DOEAM 15/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 15 de setembro de 2021
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Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#58707#9#60201>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEPROR, no uso de suas atribuições 
legais, e;
CONSIDERANDO, O teor do Pregão Eletrônico e Planilhas apresentadas pela 
Centro de Serviços Compartilhado - CSC, conforme processo administrativo 
nº 01.01.018101.0000425.2021 - SEPROR (01.01.013102.00003884.2021-
CSC), relativos à licitação por Pregão Eletrônico nº 683/2021 -CSC.
CONSIDERANDO, ainda a inexistência de qualquer recurso pendente no 
referido processo e o que mais consta dos autos do mencionado processo.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilha-
dos, constante do processo nº 01.01.018101.0000425.2021 - SEPROR 
(01.01.013102.00003884.2021-CSC.), contratação pelo menor preço global 
de pessoa jurídica especializada em locação de equipamentos rodoviários 
para revitalização de estruturas de produção do centro de tecnologia, 
treinamento e produção em aquicultura - Balbina - Presidente Figueiredo - 
Secretaria de Estado da Produção Rural - SEPROR.
II - ADJUDICAR a empresa SOLO ALUGUEL DE MÁQUINAS E 
EQUIPAMENTOS COMERCIAIS LTDA - EPP, CNPJ nº 13.035.447/0001-
48, contratação pelo menor preço global de pessoa jurídica especializada 
em locação de equipamentos rodoviários para revitalização de estruturas de 
produção do centro de tecnologia, treinamento e produção em aquicultura - 
Balbina - Presidente Figueiredo - Secretaria de Estado da Produção Rural 
- SEPROR. Com o valor total de R$235.700,00 (duzentos e trinta e cinco 
mil e setecentos reais), conforme indicado no processo.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#58707#9#60201/>
Protocolo 58707
<#E.G.B#58725#9#60219>
PORTARIA Nº 0085/2021 - GSE/SEPROR
I - CONCEDER a liberação de adiantamento a servidora SELMA DE PAULA 
DOS SANTOS, Matrícula nº 162.402-4G, na rubrica 339039 - OUTROS 
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA no valor de R$ 2.400,00. 
Aplicação: 60 dias Prestação de Contas: 30 dias.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#58725#9#60219/>
Protocolo 58725
<#E.G.B#58727#9#60221>
PORTARIA Nº 0084/2021 - GSE/SEPROR
I - CONCEDER a liberação de adiantamento a servidora SELMA DE PAULA 
DOS SANTOS, Matrícula nº 162.402-4G, na rubrica 339030 - MATERIAL 
DE CONSUMO no valor de R$ 2.400,00. Aplicação: 60 dias Prestação de 
Contas: 30 dias.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#58727#9#60221/>
Protocolo 58727
Secretaria de Estado de Relações 
Federativas e Internacionais -  SERFI
<#E.G.B#58701#9#60195>
Portaria Nº 022/2021-GS/SERFI
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE 
RELAÇÕES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS - SERFI, no uso de suas 
atribuições legais.
CONSIDERANDO a edição da Lei 3.301, de 8 de outubro de 2008, que 
dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de 
Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto 28.020, de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO o disposto na Lei n. 5.498, de 15 e junho de 2021, que 
dispõe sobre a Regulamentação da Concessão da Gratificação de Atividades 
Técnico-Administrativas.
ATRIBUIR 
Gratificação 
de 
Atividades 
Técnico-Administrativas 
aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, SERFI, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão, nos valores fixados para os respectivos níveis, da 
tabela constante da Lei 3.301, de 8 de outubro de 2008:
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE RELAÇÕES FEDERATIVAS 
E INTERNACIONAIS, em 02 de setembro de 2021.
ADRIANO MENDONÇA PONTE
Secretário de Estado de Relações Federativas e Internacionais do 
Amazonas - SERFI
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão.
<#E.G.B#58701#9#60195/>
ANEXO ÚNICO: 
Nome 
Cargo/ 
Símbolo 
Nível 
a contar de 
BRUNO SILVEIRA 
MACEDO 
Assessor I – AD1 
15 
01/09/2021 
 
Protocolo 58701
<#E.G.B#58701#9#60195>
<#E.G.B#58701#9#60195/>
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#58857#9#60351>
DESPACHO DE CANCELAMENTO DO ITEM 2 DA ATA DE REGISTRO 
DE PREÇOS N.º 0089/2020-1
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso de suas 
atribuições legais,CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n.º 40.674, de 
14 de maio de 2019, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços no 
Estado do Amazonas, os termos da Lei Delegada n.° 122 de 15 de outubro 
de 2019, e o teor da Nota Técnica n.º 248/21, da CCGov/CSC;
R E S O L V E:
CANCELAR o item 2 da Ata de Registro de Preços n.º 0089/2020-1, 
oriunda do Pregão Eletrônico n.º 050/20-CSC, pertencente ao processo n° 
01.01.013102.002388/2019-58, devido a fabricante suspender a comercia-
lização do insumo.
DETERMINAR à Coordenadoria de Compras e Contratos Governamen-
tais - CCGov, que adote as providências necessárias a confecção de novo 
registro de preços para o referido produto.
Manaus, 15 de setembro de 2021.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#58857#9#60351/>
Protocolo 58857
<#E.G.B#58859#9#60353>
DESPACHO DE CANCELAMENTO DO ITEM 8 DA ATA DE REGISTRO 
DE PREÇOS N.º 0172/2020-5
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso de suas 
atribuições legais,CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n.º 40.674, de 
14 de maio de 2019, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços no 
Estado do Amazonas, os termos da Lei Delegada n.° 122 de 15 de outubro 
de 2019, e o teor da Nota Técnica n.º 253/21, da CCGov/CSC;
R E S O L V E:
CANCELAR o item 8 da Ata de Registro de Preços n.º 0172/2020-5, 
oriunda do Pregão Eletrônico n.º 352/20-CSC, pertencente ao processo n° 
01.01.013102.000546/2020-79, devido situação superveniente e impeditiva 
para a continuidade do compromisso.
DETERMINAR à Coordenadoria de Compras e Contratos Governamen-
tais - CCGov, que adote as providências necessárias a confecção de novo 
registro de preços para o referido produto.
Manaus, 15 de setembro de 2021.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#58859#9#60353/>
Protocolo 58859
<#E.G.B#58864#9#60358>
DESPACHO DE CANCELAMENTO DO ITEM 9 DA ATA DE REGISTRO 
DE PREÇOS N.º 0020/2021-1
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso de suas 
atribuições legais,CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n.º 40.674, de 
14 de maio de 2019, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços no 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO