DOEAM 15/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 15 de setembro de 2021
8
33504301; Nota de Empenho: 2021NE0000592; PROCESSO ADMINIS-
TRATIVO: nº. 1869/2021-07 - SEJUSC FUNDAMENTO DO ATO: Lei n° 
13.019/2014 e Decreto n° 8.726/2016. Gabinete da Secretária de Estado 
de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, em Manaus, 08 de 
setembro de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#58901#8#60395/>
Protocolo 58901
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#58865#8#60359>
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS
ERRATA
RETIFICAÇÃO o Portaria nº359/2021/GSEAS, datada de 03/09/2021, 
publicada no DOE 34.580 de 03/09/2021, que trata da concessão de 
Passagens e Diárias.
ONDE SE LÊ: Com recursos de diárias e passagens 160 - FTI
LEIA-SE: Com recursos de diárias e passagens 445 - AEPETI
Manaus, 15 de setembro de 2021
CADIGE JAMEL BOHADANA
Secretaria Executiva - SEAS
<#E.G.B#58865#8#60359/>
Protocolo 58865
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico,  Ciência,  
Tecnologia e Inovação -  SEDECTI
<#E.G.B#58801#8#60295>
EXTRATO
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo do Contrato n° 04/2018 - Sedecti.
PROCESSO: 01.01.016101.001662/2021-94 - Siged
ASSINATURA: 14 de setembro de 2021.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 01/10/2021 a 01/10/2022.
PARTES: SEDECTI e a Amazonas Copiadora Eireli.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses da 
prestação de serviços de solução de outsourcing de impressão tipo plotter, 
que compreende o fornecimento dos equipamentos, incluindo o serviço de 
manutenção, suporte e o fornecimento de insumos.
VALOR: O valor mensal estimado é de R$ 1.450,00 (um mil e quatrocentos 
e cinquenta reais) e o valor total estimado é de R$ 17.400,00 (dezessete mil 
e quatrocentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As despesas com execução 
do Termo Aditivo correrão, no presente exercício, à conta da seguinte 
Dotação Orçamentária e Empenho:
Unidade Orçamentária: 16101 - Secretaria de Estado de Desenvolvimen-
to Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação; Programa de Trabalho: 
04.121.3229.2201.0011 - Fortalecimento do Planejamento, Desenvolvi-
mento de Pesquisa e Geoprocessamento; Fonte de Recurso: 01600000 - 
Recursos do FTI; Natureza da Despesa: 33904011 - Outsourcing (Terceiriza-
ção) de impressão e serviços relacionados a computação em nuvem; tendo 
sido emitida pelo CONTRATANTE, em 27/08/2021, a Nota de Empenho n° 
2021NE0000285, no valor de R$ 4.350,00 (quatro mil, trezentos e cinquenta 
reais), ficando o saldo a empenhar. Manaus, 14 de setembro de 2021.
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação
<#E.G.B#58801#8#60295/>
Protocolo 58801
<#E.G.B#58698#8#60192>
PORTARIA Nº 082/2021 - GRH/DDOF/SEAF/SEDECTI
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Lei nº 3.300, de 8/10/2008, que disciplina a concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas dos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo;
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.300 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO a concessão de aposentadoria da servidora Vera Ruth 
Conduru Correa, conforme Portaria nº 1065/2021-Fundação AMAZONPREV.
RESOLVE:
I - CESSAR os efeitos da portaria na parte que atribui a Gratificação de 
Atividades Técnico-Administrativas à servidora abaixo relacionada:
NOME
MATRÍCULA
PORTARIA Nº
NÍVEL
A CONTAR 
DE 
VERA RUTH 
CONDURU 
CORREA
001.424-9 D
029/2008-GS/
GGEP
13
1º/9/2021
II- ALTERAR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas dos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento 
efetivo, conforme abaixo especificado, no valor fixado para os respectivos 
níveis, da Tabela constante da Lei nº 3.300, de 8/10/2008.
NOME
CARGO
DE
PARA
A CONTAR 
DE
DENISE BEZERRA 
LIMA 
ASSISTENTE TÉCNICO 
I, 3ª CLASSE A
11
13
1º/9/2021
LAURO MENEZES 
DE ARAÚJO
ASSISTENTE TÉCNICO 
3ª CLASSE A
11
RITA CÁSSIA 
MATIAS DA 
SILVEIRA
AGENTE ADMINISTRA-
TIVO, 3ª CLASSE A 
12
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em Manaus, 3 de 
setembro de 2021.
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão.
<#E.G.B#58698#8#60192/>
Protocolo 58698
<#E.G.B#58699#8#60193>
PORTARIA Nº 075/2021 - GRH/DDOF/SEAF/SEDECTI
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais 
e,
CONSIDERANDO a Lei n° 3.301, de 8/10/2008, que dispõe sobre a 
concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento 
em comissão;
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.301 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO, por fim, a disponibilidade orçamentária desta Secretaria 
de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação-
-SEDECTI:
RESOLVE:
Art. 1º - ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administra-
tivas a servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão, conforme abaixo especificados, no valor fixado 
para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 8/10/2008.
NOME
CARGO/SIMB.
NÍVEL A CONTAR
CAMILLA MORAES DO VALLE
Assessor III, AD-3
13
1º/8/2021
ALESSANDRO LABORD
Assessor III, AD-3
13
2/8/2021
PATRIK DA SILVA COSTA
Gerente II, AD-2
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GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em Manaus, 12 de 
agosto de 2021.
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão.
<#E.G.B#58699#8#60193/>
Protocolo 58699
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO