DOEAM 15/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 15 de setembro de 2021
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vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos tributários a partir de 1.º 
de agosto de 2021.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 15 de setembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#59092#4#60588/>
Protocolo 59092
<#E.G.B#59093#4#60589>
DECRETO N.º 44.540, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
REGULARIZA a situação funcional da servidora da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto, na forma 
que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO que o Decreto n.º 30.181, de 05 de julho de 2010, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que retificou o 
Decreto n.º 16.952, de 22 de janeiro de 1996, publicado no Diário Oficial do 
Estado, edição da mesma data, apresentou incorreção na parte referente ao 
enquadramento da servidora MARIA COSMA DE SOUZA DOS SANTOS, 
do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto, e
CONSIDERANDO ainda, a necessidade de se proceder à correção, 
com vistas a regularizar a situação funcional da servidora, e o que mais 
consta do Processo n.º 01.01.011101.006508/2021-95,
D E C R E T A:
Art. 1.o Fica corrigido, na forma abaixo, o Decreto n.º 30.181, de 05 
de julho de 2010, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma 
data, que retificou o Decreto n.º 16.952, de 22 de janeiro de 1996, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte referente ao 
enquadramento da servidora MARIA COSMA DE SOUZA DOS SANTOS, 
Professor, PF20-LPL-IV, Matrícula n.° 027.290-6B, do Quadro do Magistério 
Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto:
ATO
SITUAÇÃO FUNCIONAL
ANTERIOR
CORREÇÃO
Decreto n.° 
16.952, de 
22.01.1996
ENQUADRAMENTO NO 
CARGO DE PROFESSOR 
IV PASSANDO DE MPI EC 
D2 PARA NMM 06 099
ENQUADRAMENTO NO 
CARGO DE PROFESSOR 
IV PASSANDO DE MPII EC 
D2 PARA NMM 06 099
Parágrafo Único. Os efeitos da correção efetivada na forma deste 
artigo alcançam a data de origem do ato alterado.
Art. 2.º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este 
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 15 de setembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão.
<#E.G.B#59093#4#60589/>
Protocolo 59093
<#E.G.B#59040#4#60536>
DECRETO DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, 
resolve
EXONERAR, nos termos do artigo 55, II, a, da Lei n.º 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, CADIGE JAMEL BOHADANA, do cargo de confiança 
de Secretário Executivo da Secretaria de Estado da Assistência Social, 
constante do Anexo Único, Parte 21, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de 
outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 15 de setembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#59040#4#60536/>
Protocolo 59040
<#E.G.B#59041#4#60537>
DECRETO DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, 
resolve
NOMEAR, nos termos do artigo 7.º, II, da Lei n.º 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA, para exercer o cargo 
de confiança de Secretário Executivo da Secretaria de Estado da Assistência 
Social, constante do Anexo Único, Parte 21, da Lei Delegada n.º 123, de 31 
de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 15 de setembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#59041#4#60537/>
Protocolo 59041
<#E.G.B#59042#4#60538>
DECRETO DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, 
resolve
EXONERAR, a contar de 1.º de setembro de 2021, nos termos do 
artigo 55, II, “a”, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, VIVALDO 
MICHILES NETO, do cargo de confiança de Secretário Executivo Adjunto 
de Gestão de Patrimônio e Gastos Públicos da Secretaria de Estado de Ad-
ministração e Gestão, constante do Anexo II, do Decreto n.º 41.981, de 02 
de março de 2020.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 15 de setembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#59042#4#60538/>
Protocolo 59042
<#E.G.B#59074#4#60570>
DECRETO DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, 
resolve
NOMEAR, a contar de 1.º de setembro de 2021, nos termos do artigo 
7.º, II, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, VIVALDO MICHILES 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO