DOEAM 15/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.586 | Ano CXXVIII
www.imprensaoficial.am.gov.br
quarta-feira
15
set/2021
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#58902#1#60396>
PORTARIA Nº. 075/2021 - CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de 
suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento dos procedimen-
tos para acompanhamento e gestão dos contratos celebrados pela CASA 
CIVIL, especialmente no que se refere às obrigações trabalhistas, previden-
ciárias e sociais pelas pessoas jurídicas que prestam serviços ao Estado do 
Amazonas, conforme especifica o Decreto n.º 37.334/2016;
RESOLVE:
I - DESIGNAR os servidores relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, para durante toda a vigência dos Contratos indicados, ou até 
que seja determinada suas substituições por outros servidores, conforme 
especificado, a procederem a GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO 
dos Contratos firmados com o Estado do Amazonas, por intermédio da Casa 
Civil.
II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedi-
mentos necessários ao comando e coordenação das atividades relacionadas 
à gestão e fiscalização do ajuste pertinente, observando em especial a Lei 
n.º 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço e resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria.
A contar de 25 de agosto de 2021:
GESTOR
Cargo/
matrícula
Cotrato 
n°
Contratada
G E S T O R 
SUBSTITUTO
Rodrigo de 
Moura Mota
Assessor I /
203.821-8G
007/2021 JAKS Serviços 
Comercio e 
Resp. Ltda.
MARCIO 
FERREIRA 
DA ROCHA
005/2021 Perfil Saúde 
Atividade 
Médica Ltda.
FISCAL
Cargo/ 
Matrícula
Contrato
Nº
Contratada
Fiscal 
Substituto
Berlei de Sá 
Arruda
Assessor 
I, AD-I / 
243085-1 B
005/2021 Perfil Saúde 
Atividade 
Médica LTDA
Ayda Mirtes 
Luzeiro Lopes 
Cruz
Aline Dos 
Santos Dinelli
Maria das 
Graças 
Soares Borges
Assistente 
Técnico / 
115.004-9G
007/2021 JAKS Serviços 
Comercio e 
Rep. Ltda.
Ayda Mirtes 
Luzeiro Lopes 
Cruz
Aline Dos 
Santos Dinelli
A contar do dia 01 de setembro de 2021:
Heston Silva 
de Queiroz
Assistente 
Técnico / 
154.021-1G
004/2021 Casa Nova 
Engenharia 
e Consultoria 
Ltda.
Wellas Goes 
Ramos
Rodrigo de 
Moura Mota
Assessor I / 
203.821-8G
006/2021 Instituto 
Nacional 
Talentos de 
Inclusão 
Profissional - 
INTAL
Rafaella 
da Rocha 
Rebouças
A contar de 28 de julho de 2021:
FISCAL
Cargo/ 
Matrícula
Carta 
Contrato 
nº
Contratada
Fiscal 
Substituto
Wellas Goes 
Ramos
Assessor 
II, AD-2 / 
261.121.0A
001/2021 LA FELIX
Edson 
Brandão do 
Nascimento
A contar de 08 de setembro de 2021:
Wellas Goes 
Ramos
Assessor 
II, AD-2 / 
261.121.0A
002/2021 MB 
COMÉRCIO DE 
PRODUTOS 
ALIMENTÍCIOS
Edson 
Brandão do 
Nascimento
 GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 
Manaus, 14 de setembro de 2021.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#58902#1#60396/>
Protocolo 58902
<#E.G.B#58903#1#60397>
PORTARIA Nº 076/2021-CASA CIVIL
O Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, no uso de suas atribuições 
legais, e
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 78 da Lei nº 1762, de 14 de 
novembro de 1986.
CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 01.01.011101.007069/2021-
38,
R E S O L V E:
CONCEDER Licença Especial ao funcionário abaixo identificado.
Nº de 
Ordem
NOME
CARGO
QUINQUÊNIO
PERÍODO
01
CARLOS 
ALBERTO DE 
OLIVEIRA NAZARÉ
ASSISTENTE 
TECNICO 
GOVERNA-
MENTAL
De 01.12.1999 
a 30.11.2004
De 20.09 a 
16.12.2021
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 
15 de setembro de 2021.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#58903#1#60397/>
Protocolo 58903
<#E.G.B#58905#1#60399>
PORTARIA N.º 077/2021-CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de 
suas atribuições, resolve
DESIGNAR, pelo período de 27 de setembro a 25 de dezembro de 
2021, a servidora RAFAELLA DA ROCHA REBOUÇAS, titular do cargo de 
provimento em comissão de Consultor Técnico II da Casa Civil, Matrícula n.º 
208.581-0 J, para responder pela Chefia do Setor de Pessoal da Casa Civil.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, 
em Manaus, 15 de setembro de 2021.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#58905#1#60399/>
Protocolo 58905
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO