DOEAM 17/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 17 de setembro de 2021
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SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Portaria GS Nº 1098, de 17 de setembro de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO os termos da Portaria GS nº 368/2021-SEDUC, publicada 
no DOE em 27 de abril de 2021, com o fito de apurar quem deu causa ao 
fornecimento de gênero alimentício, sem contrato prévio ou empenho, tendo 
como interessada a Empresa Doce Cristal Indústria e Comércio de Produtos 
Alimentícios Ltda, CNPJ nº 11.428.962/0001-62, conforme informações 
contidas nos autos do Processo 01.01.028101.00002663/2021-SEDUC/
CAIC;
CONSIDERANDO o que consta no Relatório Final da Comissão Permanente 
de Apuração de Irregularidades Contratuais-CAIC, concluindo que a empresa 
GOLDEN G. COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME, 
forneceu os gêneros alimentícios em questão;
RESOLVE:
I. NÃO APLICAR PENALIDADE à servidora Marinete Gonçalves do 
Nascimento e ao Sr. Paulo Marinho Moraes de Souza, vez que agiram 
no cumprimento do dever legal, revestidos pelas obrigações atribuídas pelo 
cargo que ocupavam, e ainda, com base no princípio da continuidade do 
serviço público;
II. CONCEDER o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de 
recurso, previsto no art. 109, inciso I, alínea “f”, da Lei nº 8.666/93.
III. ESTA PORTARIA entra em vigor na data da sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 17 de setembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#59199#14#60697/>
Protocolo 59199
<#E.G.B#59202#14#60700>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1090, de 17 de setembro de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições;
CONSIDERANDO os pedidos de pagamento por serviços de pequenos 
reparos e manutenção de Escolas da Capital e Interior, para atender 
necessidades desta Secretaria de Estado de Educação e Desporto;
CONSIDERANDO 
recomendações 
contidas 
no 
Processo 
nº 
01.01.028101.0023720.2020/SEDUC quanto às providências necessárias 
para apuração dos fatos;
RESOLVE:
I. INSTAURAR procedimento administrativo para apurar a responsabilida-
de dos envolvidos no possível reconhecimento de dívida, em relação de 
pequenos reparos e manutenção em Escolas Estaduais da Capital e Interior, 
no valor total de R$ 144.369,02 (cento e quarenta e quatro mil, trezentos 
e sessenta e nove reais e dois centavos), tendo como interessada a 
Empresa HSB SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS 
LTDA-ME, CNPJ nº 21.976.665/0001-05, e possíveis danos causados à Ad-
ministração Pública, assegurando aos interessados o direito constitucional 
ao contraditório e à ampla defesa, nos termos do Art. 5º, LV da Constituição 
Federal;
II. DESIGNAR os servidores Silvana Grijó Gurgel Costa Rego, matrícula 
funcional G146001-3B, Roseane Rodrigues da Cunha, matrícula funcional 
162027-4A/B e Davi da Silva Macedo, matrícula funcional 223412-2A, sob 
a presidência da primeira para a condução do feito;
III. INSTRUIR os servidores para, quando houver necessidade de 
conhecimento técnico-jurídico, encaminhar os autos ao setor corresponden-
te para manifestação, em até 05 (cinco) dias antes da emissão do relatório 
final, e que se adotem todas as medidas legais necessárias para resolução 
do feito, observados os princípios e normas que regem o processo admi-
nistrativo;
IV. DETERMINAR o prazo de 90 (noventa) dias para apresentação de 
relatório conclusivo;
V. ESTA PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 17 de setembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#59202#14#60700/>
Protocolo 59202
<#E.G.B#59204#14#60702>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS 1038, de 09 de setembro de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.008083/2021-51/
SEDUC/SIGED e do MEMO nº 354/2021-DEGESC/SEDUC/SIGED;
RESOLVE:
I. DISPENSAR da Função de Diretor da Escola Estadual Professora Rosina 
Ferreira, (Tipo II - Simbologia FGD-2), Coordenadoria Distrital de Educação 
03, município de Manaus/AM, do(a) servidor(a) KLEID MELO DE SOUZA, 
Professor PF40.LPL-IV, matrícula nº 166394-1D, a partir de 16/08/2021.
II. DESIGNAR para função a servidora AMANDA ARAUJO DE ASSIS, 
Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 234343-6A, a partir de 16/08/2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 09 de setembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#59204#14#60702/>
Protocolo 59204
<#E.G.B#59205#14#60703>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resenha das Autorizações de Deslocamentos dos Servidores, conforme 
MEMO Nº 169/2021-GTRANS/SEDUC/SIGED.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso das 
atribuições,
Nome/Cargo: 1. Daniela Lima Pereira/Pedagoga. Nome/Cargo: 2. 
Daniela Siqueira de Oliveira/Professora. Destino/Período: Mao/Careiro 
da Várzea/Mao. 08 de setembro de 2021. Objetivo:Realizar organização 
do espaço, sinalização dos Protocolos de saúde nas salas de aulas e 
demais dependências para o retorno 100% das aulas. Nome/Cargo: Nilton 
Carlos da Silva Teixeira/Pedagogo. Destino/Período: Mao/Porto Velho/ 
Humaitá/Porto Velho/Mao. 08 a 11 de setembro de 2021. Objetivo: realizar 
inspeção técnica referente ao Processo CEE/AM 153/2018. Credenciamen-
to da Estrutura Fisica da Escola de Educação Infantil Raio de Luz. Nome/
Cargo: 1. Rodrigo dos Santos Vasconcelos/Assistente Técnico. Nome/
Cargo: 2. Junior Macedo da Hora/Assessor. Destino/ Período: Mao/Tefé/ 
Mao. 08 a 12 de setembro de 2021. Objetivo:Realizar visita técnica de 
verificação e manutenção dos equipamentos de informática no novo CETI. 
Nome/Cargo: Fabio Oliveira Bastos/ Merendeiro. Destino / Período: Mao/
Santa Isabel do Rio Negro/Mao. 10 a 15 de setembro de 2021. Objetivo: 
Realizar instalação dos computadores da Emenda Parlamentar recebidos 
pela Escola Estadual. Nome/Cargo: Gilberto Evangelista da Silva Junior/
Professor. Destino/ Período: Mao/ Novo Aripuanã/Mao. 13 a 17 de setembro 
de 2021. Objetivo: Realizar supervisão e acompanhamento Técnico, Admi-
nistrativo e Pedagógico nas Escolas Estaduais.Nome/Cargo: Gleicyanne 
Oliveira de Souza Portela/ Assistente Técnico. Destino/Período: Mao/
Manicoré/Mao. 13 a 18 de setembro de 2021.Objetivo: Acompanhar e 
vistoriar as revitalizações das Escolas Estaduais.Nome/Cargo: Caroline 
Prestes da Silva/Pedagoga. Destino/Período: Mao/Manicoré/Mao. 13 
a 25 de setembro de 2021.Objetivo: Realizar supervisão e acompanha-
mento Técnico, Administrativo e Pedagógico nas Escolas. Nome/Cargo: 
Caroline Prestes da Silva/Pedagoga. Destino / Período: Mao/Manicoré/
Mao. 13 a 25 de setembro de 2021.Objetivo: Realizar supervisão e acom-
panhamento Técnico, Administrativo e Pedagógico nas Escolas Estaduais. 
Nome/Cargo: Rocilda Célia da Silva Nascimento/Assistente Administra-
tivo. Destino / Período: Mao/Brasília/Mao. 14 a 17 de setembro de 2021.
Objetivo: Realizar treinamento do novo Sistema Nacional de informação 
da Educação Profissional e Tecnológica - SISTEC. Nome/ Cargo: 1. Maria 
das Dores Lima da Silva / Professora. Nome /Cargo: 2. Gracimar da Silva 
Souza/Professora.Nome/Cargo: 3. Rosimar Sini/ Professora.Destino/
Período: Mao/Tabatinga/Atalaia do Norte/Benjamin Constatnt/Amaturá/
Santo Antonio do Içá/Tabatinga/Mao. 15 a 30 de setembro de 2021. Ob-
jetivo:Realizar sindicância nos referidos Municípios para apurar denúncias 
feitas mediante processos Administrativos nas Escolas. Nome/ Cargo: 
1. Carlos Daniel Lopes Pinto/Engenheiro. Nome/ Cargo: 2.Margareth 
Theacher da Silva França/Gerente. Destino/ Período: Mao/Parintins/Mao. 
22 a 29 de setembro de 2021. Objetivo:Realizar fiscalização nas obras 
dos convênios 19/2019, 29/2020 e 30/2021.Nome/Cargo: Nilton Carlos 
da Silva Teixeira/ Pedagogo.Destino/Período: Mao/Tefé/Mao. 27 a 29 de 
setembro de 2021. Objetivo: Realizar inspeção técnica novo reconhecimen-
to do ensino fundamental e da educação de jovens e Adultos.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 14 de setembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#59205#14#60703/>
Protocolo 59205
<#E.G.B#59206#14#60704>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO