DOEAM 15/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 15 de setembro de 2021 19
Estadual, ocupante de cargo de provimento comissionado conforme abaixo 
especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da 
Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008.
Nº
Nome
Cargo
Nível
1
SÉRGIO FIGUEIREDO PIMENTA
ASSESSOR I
15
2
DANIEL HENRIQUE BARBOSA
CHEFE DE 
DEPARTAMENTO
15
CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
DIRETOR-PRE-
SIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus 12 de agosto de 2021.
JOÃO RUFINO JÚNIOR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão.
<#E.G.B#58828#19#60322/>
Protocolo 58828
Agência de Defesa Agropecuária e 
Florestal do Estado do Amazonas – 
ADAF
<#E.G.B#58726#19#60220>
PORTARIA Nº 276/2021 - ADAF/AM
O DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pelo artigo 11, inciso XII, da Lei nº 4.163, de 
09 de março de 2015 e;
CONSIDERANDO igualmente as atribuições conferidas pela Lei nº. 3.801 
de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a criação da ADAF e dá outras 
providências;
CONSIDERANDO instabilidade e lentidão nos sistemas da PRODAM desde 
o dia 13/09/2021 até o momento, atestado por Nota Oficial da PRODAM e 
SEFAZ;
RESOLVE:
Art. 1º. Condicionar o pagamento de Guias de Trânsito Animal - GTA por 
Documento de Arrecadação de Receita - DAR em até 15 dias após retorno 
e estabilidade do sistema;
Art. 2º. Em anexo à esta Portaria, segue o Termo de Compromisso, que 
deverá ser preenchido e assinado pelo funcionário responsável pela 
liberação dos produtos e armazenado para futura conferência;
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO 
DO AMAZONAS - ADAF, em 14 de setembro de 2021.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#58726#19#60220/>
Protocolo 58726
<#E.G.B#58726#19#60220>
<#E.G.B#58726#19#60220/><#E.G.B#58728#19#60222>
PORTARIA N° 275/2021/ADAF/AM
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF, no uso de suas 
atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° - CONSIDERAR CONCEDIDO Licença Paternidade ao servidor 
abaixo relacionado:
I -Jucimar Ferreira Silva, matrícula nº256.814-4A, no período de 19/08/2021 a 
02/09/2021, referente a 15 (quinze) dias conforme Estatuto dos Funcionários 
Públicos Civis do Estado do Amazonas;
Art. 2° - CONSIDERAR CONCEDIDO falta justificada das servidoras abaixo:
I- Yara Cintia Vieira e Silva, matrícula nº258.445-0A, no período de 
05/06/2021 referente a 1 (um) dia conforme Atestado Médico.
II- Maria Luiza Grigio, matricula nº 256719-9A,no período de 16 e 17/08/2021 
referente a 2 (dois) dias conforme Atestado Médico.
Art. 3º-CONSIDERAR CONCEDIDO Licença Especial ao servidor abaixo 
relacionado:
I-Orlencleison Marques Temo, matrícula nº220.407-0B, no período 
04/10/2021 a 01/01/2022 referente a 3 (três) meses, conforme Estatuto dos 
Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.
Em Manaus, 14 de setembro de 2021.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#58728#19#60222/>
Protocolo 58728
<#E.G.B#58729#19#60223>
TERMO DE COMPROMISSO 
 
*Dados a serem preenchidos sobre o produtor de origem: 
1. Nome do Estabelecimento________________________________
_______________________________________________________
2. Origem do estabelecimento _______________________________
_______________________________________________________
3.CNPJ/CPF_____________________________________________
4. Município: ____________________________________________
*Dados sobre animais transportados: 
Meio de Transporte: _______________________________________
Finalidade: ______________________________________________
Espécie: ________________________________________________
Vacinação: ______________________________________________
Valor do DAR____________________________________________
Eu (Requisitante)_____________________________________________,
______________(nacionalidade), ________________________________ 
(CPF),____________________________ (RG), residente e domiciliado no 
endereço___________________________________________________, 
estou ciente que, em virtude de inoperância do sistema (PRODAM) 
responsável pela emissão de Documento de Arrecadação de Receita – DAR, 
eu ficarei condicionado(a) a ter emitida de Guia de Trânsito Animal apenas 
após o pagamento do valor devido, em até 15 (quinze dias), a partir da data 
de estabilização do sistema. Caso não cumpra com o estabelecido, terei meu 
cadastro suspenso até que seja regularizada a situação.
Data e local:
____________________________________________________________
Assinatura do Produtor
____________________________________________________________
Assinatura do funcionário autorizado
____________________________________________________________
*Dados a serem preenchidos sobre o produtor de destino: 
1. Nome do Estabelecimento________________________________
_______________________________________________________
2. Origem do estabelecimento _______________________________
_______________________________________________________
3.CNPJ/CPF_____________________________________________
4. Município: ____________________________________________
TERMO DE COMPROMISSO 
 
*Dados a serem preenchidos sobre o produtor de origem: 
1. Nome do Estabelecimento________________________________
_______________________________________________________
2. Origem do estabelecimento _______________________________
_______________________________________________________
3.CNPJ/CPF_____________________________________________
4. Município: ____________________________________________
*Dados sobre animais transportados: 
Meio de Transporte: _______________________________________
Finalidade: ______________________________________________
Espécie: ________________________________________________
Vacinação: ______________________________________________
Valor do DAR____________________________________________
Eu (Requisitante)_____________________________________________,
______________(nacionalidade), ________________________________ 
(CPF),____________________________ (RG), residente e domiciliado no 
endereço___________________________________________________, 
estou ciente que, em virtude de inoperância do sistema (PRODAM) 
responsável pela emissão de Documento de Arrecadação de Receita – DAR, 
eu ficarei condicionado(a) a ter emitida de Guia de Trânsito Animal apenas 
após o pagamento do valor devido, em até 15 (quinze dias), a partir da data 
de estabilização do sistema. Caso não cumpra com o estabelecido, terei meu 
cadastro suspenso até que seja regularizada a situação.
Data e local:
____________________________________________________________
Assinatura do Produtor
____________________________________________________________
Assinatura do funcionário autorizado
____________________________________________________________
*Dados a serem preenchidos sobre o produtor de destino: 
1. Nome do Estabelecimento________________________________
_______________________________________________________
2. Origem do estabelecimento _______________________________
_______________________________________________________
3.CNPJ/CPF_____________________________________________
4. Município: ____________________________________________
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO