DOEAM 10/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            estado do amazonas
Número 34.583 | Ano CXXVIII
www.imprensaoficial.am.gov.br
municipalidades
sexta-feira
10
set/2021
PREFEITURAS
Lábrea
<#E.G.B#58177#1#59670>
PREFEITURA MUNICIPAL DE LÁBREA
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE LÁBREA, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo, oriundo da 
Comissão Permanente de Licitação, referente à licitação na modalidade 
DISPENSA DE LICITAÇÃO 010/2021-DL; CONSIDERANDO que no 
referido processo foram respeitados todos os prazos estabelecidos pela 
legislação vigente; CONSIDERANDO a inexistência de recursos pendentes 
ao referido procedimento licitatório.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a deliberação da Comissão Permanente de Licitação 
constante do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO 010/2021-DL, 
referente à licitação para AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIO 
DESTINADO AS FAMILIAS AFETADAS PELA ENCHENTE NO MUNICÍPIO 
DE LÁBREA, conforme Termo de Convênio nº004/2021 celebrado entre o 
Estado Amazonas por intermédio do Subcomando de Ações de Defesa Civil 
e o Município de Lábrea/AM.
II - ADJUDICAR em favor da empresa LOPES E NASCIMENTO LTDA-EPP, 
CNPJ: 23.827.261/0001-85, os itens do objeto no valor total de R$ 100.000,00 
(cem mil reais), conforme Relatório e Planilhas apensas ao Processo.
III - PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da Lei, para fins de 
eficácia.
Lábrea/AM, 10 de Setembro de 2021.
GEAN CAMPOS DE BARROS
Prefeito Municipal de Lábrea/AM
<#E.G.B#58177#1#59670/>
Protocolo 58177
<#E.G.B#58251#1#59743>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE LÁBREA, no uso de suas atribuições 
legais e,
CONSIDERANDO a realização da CONCORRÊNCIA Nº 003/2021 - 
CPL, que visa a OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE “REFORMA 
GERAL E RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL DA ESCOLA ESTADUAL 
THOMÉ DE MEDEIROS RAPOSO”;
CONSIDERANDO a deliberação da Comissão Permanente de Licitação 
na CONCORRÊNCIA Nº 003/2021 - CPL;
CONSIDERANDO a inexistência de recurso pendente de julgamento;
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a decisão final da CPL, referente à CONCORRÊNCIA 
Nº 003/2021 - CPL.
II - ADJUDICAR em favor da empresa: LUSADA CONSTRUÇÕES 
LTDA, inscrita no CNPJ nº 20.290.881/0001-30, com valor global de 
R$ 3.660.659,17 (TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS E SESSENTA MIL, 
SEISCENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E DEZESSETE CENTAVOS).
III - Publique-se, observando o disposto na lei 8.666/93.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 20 de agosto de 2021.
GEAN CAMPOS DE BARROS
Prefeito Municipal
<#E.G.B#58251#1#59743/>
Protocolo 58251
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO