigo 6º da Lei Complementar nº 74 de 18 de maio 
de 2010, totalizando seus proventos o valor de R$ 40.902,95 (quarenta mil 
novecentos e dois reais e noventa e cinco centavos) mensais, limitados ao 
teto remuneratório constitucional, conforme art. 37, inciso XI, da Constituição 
Federal de 1988. Manaus 25 de agosto 2021.
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas, em exercício
<#E.G.B#58214#34#59707/>
Protocolo 58214
<#E.G.B#58215#34#59708>
ESPÉCIE: 2º Aditivo ao Termo de Contrato nº 17/2019. DATA DA 
ASSINATURA: 26.08.2021. PARTÍCIPES: FUNDAÇÃO AMAZONPREV e 
MILLENIUM SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI. OBJETO: acrescer 01 
(um) posto de vigilância armada noturna, pelo período de 5 (cinco) meses, 
com base na Cláusula Décima Oitava, I, do Contrato primitivo, nos termos do 
artigo 65, §1º da Lei n° 8666/93. VALOR GLOBAL: R$ 61.653,15 (sessenta e 
um mil, seiscentos e cinquenta e três reais e quinze centavos). DESPESAS: 
Unidade Gestora- 013301, Programa de Trabalho-09.122.0001.2001.0001, 
Fonte do Recurso-02020000, Natureza da Despesa-33903703, tendo 
sido emitida a Nota de Empenho n.2021NE0000733. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado. Manaus, 08 de 
setembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#58215#34#59708/>
Protocolo 58215
Fundação Estadual do Indío – FEI
<#E.G.B#58155#34#59648>
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 005/2021-FEI
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº. 005/2021-FEI. PARTES: FUNDAÇÃO 
ESTADUAL DO ÍNDIO - FEI e MASTER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO DE 
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. DATA DA ASSINATURA: 09/09/2021. 
OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento 
de gêneros alimentícios (cestas básicas), através da Adesão da Ata de 
Registro de Preço Pregão Eletrônico SRP Nº 03/2021-SEDISC-CR-MPUR/
DIT-FUNAI. VALOR GLOBAL: R$ 1.344.000,00 (um milhão, trezentos e 
quarenta e quatro mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de 
Trabalho 14.422.3301.2672.0001, Fonte 01400000, Natureza de Despesa 
339032, tendo sido emitida a Nota de Empenho nº. 2021NE0000260, 
no valor de R$ 1.344.000,00 (um milhão, trezentos e trinta e quatro mil 
reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 238/2021- 
FEI. GABINETE DO DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA 
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO ÍNDIO - FEI, em Manaus, 09 de setembro de 
2021.
EDIVALDO DOS SANTOS OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Estadual do Índio - FEI
<#E.G.B#58155#34#59648/>
Protocolo 58155
Empresa Estadual de Turismo – 
AMAZONASTUR
<#E.G.B#58095#34#59588>
Extrato do Quarto Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 021/2020, 
celebrado entre Empresa Estadual de Turismo - AMAZONASTUR (CNPJ 
05.662.046/0001-90) e a Empresa T.H.S BEZERRA EIRELI (CNPJ 
09.068.212/0001-85).
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo, prorrogar o prazo 
de vigência do contrato original por mais 90 (noventa) dias, a contar de 
03/09/2021 a 02/12/2021. conforme o PA nº 01.04.016508.000697/2021-40 
SIGED - AMAZONASTUR.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 71, da Lei n.º 13.303/2016.
Manaus, 02 de setembro de 2021.
SÉRGIO PAULO MONTEIRO LITAIFF FILHO
Presidente da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas
<#E.G.B#58095#34#59588/>
Protocolo 58095
<#E.G.B#58096#34#59589>
Extrato do Quarto Termo Aditivo de Valor ao Contrato nº 029/2019-
AMAZONASTUR, celebrado entre AMAZONASTUR (CNPJ 05.662.046/0001-
90) e a GUIMARÃES FERNANDES LTDA (CNPJ: 24.093.654/0001-75).
OBJETO: Prorrogação de prazo de vigência do Contrato n° 029/2019, por 
12 (doze) meses, a contar do dia 02/09/2021 a 01/09/2022, e supressão de 
serviço, no percentual de 58,7156%, por mútuo acordo entre as partes, nos 
termos previstos neste instrumento e na Lei nº 13.303/2016), conforme o PA 
nº 01.04.016508.000692/2021-17 SIGED - AMAZONASTUR.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigos n.ºs 71, caput, e 81, §2º, da Lei nº. 
13.303/2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos oriundos do Programa de Trabalho: 
23.122.0001.2001.0001, Fonte: 160, ND: 33903308.
Manaus, 01 de setembro de 2021
SÉRGIO PAULO MONTEIRO LITAIFF FILHO
Presidente da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas
<#E.G.B#58096#34#59589/>
Protocolo 58096
<#E.G.B#58097#34#59590>
Extrato do Terceiro Termo Aditivo de Prazo ao Contrato N.º 047/2018, 
celebrado entre AMAZONASTUR (CNPJ 05.662.046/0001-90) e CLARO 
S.A. (CNPJ 0.432.544/0001-47);
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo de prorrogação de 
vigência ao Contrato n° 047/2018, pelo período de mais 06 (seis) meses, 
contados a partir de 21/08/2021 a 21/02/2022, para a prestação dos serviços 
descritos no contrato originário, conforme Processo Administrativo n. 
01.04.016508.000476/2021-71.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 06 (seis) meses.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 71, caput, da Lei 13.303/2016.
VALOR DO ADITIVO: R$ 18.629,10 (Dezoito mil, seiscentos e vinte e nove 
reais e dez centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos oriundos do Programa de Trabalho 
23.122.0001.2087.0001 Fonte 0160 ND 33903993.
Manaus, 20 de agosto de 2021.
SÉRGIO PAULO MONTEIRO LITAIFF FILHO
Presidente da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas
<#E.G.B#58097#34#59590/>
Protocolo 58097
<#E.G.B#58098#34#59591>
Extrato do 1º Termo Aditivo de Prorrogação de Vigência ao Termo de Contrato 
nº 023/2020 datado em 01/09/2021 - celebrado entre AMAZONASTUR 
(CNPJ 05.662.046/0001-90) e REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, 
PROMOÇÃO SOCIAL E INTEGRAÇÃO (CNPJ Nº 37.381.902/0001-25).
OBJETO: PrimeiroTermo Aditivo de prorrogação de vigência ao Termo de 
Contrato n° 023/2020, por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 01/09/2021, 
nos termos previstos no instrumento e na Lei Nº 13.303/2016, conforme o 
PA nº 01.04.016508.000676/2021-24- AMAZONASTUR.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses;
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 71, da Lei nº. 13.303/2016.
VALOR GLOBAL DO ADITIVO: R$ 70.740,00 (Setenta mil setecentos e 
quarenta reais);
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos oriundos do Programa de Trabalho: 
23.122.0001.2001.0001, Fonte: 160, ND: 33903701.
Manaus, 01 de setembro de 2021.
SÉRGIO PAULO MONTEIRO LITAIFF FILHO
Presidente da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas
<#E.G.B#58098#34#59591/>
Protocolo 58098
<#E.G.B#58099#34#59592>
Extrato do Terceiro Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 037/2020, 
celebrado entre AMAZONASTUR (CNPJ 05.662.046/0001-90) e a ORV 
ENGENHARIA LTDA (CNPJ 22.761.909/0001-03).
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo 
de vigência do contrato original por mais 90 (noventa) dias, a contar 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO