DOEAM 15/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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Manaus, quarta-feira, 15 de setembro de 2021
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CONSIDERANDO que o referido procedimento licitatório transcorreu de 
forma regular, em obediência à legislação vigente, onde foram cumpridos 
todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;
CONSIDERANDO a inexistência de recursos administrativos pendentes 
ao referido procedimento licitatório.
RESOLVE:
I - ADJUDICAR a decisão adotada pela Comissão Permanente de Licitação 
constante do processo mencionado onde foi considerada a empresa M S 
CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA (CNPJ Nº. 10.188.217/0001-
20), como vencedora do referido certame, através de CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA Nº. 001/2021 - CPL.
II - HOMOLOGAR à empresa M S CONSTRUÇÕES E TERRAPLENA-
GEM LTDA (CNPJ Nº. 10.188.217/0001-20), a execução dos serviços de 
Obras de Engenharia, compreendendo a CONTRATAÇÃO DE PESSOA 
JURÍDICA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO 
E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, 
TIPO MENOR PREÇO, NO MUNICÍPIO DE NOVO ARIPUANÃ/AM 
(CONVÊNIO: 894334/2019), objeto constante da Concorrência Pública 
nº. 001/2021 - CPL, no valor global de R$ 6.943.697,22 (Seis milhões, 
novecentos e quarenta e três mil, seiscentos e noventa e sete reais e 
vinte e dois centavos).
II - Publique-se o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Aripuanã (AM), em 10 de setembro 
de 2021.
JOCIONE DOS SANTOS SOUZA
Prefeito Municipal
<#E.G.B#58686#2#60179/>
Protocolo 58686
<#E.G.B#58687#2#60181>
EXTRATO TERMO DE CONTRATO Nº. 015/2021
CONCORRÊNCIA PÚBLICA N°. 001/2021
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº. 015/2021.
MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 001/2021-CPL
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ e M S 
CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA (CNPJ Nº. 10.188.217/0001-
20).
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para realização dos Serviços de 
Recapeamento e Pavimentação Asfáltica, empreitada por preço global, tipo 
menor preço, no Município de Novo Aripuanã/AM (Convênio: 894334/2019), 
conforme Projeto Básico, Planilhas Orçamentárias, Especificações e 
Cronogramas.
VALOR GLOBAL: R$ 6.943.697,22 (Seis milhões, novecentos e quarenta e 
três mil, seiscentos e noventa e sete reais e vinte e dois centavos).
PRAZO DE EXECUÇÃO: 180 (Cento e oitenta) dias
PRAZO DE VIGÊNCIA: 360 (Trezentos e sessenta) dias a contar da 
assinatura do Termo de Contrato.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente termo 
de contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária abaixo:
Unidade Executora: 02.07.01 - Secretaria Municipal de Obras e Viação
Projeto Atividade: 15.451.0091.1007 - Abertura, Drenagem e Pavimentação 
de Ruas e Avenidas
Elemento de Despesa: 44.90.51 - Obras e Instalações
Fonte: 010 - Recursos Próprios -   R$ 882.991,47
Fonte: 067 - Ministério do Desenvolvimento Regional/MDR - R$ 6.060.705,75
Novo Aripuanã/AM, 10 de setembro de 2021.
JOCIONE DOS SANTOS SOUZA
Prefeito Municipal
<#E.G.B#58687#2#60181/>
Protocolo 58687
<#E.G.B#58689#2#60182>
ORDEM DE SERVIÇOS DO TERMO DE CONTRATO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ, por este instrumento, 
autoriza a CONTRATADA identificada no item I a dar início aos serviços es-
pecificados no item II, objeto da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 001/2021 
- CPL/PMNA.
I - CONTRATADA: M S CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA 
(CNPJ Nº. 10.188.217/0001-20).
II - OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para realização dos Serviços 
de Recapeamento e Pavimentação Asfáltica, empreitada por preço 
global, tipo menor preço, no Município de Novo Aripuanã/AM (Convênio: 
894334/2019), conforme Projeto Básico, Planilhas Orçamentárias, Especi-
ficações e Cronogramas.
III - PRAZO DE EXECUÇÃO: 180 (Cento e oitenta) dias, contados do dia 10 
de setembro de 2021, excluído o dia do começo e incluído o do vencimento, 
encerrando-se em 12 de março de 2022.
IV - VIGENCIA: 360 (Trezentos e sessenta ) dias..
V - VALOR GLOBAL: R$ 6.943.697,22 (Seis milhões, novecentos e quarenta 
e três mil, seiscentos e noventa e sete reais e vinte e dois centavos).
VI - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: Cumprir fielmente as cláusulas 
avençadas no Termo de Contrato, respondendo pelas conseqüências de 
sua inexecução total ou parcial.
GABINETE DO PREFEITO, 10 de setembro de 2021.
JOCIONE DOS SANTOS SOUZA
Prefeito Municipal
M S CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA
Contratada
<#E.G.B#58689#2#60182/>
Protocolo 58689
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO