DOEAM 15/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quarta-feira, 15 de setembro de 2021
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reais e quatro centavos), de Gratificação de Tropa (artigo 2.º, Anexo I, da Lei 
n.º 3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 1.º da Lei n.º 4.865, 
de 15 de julho de 2019), totalizando seus proventos em R$8.574,02 (oito mil, 
quinhentos e setenta e quatro reais e dois centavos), mensais.”
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 15 de setembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#59089#9#60585/>
Protocolo 59089
<#E.G.B#59090#9#60586>
DECRETO DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 042/2021-GDP-
IDAM, do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável 
do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO que o Decreto de 21 de outubro de 2020, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, apresentou incorreção 
na parte referente ao nome do servidor RONEY DE CARVALHO MACEDO 
SILVA;
CONSIDERANDO a necessidade de se proceder à correção, com 
vista a regularizar a situação funcional do servidor, e o que mais consta do 
Processo n.º 01.01.011101.000563/2021-71, resolve
RETIFICAR o Decreto de 21 de outubro de 2020, publicado no Diário 
Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte referente ao nome do 
servidor RONEY DE CARVALHO MACEDO SILVA, erroneamente grafado 
como RONEY DE CARVALHO MACEDO, que promoveu sua nomeação 
para exercer o cargo de Engenheiro Agrônomo, do Quadro de Pessoal 
do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do 
Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 15 de setembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão.
<#E.G.B#59090#9#60586/>
Protocolo 59090
<#E.G.B#59091#9#60587>
PROCESSO
: 01.01.028101.007965/2021-08
INTERESSADA : Secretaria de Estado de Educação e Desporto
ASSUNTO
: Prorrogação do Prazo do Concurso Público - Editais 
01/2018- Nível Superior e 02/2018 - Nível Médio e 
Fundamental 
 
  
D E S P A C H O
CONSIDERANDO o Ofício n.º 2858/2021-GS/SEDUC, de 08 de 
setembro de 2021, subscrito pela Secretária de Estado de Educação e 
Desporto, às fls. 297 dos autos;
CONSIDERANDO a justificativa apresentada pela Gerência de 
Admissão e Atenção ao Servidor às fls. 03 e 04, que se manifestou acerca 
da necessidade de prorrogação, por mais 06 (seis) meses, do prazo do 
Concurso Público - Editais 01/2018- Nível Superior e 02/2018 - Nível Médio 
e Fundamental;
CONSIDERANDO a publicação da Homologação do Resultado Final do 
Concurso Público de Provas e Títulos da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto, no Diário Oficial do Estado, na data de 19 de março de 2019;
CONSIDERANDO a publicação da primeira prorrogação do prazo do 
Concurso Público de 2018, no Diário Oficial do Estado, edição do dia 10 de 
março de 2021, pelo prazo de 06 (seis) meses, a contar de 19 de março de 
2021;
CONSIDERANDO a manifestação da Assessoria Jurídica da Secretaria 
de Estado de Educação e Desporto, por intermédio do Parecer n.º 1770/2021-
ASSJUR, opinando pela necessidade e possibilidade de prorrogação do 
prazo do concurso, resolvo
AUTORIZAR, na forma da lei, a prorrogação do prazo de validade do 
Concurso Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, por 
mais 06 (seis) meses, a partir de 19 de setembro de 2021, objeto dos Editais 
n.º 01 - Nível Superior e n.º 02 - Nível Médio e Fundamental.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 15 de setembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#59091#9#60587/>
Protocolo 59091
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO