DOEAM 15/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quarta-feira, 15 de setembro de 2021
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NETO, para exercer o cargo de confiança de Secretário Executivo de Bens 
Patrimoniais e Gastos Públicos da Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão, constante do Anexo II, do Decreto n.º 41.981, de 02 de março de 
2020.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 15 de setembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#59074#5#60570/>
Protocolo 59074
<#E.G.B#59075#5#60571>
DECRETO DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIX, da Constituição Estadual, 
e
CONSIDERANDO a consulta formulada pelo Titular da Casa Civil à 
Procuradoria Geral do Estado, por intermédio do Ofício n.º 180/2021 - Casa 
Civil, sobre a necessidade de novo processo seletivo, ou de eventual apro-
veitamento do certame ocorrido em 07/12/2018, para nomeação de novo 
Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Estado do Amazonas 
“Dra. ROSEMARY COSTA PINTO”, por ato do Chefe do Poder Executivo;
CONSIDERANDO que em resposta à consulta acima referida, o Pro-
curador-Geral do Estado, mediante o Parecer de Gabinete n.º 004/2021, 
recomendou que, ante ao quadro atual da pandemia, se proceda à 
nomeação interina do Diretor Técnico da Fundação de Vigilância em Saúde 
do Estado do Amazonas “Dra. ROSEMARY COSTA PINTO”, para conduzir 
a Instituição, de modo que não haja solução de continuidade quanto aos atos 
praticados pela Presidência da Fundação;
CONSIDERANDO que pós-pandemia será instaurado o processo téc-
nico-seletivo para eleição do Diretor-Presidente da referida Fundação, na 
forma da legislação vigente, resolve
I - EXONERAR, a pedido, nos termos do artigo 55, I, da Lei n.º 1.762, de 
14 de novembro de 1986, CRISTIANO FERNANDES DA COSTA, do cargo 
de confiança de Diretor-Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do 
Estado do Amazonas Dra. ROSEMARY COSTA PINTO, constante do Anexo 
Único, Parte 48, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - EXONERAR, nos termos do artigo 55, II, a, da Lei n.º 1.762, de 
14 de novembro de 1986, TATYANA COSTA AMORIM RAMOS, do cargo 
de confiança de Diretor Técnico da Fundação de Vigilância em Saúde do 
Estado do Amazonas “Dra. ROSEMARY COSTA PINTO”, constante do 
Anexo Único, Parte 48, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
III - NOMEAR, interinamente, TATYANA COSTA AMORIM RAMOS, 
para exercer o cargo de confiança de Diretor-Presidente da Fundação de 
Vigilância em Saúde do Estado do Amazonas “Dra. ROSEMARY COSTA 
PINTO”, constante do Anexo Único, Parte 48, da Lei Delegada n.º 123, de 
31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 15 de setembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#59075#5#60571/>
Protocolo 59075
<#E.G.B#59076#5#60572>
DECRETO DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, 
resolve
NOMEAR, nos termos do artigo 7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, ADRIANA LOPES ELIAS, para exercer o cargo de 
confiança de Diretor Técnico da Fundação de Vigilância em Saúde do 
Estado do Amazonas “Dra. ROSEMARY COSTA PINTO”, constante do 
Anexo Único, Parte 48, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 15 de setembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#59076#5#60572/>
Protocolo 59076
<#E.G.B#59077#5#60573>
DECRETO DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO que o Decreto de 17 de fevereiro de 2021, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que excluiu das fileiras 
da Polícia Militar do Estado do Amazonas, o Aluno Soldado RELRISON 
COSTA DA SILVA, foi editado em virtude de recomendação da Procuradoria 
Geral do Estado, exarada no Ofício n.º 01721/2020-SAJ/PPM-Procurado-
ria Pessoal Militar, com fundamento na Sentença proferida nos autos do 
Mandado de Segurança n.º 0630664-23.2013.8.04.0001;
CONSIDERANDO a informação da Procuradoria Geral do Estado de 
que não se revelou acertada a orientação de exclusão do Aluno Soldado das 
fileiras da PMAM, tendo em vista que na própria sentença o Juízo acolheu o 
seu pedido, excluindo-o da lide;
CONSIDERANDO, ainda, a manifestação da Procuradoria Geral do 
Estado contida no Parecer Chefia n.º 00024/2021-PPM/PGE, de que o 
Interessado enquadra-se na primeira hipótese do Parecer n.º 23/2018-PPM/
PGE, opinando pela possibilidade de reinclusão do mesmo no Quadro 
de Praças Combatentes da PMAM, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.011101.002786/2021-73, resolve
I - REINCLUIR no serviço ativo da Polícia Militar do Estado do 
Amazonas, a contar de 17 de fevereiro de 2021, o Cabo PM RELRISON 
COSTA DA SILVA;
II - DETERMINAR que a Polícia Militar do Estado do Amazonas adote 
as providências decorrentes deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 15 de setembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#59077#5#60573/>
Protocolo 59077
<#E.G.B#59078#5#60574>
DECRETO DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o disposto na Lei n.º 3.204, de 21 de dezembro 
de 2007 e na Lei n.º 3.278, de 21 de julho de 2008, alterada pela Lei 
n.º 3.374, de 04 de junho de 2009, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.022101.005126/2021-60, resolve
DISPENSAR, a contar de 31 de maio de 2021, da função de 2.º membro 
do 3.º Conselho Permanente de Disciplina da Polícia Militar do Estado do 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO